Às quinze horas e trinta e três minutos do dia dez de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Elcione Barbalho, Presidente, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras Deputadas e dos senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Diego Garcia, Fernanda Melchionna, Major Fabiana, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Luizianne Lins, Marina Santos, Paula Belmonte e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados Liziane Bayer, Professora Marcivania e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Dulce Miranda, Emanuel Pinheiro Neto, Margarete Coelho, Rejane Dias e Sâmia Bomfim. Justificou a ausência a Deputada Dulce Miranda. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Elcione Barbalho, declarou abertos os trabalhos. Inicialmente a Presidente comunicou ao Plenário sua indignação com as cenas perpetradas por policiais militares contra uma mulher com uma criança no colo, ocorridas na cidade mineira de Itabira, na última sexta-feira, 05 de novembro. Completou dizendo não acreditar que profissionais pagos pelo Estado para proteger a população se comportem com tamanha violência e despreparo, ainda mais se tratando de uma abordagem que envolvia crianças pequenas. Não pode existir justificativa plausível para semelhante conduta, e os autores desta ação devem ser rigorosamente punidos pelos seus atos. Dessa forma, informou que como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados iria enviar Ofício  ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, com o intuito de registrar o repudio da Comissão a atuação destes policiais militares em Itabira e solicitar ao Excelentíssimo Governador que tome as providências cabíveis para que situações como esta não ocorram novamente, de forma a que as mulheres e as crianças de Minas Gerais possam ter em suas forças policiais agentes que atuem efetivamente em prol da comunidade e não como forças agressoras cuja presença só traz mais medo para a sociedade. A Presidente também prestou homenagem póstuma a cantora Marília Mendonça que morrera em acidente de avião na mesma sexta, 05 de novembro. Pela ordem se manifestaram favorável a fala da Presidente as senhoras Deputadas Carmen Zanotto, Érika Kokay e Marina Santos e om senhor Deputado Delegado Antônio Furtado. Posteriormente comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura das atas da 36ª e 37ª Reuniões Extraordinárias, realizadas respectivamente em 21 e 28 de outubro, por terem sido encaminhadas cópias das atas aos nobres pares. Logo após, colocou as atas em votação. Em votação, foram as atas aprovadas, sem observação. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou o início da Ordem do Dia, e informou a retirada de pauta de ofício, a pedido dos respectivos relatores, dos itens 6, 7 e 8 da pauta, a saber: 6 - PROJETO DE LEI Nº 255/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos" RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator.  7 - PROJETO DE LEI Nº 82/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher". (Apensado: PL 2466/2021) RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 82/2021 e do PL 2466/2021, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator.   8 - PROJETO DE LEI Nº 3.494/2020 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras". (Apensado: PL 531/2021) RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3494/2020 e pela rejeição do PL 531/2021, apensado. Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.  Logo após a Presidente passou ao item 2 da pauta.  2 - REQUERIMENTO Nº 68/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requeiro o envio de convite a Ilma. Senhorita, Tamara Klink, para comparecer à Comissão dos Direitos da Mulher para explanar sua travessia solitariamente pelo Oceano Atlântico". A Deputada Carmen Zanotto fez a defesa da matéria. O requerimento foi subscrito pela Deputada Érika Kokay e pelo Deputado Delegado Antônio Furtado. Em votação o requerimento foi aprovado. A seguir a Presidente passou para o item 1 da pauta. A Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta do item 1. A Deputada Chris Tonietto solicitou a retirada deste requerimento. Dessa forma a Presidente passou a deliberação do item 1 da pauta.  1 - REQUERIMENTO Nº 67/2021 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao veto e às declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro referentes à Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual" O requerimento foi subscrito pela Deputada Érika Kokay, que fez a defesa da matéria. Discutiram a matéria a senhora Deputada Chris Tonietto e o senhor Deputado Delegado Antônio Furtado. Em votação a matéria foi aprovada. A senhora Deputada Chris Tonietto solicitou verificação de votação. A Presidente comunicou o início da votação nominal pelo sistema eletrônico e solicitou aos nobres pares que acessassem o aplicativo Infoleg celular para votarem. Para a orientação de bancada, a Deputada Elcione Barbalho fez a chamada nominal dos partidos. O PT orientou SIM, pela aprovação do requerimento; e o PSL e o PL orientaram NAO, pela rejeição do requerimento. Encerrada a votação, votaram SIM as senhoras Deputadas titulares: Elcione Barbalho, Tábata Amaral e Professora Rosa Neide; e as senhoras Deputadas e senhor Deputado Suplentes: Fábio Trad, Tereza Nelma, Érika Kokay e Fernanda Melchiona; e votaram NÃO a senhora Deputada Titular: Chris Tonietto; e as senhoras Deputadas Suplentes: Paula Belmonte e Marina Santos. A Presidente Elcione Barbalho anunciou 7 votos SIM, 3 votos NÃO, zero Abstenção, no total de 10 votos. Não alcançado o quórum regimental, a reunião foi encerrada. O requerimento não foi deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.  Os demais itens da pauta não foram deliberados. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 699/2019 - do Sr. José Guimarães - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação da sociedade civil no Programa Mulher Protegida. " RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. A matéria não foi deliberada face o encerramento da reunião. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.529/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. A matéria não foi deliberada face o encerramento da reunião. 5 - PROJETO DE LEI Nº 10.986/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia". (Apensado: PL 112/2019) RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 10986/2018 e pela rejeição do PL 112/2019, apensado. A matéria não foi deliberada face o encerramento da reunião.  9 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA SANTOS. PARECER: pela aprovação do PL 5267/2020 e da emenda apresentada na CMULHER, com Substitutivo. A matéria não foi deliberada face o encerramento da reunião.10 - PROJETO DE LEI Nº 1.702/2021 - do Sr. José Guimarães - que "institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu)". (Apensados: PL 2683/2021, PL 2779/2021 e PL 2991/2021) RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação do PL 1702/2021 e dos PLs, 2683/2021, 2779/2021, e 2991/2021, apensados, com Substitutivo. A matéria não foi deliberada face o encerramento da reunião. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.003/2021 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 9.503, de 1997. RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. A matéria não foi deliberada face o encerramento da reunião.  ENCERRAMENTO: Em virtude da evidente falta de quórum e nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos, antes porém, convocou as senhoras e os senhores parlamentares para as seguintes reuniões: a) Audiência Pública Extraordinária (Virtual), no dia 12 de novembro, às 9 horas e 30 minutos, para debater o Projeto de Lei nº 478 de 2007 e apensados (Estatuto do Nascituro); b) Reunião Deliberativa Extraordinária, no dia 18 de novembro, às 9 horas e 30 minutos, para apreciação de pauta; c) Reunião de Audiência Pública Extraordinária (Virtual), no dia 19 de novembro, às 9 horas e 30 Minutos, para debater o Projeto de Lei nº 4.924, de 2016, que dispõe sobre a vacina contra o HPV no Programa Nacional de Imunizações.  E, para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.