Publicado no DCN nº 10 (Suplemento) de 24/03/2022, páginas 85 a 86.
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Esta reunião foi convocada com a finalidade de discutir sobre as emendas do Relator Geral no Orçamento da União, atendendo ao Requerimento nº 26/2021 CMO, de autoria da Deputada Adriana Ventura, aprovado na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, ocorrida nos dias 28 e 29 de setembro de 2021. Foi registrado o comparecimento dos membros: Deputados Titulares: André Figueiredo, Charlles Evangelista, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Flávia Morais, Gilberto Abramo, Hildo Rocha e Zé Carlos; Senadores Titulares: Carlos Fávaro, Izalci Lucas e Simone Tebet; dos Deputados Suplentes: Adriana Ventura, Alceu Moreira, Célio Silveira, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Gelson Azevedo, Ossesio Silva, Robério Monteiro, Toninho Wandscheer e Weliton Prado e dos Deputados Não Membros: Paula Belmonte, Rogério Correia e Tiago Mitraud. ABERTURA: às quatorze horas e sete minutos minutos, os trabalhos foram abertos pelo Segundo Vice-Presidente, Senador Izalci Lucas, que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que a reunião ocorria de forma semipresencial com presença de parlamentares e convidados no plenário e de forma virtual, por meio da plataforma zoom. Comunicou, ainda, que para melhor ordenamento dos trabalhos, de acordo com o estabelecido no Art. 15, inciso III, da Resolução nº 01/2006 do Congresso Nacional, os palestrantes disporiam de 15 minutos, prorrogáveis, para sua exposição. E de acordo com o parágrafo segundo do Art. 94 do Regimento Interno do Senado Federal, os membros da Comissão poderiam, terminada a apresentação, interpelar os oradores exclusivamente sobre a exposição. O Presidente em exercício ressaltou também que, conforme estipulado nos parágrafos segundo e terceiro do Art. 94 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o parágrafo quinto do Art. 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os senhores Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 3 minutos. A seguir, o Senador Izalci Lucas informou que as apresentações dos palestrantes estavam disponíveis na página da Comissão e abriu a lista de inscrições para o debate. Passou, então, a palavra à Deputada Adriana Ventura, autora do Requerimento nº 26/2021 CMO, que agradeceu a presença dos convidados e justificou a necessidade da realização desta audiência pública. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra ao primeiro convidado, Sr. Eugênio Greggianin, Diretor da Coordenação de Legislação e Normas Orçamentárias da CONOF, que realizou sua apresentação através do uso de projetor de multimídia. Logo após, o Sr. Aritã Borges Ávila Maia, Consultor de Orçamento da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal fez suas considerações acerca do tema e fez uso de projetor de multimídia. Às quinze horas e cinco minutos a Deputada Adriana Ventura assumiu a condução dos trabalhos. Em prosseguimento, a Presidente em exercício chamou o Senhor Daniel Veloso Couri, Diretor do Instituto Federal Independente do Senado Federal – IFI (remotamente) que fez uso da palavra com suas considerações. A seguir a Deputada passou a palavra, ao Senhor Alessandro Aurélio Caldeira - Secretário de Macroavaliaçao Governamental do Tribunal de Contas da União (remotamente) que sua exposição multimídia através do compartilhamento da tela de seu computador na plataforma zoom. A Presidente em exercício passou a palavra ao último palestrante, Senhor Gil Castelo Branco, Fundador e Secretário-Geral da Associação Contas Abertas (remotamente) que fez suas considerações acerca do tema. A Presidente em exercício passou a palavra aos parlamentares inscritos. Participaram do debate os Deputados Tiago Mitraud (remotamente), Rogério Correia (remotamente) e Paula Belmont (remotamente). Às dezesseis horas e treze minutos o Senador Izalci Lucas, Segundo Vice-Presidente, retomou a coordenação dos trabalhos e passou a palavra aos palestrantes para considerações finais. Por fim, o Segundo Vice-Presidente deu a palavra à Deputada Adriana Ventura, que fez suas considerações finais acerca do debate. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos a Deputada Adriana Ventura retomou à condução dos trabalhos. Antes de encerrar a reunião, a Presidente em Exercício agradeceu a participação dos palestrantes e solicitou que enviassem um texto sugerindo alteração na Resolução 01/2006-CN, como resultado do debate da Reunião Audiência Pública, para que a mesma, como membro, apresentasse à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. ENCERRAMENTO: às dezesseis horas e quarenta e três minutos, a Presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura, agradeceu a participação dos convidados e encerrou a reunião. Após aprovação, a presente Ata será assinada pela Deputada Adriana Ventura e publicada no Diário do Congresso, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
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