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Dia 19/11/2021
13h - Almoço com organizadores no Parque de Exposição Aristófanes Fernandes, em Parnamirim/RN;
15h - Painel CAPADR / FPA - Parque de Exposição Aristófanes Fernandes, em Parnamirim/RN - Festa do Boi. Temas:
1.Supressão do inciso I do Artigo 3º da Medida Provisória 1.064/21, que trata da Venda em Balcão dos estoques públicos de milho da Conab. Ao condicionar o acesso a esta venda à obtenção da DAP Pronaf Ativa, o referido inciso burocratiza excessivamente o processo e acaba por excluir dele grande parte dos produtores potiguares cujas áreas de produção ultrapassam o limite de Módulos Rurais estipulados;
2.Inclusão no Programa de Venda em Balcão dos estoques públicos da Conab, do sorgo, do farelo de soja e do caroço de algodão, bem como o subsídio destes grãos nos mesmos moldes do que já é feito em relação ao milho de modo a que, em períodos de severos impactos climáticos nas regiões produtivas, possa haver um volume razoável destes itens funcionando como reguladores de mercado, evitando inviabilizar a produção, sobretudo dos pequenos;
3.Medidas efetivas e eficazes para simplificar o acesso de pequenos e produtores rurais aos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), operado, no RN, pelo Banco do Nordeste. Atualmente, as regras para obtenção deste tipo de financiamento têm prazos de carência excessivamente apertados, inadequados às peculiaridades do Semiárido. Tais ajustes também precisam ser realizados nas linhas disponíveis no Banco do Brasil;
4.Revisão dos indicadores federais que servem de base para nortear o preço-base do litro pago pelo Programa Estadual do Leite, atualmente em R$ 1,80 enquanto o conhecido Índice Cepea (utilizado, por exemplo, para remunerar produtores mineiros de leite) está em R$ 2,43 por litro, deixando clara a necessidade, urgente, de uma atualização aqui no estado;
5.Em caráter emergencial, solicitamos a derrubada dos vetos da Lei Nº 14.166, de 10 de junho de 2021, que prorroga o vencimento das parcelas e renegocia as operações rurais, oferecendo condições para que os produtores rurais voltem a produzir. Além disso, faz-se necessário linhas de créditos emergenciais destinadas ao custeio alimentar dos rebanhos, investimentos no setor produtivo do semiárido nordestino, com juros acessíveis e desburocratizados, contribuindo para a permanência dos empregos nas áreas rurais, produção de alimentos, geração de renda no campo e abastecimentos das cidades.
17h - 19h - Visita ao Parque de Exposição
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