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Às
nove horas e vinte e um minutos do dia doze de novembro de dois mil e
vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com o registro
de PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Daniel
Freitas, Edilázio Júnior, Fernanda Melchionna, Márcio Biolchi, Paulo
Magalhães, Samuel Moreira e Sergio Toledo - Titulares; Alê Silva, Angela
Amin, Denis Bezerra, Eduardo Cury, Joenia Wapichana, José Medeiros,
Lincoln Portela e Luizão Goulart - Suplentes. Compareceu também a Deputada
Aline Sleutjes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados
Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana Braga, Baleia Rossi, Bilac Pinto,
Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto
Nogueira, Darci de Matos, Diego Garcia, Enrico Misasi, Fábio Trad, Felipe
Francischini, Félix Mendonça Júnior, Filipe Barros, Genecias Noronha,
Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi
Hoffmann, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, João Campos, José Guimarães,
Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo
Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Magda
Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos
Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Orlando Silva, Pastor Eurico,
Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira,
Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão,
Sérgio Brito, Shéridan, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga, Tadeu
Alencar e Vitor Hugo.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Orlando Silva, na
presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
nonagésima segunda Reunião Extraordinária de Audiência Pública,
realizada em dez de novembro de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a
leitura da Ata, conforme parágrafo único do art. 5º, do Ato da Mesa
nº123/20. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos
Relatores na data de 10/11/2021: 1 – Ao Deputado José Medeiros: Projeto de
Lei nº 2.942/11; 2 -
Ao Deputado José Medeiros:
Projeto de Lei nº 6.849/13; 3 - À Deputada Maria do Rosário: Projeto de
Lei nº 4.030/20; Matérias
distribuídas aos Relatores na data de 11/11/2021: 4 – À Deputada Chris
Tonietto: Projeto de Lei nº 5.372/19; 5 - Ao Deputado Dagoberto
Nogueira: Projeto de Lei nº 969/03; 6 - Ao Deputado Darci de Matos:
Projeto de Lei nº 2.307/07; 7
– Proposto de Emenda à Constituição nº 142/15; 8 - Ao Deputado Felipe
Francischini: Projeto de Lei nº 1.899/21; 9 - Ao Deputado Giovani Cherini:
Projeto de Lei nº 4.736/19; 10
- Ao Deputado Lafayette de Andrada: Projeto de Lei nº 4.194/19; 11 - À Deputada Paula Belmonte:
Projeto de Lei nº 11.039/18; 12
- Ao Deputado Sóstenes Cavalcante: Projeto de Lei nº 533/11; Escusas encaminhadas via Infoleg - Comunicação Legislativa: 13
– Comunicado em 11/11/2021, do Deputado Ricardo Silva, que solicita
que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de
Quarta-feira, dia 10/11/2021, em virtude de (motivos da ausência); 14 - Comunicado em 11/11/2021, do
Deputado Dagoberto Nogueira, que solicita que seja justificada a sua
ausência na Audiência Pública de Quarta-feira, dia 11/11/2021, em virtude
de estar em reunião no Estado. ORDEM DO DIA: Às nove horas e
vinte e cinco minutos, passou-se à Ordem do Dia. Esta audiência pública é resultado da
aprovação do Requerimento n° 133/2021, de autoria do Deputado Orlando
Silva, em que constavam os seguintes convidados: Wania Sant'Anna,
Historiadora e membro da Coalizão Negrapor Direitos; Carlos Eduardo Lula,
Presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS);
Representante do Ministério da Saúde; Representante do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante da Escola
Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo; Ângela
Guimarães – União de Negras e Negros Pela Igualdade – UNEGRO; e Priscila
França – Frente Nacional Antirracista. Na oportunidade, o
Presidente esclareceu que os procedimentos seriam os seguintes:
primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores por 10 minutos,
prorrogáveis por até 10 minutos. Após, seria concedida a palavra da
seguinte forma: por três minutos aos Deputados inscritos para perguntas e,
finalmente, por três minutos, prorrogáveis por igual período, aos
expositores para responder as perguntas formuladas pelos Senhores
Deputados e para as considerações finais. Na sequência, a Presidente
apresentou a Mesa de Debatedores presentes virtualmente, Luciana Alves,
Pró-Reitora Ajunta de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de São
Paulo; Anderson da Silva Rosa, Pró-Reitor de Assuntos Estudantis e
Professor da Escola Paulista de Enfermagem da Universidade Federal de São
Paulo; Ubiraci Matildes de Jesus, Coordenadora do Comitê Técnico Estadual
de Saúde da População Negra da Bahia, Secretaria de Saúde do Estado da
Bahia, Coordenadora Adjunta de Políticas Estadual de Equidade do Sus; e
Giovanny França, Diretor de
Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não-Transmissíveis Da Secretaria
de Vigilância em Saúde - DASNT/SVS/MS. Usou da palavra a Deputada Érika
Kokay. ENCERRAMENTO. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinquenta
e nove minutos. Para
constar, eu, Silvio Avelino da Silva, lavrei a presente ata que, por ter
sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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