|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 50ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
|
Às nove horas e cinquenta e dois minutos do dia onze de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; André Figueiredo, Erika Kokay, Flávia Morais, Jones Moura e Mauro Nazif - Titulares; e Kim Kataguiri, Paulo Ramos e Tiago Mitraud - Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Hélio Costa, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Maurício Dziedricki, Paulo Pereira da Silva, Rogério Correia, Vicentinho e Wolney Queiroz. ABERTURA: O Deputado Kim Kataguiri, como Presidente dos trabalhos, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência do Requerimento Nº 114/21, de sua autoria, aprovado na CTASP, para “Discutir o Projeto de Lei nº 2.421/2021 - que “dispõe sobre a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios”. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Kim Kataguiri, após suas considerações iniciais, fez os informes relativos à transmissão e a participação dos internautas na reunião e, de imediato, convidou para compor a Mesa dos trabalhos(virtual - via aplicativo Zoom) os(as) Senhores(as): André Abbud - Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem; Marina Gaensly Blattner - Representante da Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB Federal; Asdrubal Júnior - Especialista em Arbitragem; Lucio Picanço Facci - Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; João Vicente P. Panitz - Assessor Chefe da Defensoria Pública Geral da União; João Pedro Accioly Teixeira - Doutorando e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Murilo Strätz - Doutorando em Ciências Jurídicas na Universidade do Minho, Braga, Portugal. Composta a Mesa, o Senhor Presidente, Deputado Kim Kataguiri, esclareceu as normas para os debates e passou a palavra ao primeiro palestrante, o Senhor André Abbud, seguido pelos(as) palestrantes Marina Gaensly Blattner, Asdrubal Júnior, Lúcio Picanço Facci, João Vicente P. Panitz, João Pedro Accioly Teixeira e finalizando com o Senhor Murilo Strätz. Após a fala do deputado Kim Kataguiri, os convidados fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Kim Kataguiri, como Presidente, fez os agradecimentos e avisos finais e, às onze horas e quarenta e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos, antes, convocando reunião de ordinária para terça-feira (16/11), às 09:30 horas, no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, para debater os itens da pauta. E para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Afonso Motta, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxx . |