Às nove horas e dois minutos do dia onze de novembro de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remoto instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". Registraram presença os(as) Deputados(as) Carmen Zanotto - Presidente; Eduardo Barbosa e Jorge Solla - Vice-Presidentes; André Figueiredo - Relator; Daniela do Waguinho, Dulce Miranda, Flávia Morais e Professora Dorinha Seabra Rezende - Titulares; Erika Kokay e Geovania de Sá - Suplentes. Também compareceram os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Delegado Pablo, Lincoln Portela e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aline Gurgel, André Ferreira, Antonio Brito, Bacelar, Camilo Capiberibe, Celina Leão, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dra. Soraya Manato, Francisco Jr., Jandira Feghali, Lucas Gonzalez, Maria do Rosário, Rogério Correia, Talíria Petrone, Tereza Nelma e Túlio Gadêlha. ABERTURA: O senhor Primeiro Vice-Presidente, Deputado Eduardo Barbosa, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia dez de novembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve expediente. ORDEM DO DIA: O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Eduardo Barbosa, informou que a Ordem do Dia fora convocada para a realização de Audiência Pública em atendimento aos Requerimentos n° 1, do Deputado Eduardo Barbosa; n° 4 e nº 5, do Deputado Jorge Solla; n° 6, do Deputado Danilo Cabral; n° 8, da Deputada Flávia Morais; n° 11, da Deputada Dulce Miranda; n° 13, do Deputado Túlio Gadelha; n° 16 e 20, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Em seguida, o Primeiro Vice-Presidente deu início à Audiência Pública e passou a palavra aos convidados: MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social; ROSÂNGELA RIBEIRO - Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM; ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e DANYEL IÓRIO DE LIMA - Diretor substituto do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania. Em seguida, assumiu a condução dos trabalhos a Deputada Carmen Zanotto, Presidente da Comissão, que passou a palavra aos convidados LIA NARA DALMUTT - Promotora de Justiça e Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor de Santa Catarina - Representando DOUGLAS ROBERTO MARTINS - Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina; MARIA CLÁUDIA GOULART - Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Santa Catarina; CYNTIA FIGUEIRA GRILLO - Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS e IRIS MARIA DE OLIVEIRA - Secretária da Secretaria Estadual de Trabalho Habitação e Assistência Social do Rio grande do Norte e Representante do FONSEAS; HOSANA CAPIM GROSSO - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS – Bahia e KARINY GERALDA ALVES VEIGA - Subsecretária de Assistência Social do DF - Representando MAYARA ROCHA - Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do DF. Ao fim da audiência, a Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Fez uso da palavra a Deputada Érika Kokay. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às doze horas. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carmen Zanotto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.