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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às quinze horas e quatro minutos do dia dez de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Elcione Barbalho, Presidente, para apreciação das sugestões de emendas recebidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, PL 19/2021-CN. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras Deputadas e dos senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente, Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Diego Garcia, Major Fabiana, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Joice Hasselmann, Luizianne Lins, Marina Santos e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceu também a Deputada Professora Marcivania, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Dulce Miranda, Emanuel Pinheiro Neto, Margarete Coelho, Rejane Dias e Sâmia Bomfim. Justificou a ausência a Deputada Dulce Miranda. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Elcione Barbalho, declarou abertos os trabalhos e comunicou que após a reunião para apreciação de sugestões de emendas seria realizada a reunião deliberativa para apreciação de proposições. ORDEM DO DIA: A Presidente informou que a reunião se destinava à discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, PL 19/2021-CN. Lembrou que a elaboração das propostas de Emendas da CMulher ao Orçamento levava em consideração as sugestões recebidas pelos membros e as áreas de atuação ou campos temáticos da Comissão, assim definidos no artigo 32, inciso XXIV, do Regimento Interno. Informou também que todas as emendas devem ter abrangência nacional. A seguir, a senhora Presidente convidou a consultora de orçamento Julia Alves Marinho Rodrigues para sentar-se à Mesa a fim de esclarecer as dúvidas que surgissem durante o processo de deliberação das emendas. Logo após, comunicou que a Secretaria havia recebido 18 (dezoito) sugestões de emendas, sendo todas de apropriação. Informou ainda que muitas das emendas recebidas na CMulher tratam do mesmo título orçamentário, a saber: 1) Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. AÇÃO: 218B; 2) Apoio à Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres. AÇÕES: 00SN e 14XS; 3) Educação e Formação em Saúde. AÇÃO: 20YD; 4) Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas. AÇÃO: 8305; 5) Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde. AÇÃO: 21BF; 6) Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos. Ação: 21AR; 7) Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão Pesquisas. AÇÃO: 20GK. Antes de iniciar a leitura das Sugestões de Emendas constante da pauta, a Presidente informou que a Comissão tem adotado o critério de incorporar todas as sugestões de emendas de uma mesma ação em uma única sugestão, sendo as demais apensadas a principal, incorporando todas as autoras das sugestões como co-autoras. Lembrou também que a Comissão pode aprovar até 4 emendas de apropriação. Na sequência, a Presidente sugeriu a aprovação das três emendas que tiveram maior número de apresentação por título orçamentário, conforme resumo das sugestões de emendas distribuídas aos membros. Logo após consultou o Plenário se havia consenso na aprovação das três emendas e propôs que posteriormente colocaria em apreciação a quarta emenda dentre aquelas pertencentes aos demais títulos orçamentários. Havendo consenso do Plenário, a Presidente passou a leitura e deliberação das 3 (três) sugestões de emendas por título orçamentário: 1) POLÍTICAS DE IGUALDADE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES - AÇÃO: 218-B: Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 1/2021 - da Sra. Dulce Miranda (MDB/TO) - no valor de R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais); Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 6/2021 - da Sra. Carmen Zanotto (Cidadania/SC) - no valor de R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais); e Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 7/2021 - da Sra. Elcione Barbalho (MDB/PA) - no valor de R$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de reais). A Deputada Carmen Zanotto sugeriu que a sugestão de emenda de maior valor em cada título orçamentário fosse a aprovada e que o valor das demais emendas fossem incorporados a Sugestão aprovada, o que foi acatado pelo Plenário. A Presidente informou que os autores das sugestões de menor valor seriam co-autores da sugestão aprovada. Subscreveram a Sugestão de Emenda nº 7, as senhoras Deputadas Tereza Nelma e Marina Santos e o senhor Deputado Delegado Antônio Furtado. Tornaram-se co-autores da Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 7/2021, as senhoras Deputadas Tereza Nelma, Dulce Miranda, Marina Santos e Carmen Zanotto e o senhor Deputado Delegado Antônio Furtado. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 7/2021, com as alterações propostas. ALTERAÇÕES: para que sejam apensadas a ela as SORs de nºs 01/2021 e 06/2021, com a justificativa acrescida com o texto da SOR nº 13/2021, e para que o valor da emenda aumente para R$ 700.000.000 (setecentos milhões de reais). 2) APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E DE CENTROS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - AÇÕES: 00SN e14XS: Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 2/2021 - da Sra. Dulce Miranda (MDB-TO) - AÇÃO 14XS - no valor de R$ 110.000.000 (cento e dez milhões de reais); Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 5/2021 - da Sra. Carmen Zanotto (Cidadania/SC) - AÇÃO: 00SN - no valor de R$ 130.000.000 (cento e trinta milhões de reais). Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 10/2021 - da Sra. Elcione Barbalho (MDB/PA) - AÇÃO 00SN - no valor de R$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de reais). Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 14/2021 - da Sra. Marina Santos (PL-PI) - AÇÃO 00SN - no valor de R$ 27.000.000 (vinte e sete milhões de reais); Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 16/2021 - da Sra. Luizianne Lins (PT-CE) - AÇÃO 00SN - no valor de R$ 6.000.000 (seis milhões de reais). A Presidente informou que conforme acordado com os nobres pares, a sugestão de emenda de maior valor seria a escolhida, sendo o valor das demais sugestões incorporado a ela. Subscreveram a Sugestão de Emenda nº 10, a senhora Deputada Tereza Nelma e o senhor Deputado Delegado Antônio Furtado. Tornaram-se co-autores da Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 10/2021, as senhoras Deputadas Dulce Miranda, Carmen Zanotto, Marina Santos, Luizianne Lins, Tereza Nelma e o senhor Deputado Delegado Antônio Furtado. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 10/2021, com as alterações propostas. ALTERAÇÕES: para que sejam incorporadas a ela as SORs de nºs 02/2021, 05/2021, 14/2021 e 16/2021 e para que o valor aumente para R$ 673.000.000 (seiscentos e setenta e três milhões de reais). 3) EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE - AÇÃO: 20YD: Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 3/2021 - da Sra. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) - no valor de R$ 40.000.000 (quarenta milhões de reais). Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 8/2021 - da Sra. Elcione Barbalho (MDB/PA) - no valor de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais). Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 11/2021 - da Sra. Tereza Nelma (PSDB/AL) - no valor de R$ 7.000.000 (sete milhões de reais). Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 12/2021 - da sra. Erika Kokay (PT/DF) - no valor de R$ 7.000.000 (sete milhões de reais). Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 15/2021 - da Sra. Carmen Zanotto (Cidadania/SC) - no valor de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais). Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 17/2021 - da Sra. Luizianne Lins (PT/CE) - no valor de R$ 7.000.000 (sete milhões de reais). A Presidente informou que conforme acordado com os nobres pares, a sugestão de emenda de maior valor seria a escolhida, sendo o valor das demais sugestões incorporado a ela. Subscreveram a Sugestão de Emenda nº 3, a senhora Deputada Marina Santos e o senhor Deputado Delegado Antônio Furtado. Tornaram-se co-autores da Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 3/2021, as Deputadas Elcione Barbalho, Tereza Nelma, Erika Kokay, Luizianne Lins, Marina Santos e o Deputado Delegado Antonio Furtado. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 3/2021, com as alterações propostas. ALTERAÇÕES: para que sejam incorporadas a ela as SORs de nºs 08/2021, 11/2021, 12/2021, 15/2021 e 17/2021 e para que o valor da emenda aumente para R$ 81.000.000 (oitenta e um milhões de reais). Após a aprovação das três emendas ao Orçamento, a Presidente Elcione Barbalho colocou para deliberação do Plenário a quarta emenda a ser escolhida dentre as demais sugestões de emendas apresentadas na Comissão. Dessa forma a Presidente fez a leitura das Sugestões não deliberadas por título orçamentário, a saber: 4) ATENÇÃO DE REFERÊNCIA E PESQUISA CLÍNICA EM PATOLOGIAS DE ALTA COMPLEXIDADE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E EM DOENÇAS INFECCIOSAS. AÇÃO: 8305: Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 4/2021 - da Sra. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) - no valor de R$ 200.000.000 (duzentos milhões de reais); 5) PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO EM SAÚDE. AÇÃO: 21BF: Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 9/2021 - da Sra. Elcione Barbalho (MDB/PA) - no valor de R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais); 6) PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS. AÇÃO: 21AR: Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 13/2021 - da Sra. Marina Santos (PL/PI) - no valor de R$ 13.500.000 (treze milhões e quinhentos mil reais); 7) FOMENTO ÀS AÇÕES DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO. AÇÃO: 20GK: Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 18/2021 - da Sra. Tereza Nelma (PSDB/AL) - no valor de R$ 1.000.000 (um milhão de reais). Pela ordem, a Deputada Tereza Nelma pediu a palavra para defender a Sugestão de Emenda nº 18/2021, de sua autoria, que foi acolhida e subscrita pelos parlamentares presentes, as senhoras Deputadas Carmen Zanotto, Elcione Barbalho, Marina Santos e o senhor Delegado Antônio Furtado. Tornaram-se co-autores da Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 18/2021, as Deputadas Carmen Zanotto, Elcione Barbalho, Marina Santos e o Delegado Antônio Furtado. A Deputada Carmen Zanotto parabenizou a iniciativa da Deputada Tereza Nelma, concordou com a importância do tema e sugeriu que o valor da emenda fosse aumentado para R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de reais). A Presidente Elcione Barbalho consultou a senhora Júlia Alves Marinho Rodrigues, consultora de orçamento da Casa sobre o aumento do valor da sugestão de emenda, o que foi acatado. Por sua vez a Deputada Marina Santos solicitou que a justificativa de sua emenda de nº 13/2021 fosse incorporada à justificativa da Emenda aprovada para a Ação 218B, que também foi acatado. Por fim, a Presidente colocou em votação a Sugestão de Emenda nº 18/2021. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 18/2021, com as alterações propostas. ALTERAÇÕES: o valor da sugestão de emenda aumentou para R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de reais). Por ter sido escolhida e aprovada a quarta emenda, as Sugestões de Emendas nºs 4, 9 e 13 de 2021 não foram deliberadas. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou as quatro emendas de apropriação à LOA 2022 conforme resultado a saber: 1ª EMENDA (SOR nº 7/2021 - apensadas: SOR nºs 1 e 6/21) - Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - AÇÃO: 218B - da UO 81101 - de âmbito nacional, no valor de R$ 700.000.000 (setecentos milhões de reais); 2ª EMENDA (SOR nº 10/2021 - apensadas: SOR nºs 2, 5, 14 e 16/21) - Apoio à Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres - AÇÃO: 00SN - da UO 81101 - de âmbito nacional - no valor de R$ 673.000.000 (seiscentos e setenta e três milhões de reais); 3ª EMENDA (SOR nº 3/2021 - apensadas: SOR nºs 8, 11, 12, 15 e 17/21) - Educação e Formação em Saúde. AÇÃO: 20YD - da UO 36201 - de âmbito nacional - no valor de R$ 81.000.000 (oitenta e um milhões de reais); e 4ª EMENDA - Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão Pesquisas. AÇÃO: 20GK - de âmbito nacional - da UO 26271 - no valor de R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de reais). APROVAÇÃO DA ATA: A Presidente Elcione Barbalho suspendeu os trabalhos para a elaboração da ata da presente reunião. Retomando os trabalhos, a Presidente submeteu à deliberação a ata. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Antes do encerramento da presente reunião, a Presidente Elcione consultou o Plenário se poderia ser aproveitado o painel de presença para a próxima reunião deliberativa para apreciação de projetos e requerimentos. Com a anuência do Plenário, a Presidente solicitou o aproveitamento do painel. E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a participação da consultora de orçamento Júlia Alves Marinho Rodrigues, dos parlamentares, do público presente e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e dois minutos, antes, convocando as senhoras e os senhores parlamentares para reunião deliberativa extraordinária a realizar-se na sequência, no mesmo Plenário. E, para constar, eu Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho, _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |