Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia dez de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença registrada dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Veras - Presidente; Orlando Silva, Erika Kokay e Vivi Reis - Vice-Presidentes; Abílio Santana, Helder Salomão, Junio Amaral, Lauriete, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha - Titulares; Camilo Capiberibe, Frei Anastácio Ribeiro, Joênia Wapichana, Major Fabiana, Norma Ayub, Padre João, Pr. Marco Feliciano e Professora Rosa Neide - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Martins, Bira do Pindaré, Dra. Soraya Manato, Eli Borges, Iracema Portella, José Medeiros, Policial Katia Sastre e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Helder Salomão declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - PROPOSTAS DE EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 2022 - PROJETO DE LEI Nº 19/2021-CN: 1) EMENDA Nº 01/21 -  Programa nº 1040 – Governança Fundiária (INCRA) -  Ação 210Z: Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas - Valor previsto no Orçamento para 2022- R$ 405.000,00 - Emenda proposta pela CDHM – R$ 50.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA. 2) EMENDA Nº 02/21 – Programa nº 5034 – Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos (MMFDH) - Ação 21AR: Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos – Valor previsto no Orçamento para 2022 – R$ 41.079.710,00 - Emenda proposta pela CDHM – R$ 100.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA. 3) EMENDA N º 03/21 - Programa nº 0617 - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas (FUNAI)   –   Ação: 20UF - Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados – Valor previsto no Orçamento para 2022 – R$ 47.000.000,00 – Emenda proposta pela CDHM – R$ 200.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA.  4) – EMENDA Nº 04/21 – Programa 5033 – Segurança Alimentar e Nutricional  (Ministério da Cidadania) - Ação 2792:  Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos – Valor previsto no Orçamento para 2022 – R$ 18.384.101,00 – Emenda proposta pela CDHM – R$ 100.000.000,00.  Submetida à votação, a emenda foi APROVADA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às catorze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu , Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Veras, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.