Às quatorze horas e vinte e dois minutos do dia dez de novembro de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remoto instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". Registraram presença os(as) Deputados(as) Carmen Zanotto - Presidente; Eduardo Barbosa, Jorge Solla e Francisco Jr. - Vice-Presidentes; André Figueiredo - Relator; Aline Gurgel, André Ferreira, Camilo Capiberibe, Daniela do Waguinho, Flávia Morais, Professora Dorinha Seabra Rezende e Tereza Nelma - Titulares; Erika Kokay - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Bacelar, Celina Leão, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Jandira Feghali, Lucas Gonzalez, Maria do Rosário, Rogério Correia, Talíria Petrone e Túlio Gadêlha. ABERTURA: O senhor Presidente em exercício, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia quatro de novembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve expediente. ORDEM DO DIA: O Presidente dos trabalhos, Deputado Dr. Luiz Antoni Teixeira Jr., informou que a Ordem do Dia fora convocada para a realização de Audiência Pública em atendimento aos Requerimentos n° 21, de autoria do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr, e n° 23, de autoria do Deputado Zé Augusto Nalin. Em seguida, o Presidente dos trabalhos deu início à Audiência Pública e passou a palavra aos convidados: ÉRIKA RANGEL DE SOUSA SANTOS - Subsecretária de Gestão do SUAS do Estado do Rio de Janeiro/RJ; ELAINE MEDEIROS FONSECA DA SILVA – Secretária Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu/RJ e CRISTIANE LAMARÃO - Secretária Municipal de Assistência Social de Queimados/RJ. Em seguida, assumiu a condução dos trabalhos a Deputada Carmen Zanotto, Presidente da Comissão, que passou a palavra à convidada PATRÍCIA GONÇALVES - Subsecretária Municipal de Assistência Social de Seropédica/RJ. Ao fim da fala da convidada, reassumiu a condução dos trabalhos o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr, que passou a palavra à convidada NARA CRISTINA DE LUCENA - Subsecretária Municipal de Assistência Social de Mesquita/RJ. Ao fim da audiência, o Presidente dos trabalhos, Deputado Luz Antonio Teixeira Jr., passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Fez uso da palavra o Deputado Zé Augusto Nalin. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia onze de novembro de dois mil e vinte e um, às nove horas, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carmen Zanotto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.