Às nove horas e trinta e oito minutos do dia dez de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Rubens Bueno, Coronel Armando e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, General Girão, Hildo Rocha, José Rocha, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Pastor Eurico, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida, Reinhold Stephanes Junior e Soraya Santos - Titulares; David Soares, Gilberto Abramo, Heitor Freire, Rafael Motta e Rui Falcão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, General Peternelli, Paula Belmonte e Tito, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, André Ferreira, Antonio Brito, Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Celso Russomanno, David Miranda, Eduardo da Fonte, Eros Biondini, Henrique Fontana, Jefferson Campos, Odair Cunha, Paulão, Paulo Ramos, Roberto de Lucena, Rodrigo Agostinho, Rogério Peninha Mendonça e Stefano Aguiar. Justificaram a ausência os Deputados Aécio Neves, Arlindo Chinaglia, David Miranda, Eduardo da Fonte e Pedro Vilela. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Coronel Armando, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 34ª reunião deliberativa extraordinária, realizada em 20 de outubro de 2021, e da 35ª e 36ª reuniões de audiências públicas extraordinárias, ambas realizadas em 27 de outubro de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente em exercício saudou o Ministério da Defesa Brasileiro pela formalização do acordo de cooperação sobre defesa cibernética, firmado com o Chile no último dia 03 de novembro, com o objetivo de ampliar conhecimentos de cooperação em defesa cibernética, aderir a ações de fortalecimento e proteção no espaço virtual, propor medidas de auxílio em defesa do ciberespaço e colaborar no desenvolvimento de políticas e estratégias para a área cibernética. A seguir, nos termos regimentais, e em adendo ao Requerimento nº  73, de 2021, que trata da realização de audiência pública  para discutir a implementação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco da Defesa Nacional, aprovado na reunião deliberativa de 06 de outubro na CREDN, informou que fora incluído no rol de convidados o general R1 Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-Comandante  da Escola do Comando Maior do Exército Brasileiro  e participante dos eventos da elaboração  do Livro Branco da Defesa e, atualmente, Diretor de Geopolítica do Instituto Sagres. Prosseguindo, nos termos do artigo 44 do Regimento Interno, deu conhecimento de que o Deputado Arthur Oliveira Maia apresentara escusa para a reunião de audiência pública extraordinária da CREDN realizada no dia 13 de outubro do corrente ano. Registrou, ainda, que, em relação à sugestão de emenda destinada à Marinha do Brasil, houvera alteração da ação orçamentária de 123G para 123I, para atender ao Projeto Estratégico Prosub (construção de submarinos convencionais), bem como no valor indicado, que fora alterado para R$ 1.948.000.000,00 (um bilhão e novecentos e quarenta e oito milhões de reais), tendo destacado que as cópias dos espelhos das emendas estariam disponíveis na Assessoria da Comissão. Por fim, esclareceu que o Deputado David Soares apresentara à Comissão duas sugestões de emendas, uma para atender a Agência Espacial Brasileira – Constelação Catarina e a segunda destinada à pesquisa, desenvolvimento, tecnologia e formação de capital humano para o setor espacial, que não foram processadas em razão da tradição já assimilada pela CREDN, uma vez que a quota de quatro emendas a que a Comissão faria jus, nos termos do Projeto de Lei  nº 19, de 2021, deveriam ser destinadas aos grandes projetos estratégicos das Forças Armadas e ao Ministério das Relações Exteriores. Registrou a iniciativa do Deputado David Soares, a quem congratulou em nome do Colegiado. ORDEM DO DIA: A -  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 -  DO CONGRESSO NACIONAL (PL Nº 19/2021-CN). O Presidente registrou que, conforme tradição na CREDN, tendo em vista tratar-se de demandas de grande vulto e alta complexidade técnica, as propostas de emendas seriam recebidas das próprias pastas ligadas ao seu campo temático, os Ministérios da Defesa e Relações Exteriores e os da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, de modo que as reais demandas daquelas áreas pudessem ser contempladas nas sugestões de emendas que a CREDN apresentaria à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ressaltou que, assim, seria possível assegurar-se o peso institucional necessário para que os principais projetos estratégicos das Forças Armadas e as principais demandas do Itamaraty tivessem maiores chances de figurar na peça orçamentária da União. A seguir, esclareceu que a Comissão teria o direito de apresentar até 04 (quatro) emendas ao PLOA/2022, destinadas à Marinha do Brasil, ao Exército Brasileiro, à Aeronáutica e ao Ministério das Relações Exteriores, para atender aos seus principais projetos estratégicos. Em seguida, considerando que as sugestões que constavam da pauta da reunião foram enviadas para conhecimento prévio aos gabinetes de todos os membros do Colegiado, bem como às lideranças partidárias, consultou se haveria acordo para que as propostas de emendas fossem votadas em bloco. Na sequência, tendo em vista a concordância da maioria consultada, procedeu à leitura das quatro (04) sugestões de emendas da Comissão ao PLN Nº 19/2021-CN, todas de apropriação de despesa e destinadas, respectivamente, à Marinha do Brasil, ao Exército brasileiro, à Aeronáutica e ao Ministério das Relações Exteriores, a seguir detalhadas, que seriam, ao final, votadas em bloco: SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01 AO PLOA 2022 (PL 19/2021-CN) (Emenda de Apropriação de Despesa/Acréscimo).  Unidade Orçamentária: 52131 – Comando da Marinha. Ação: 123I – Construção de submarinos convencionais. Subtítulo: 0001 Nacional. Funcional programática: 05.152.6012.123I.0001 Valor: R$ 1.948.000.000,00. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 01 ao PLOA 2022 (PL 19/2021-CN). SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02 AO PLOA 2022 (PL 19/2021-CN) (Emenda de Apropriação de Despesa/Acréscimo).  Unidade Orçamentária: 52121 – Comando do Exército. Ação: 3138 - Implantação do Sistema de Aviação do Exército. Subtítulo: 0001 Nacional. Funcional programática: 05.153.6012.3138.0001. Valor: R$ 121.000.000,00. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 02 ao PLOA 2022 (PL 19/2021-CN). SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03 AO PLOA 2022 (PL 19/2021-CN) (Emenda de Apropriação de Despesa/Acréscimo) – Unidade Orçamentária: 52111 - Comando da Aeronáutica. Ação: 14XJ – Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390. Subtítulo: 0001 Nacional. Funcional programática: 05.151.6012.14XJ.0001. Valor: R$ 3.385.138.409,00. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 03 ao PLOA 2022 (PL 19/2021-CN). SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04 AO PLOA 2022 (PL 19/2021-CN) – (Emenda de Apropriação de Despesa/Acréscimo) – Unidade Orçamentária: 35101 - Ministério das Relações Exteriores – Administração Direta. Ação: 20WW - Relações e Negociações Bilaterais. Subtítulo: 0002 - Exterior. Funcional programática: 07.211.2216.20WW.0002. Valor: R$ 30.000.000,00. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 04 ao PLOA 2022 (PL 19/2021-CN). APROVAÇÃO DA ATA: Finalizada a Ata e considerando a necessidade de sua aprovação ainda na reunião, para que pudesse ser enviada, juntamente com as emendas aprovadas, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o Presidente procedeu à sua votação imediata, dispensando a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. Antes de encerrar a reunião, o Presidente consultou o Plenário se haveria consenso para o aproveitamento do painel de presenças da reunião para a próxima, de audiência pública, que se iniciaria em seguida. Tendo havido consenso, as presenças registradas na reunião foram automaticamente migradas para a reunião de audiência pública que ocorreria na sequência para debater acerca do “Novo Pré-sal no Arco Norte do Território Brasileiro“. Durante a reunião, manifestou-se o Deputado Cláudio Cajado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Coronel Armando, no exercício da presidência, encerrou os trabalhos às nove horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo presidente em exercício e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x--x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-