|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
|
Às quatorze horas e quarenta minutos do dia dez de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Cristiano Vale - Presidente; Alan Rick, Cássio Andrade, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, José Ricardo, Mara Rocha e Paulo Guedes - Titulares; Delegado Pablo, Elcione Barbalho, Nelson Barbudo, Pastor Gil e Robério Monteiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Jéssica Sales, Jesus Sérgio, Ottaci Nascimento, Sidney Leite, Silas Câmara e Vivi Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 29ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2021, em votação, a Ata foi APROVADA. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de proposições em 27 de outubro de 2021 e publicadas no Diário da Câmara dos Deputados. Informou, também, o recebimento das escusas dos Deputados Eduardo Costa, na Audiência Pública Extraordinária do dia 13/10/2021; e da Deputada Jéssica Sales, na reunião Deliberativa Extraordinária, do dia 20/10/2021. ORDEM DO DIA: A - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022- COMISSÕES Nº 1/2021 - do Sr. Cristiano Vale - que " requer a inclusão de despesas na Calha Norte - (Programa: 1041; Ação: 6925; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões)". PREJUDICADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2021 - do Sr. José Ricardo - que "requer o acréscimo de despesas para Prevenção de Desastres Naturais - (Programa: 2218; Ação: 8348; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)". PREJUDICADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2021 - do Sr. José Ricardo - que " - "requer o acréscimo de despesas para Resíduos Sólidos - (Programa: 2222; Ação:20AM; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 100.000.000,00 - cem milhões reais)". PREJUDICADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2021 - do Sr. Cristiano Vale - que " requer o acréscimo de despesas para Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente - (Programa: 1041; Ação:20N1; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 30.369.551,00 - trinta milhões, trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos e cinquenta e um reais)". PREJUDICADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2021 - do Sr. José Ricardo - que " requer o acréscimo de despesas para Demarcação de Terras Indígenas - (Programa: 0617; Ação: 20UF; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 600.000.000,00 - seiscentos milhões reais)". APROVADA, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO E SIDNEY LEITE. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2021 - do Sr. Cristiano Vale - que " requer o acréscimo de despesas para Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - (Programa: 1041; Ação: 20WM; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 100.000.000,00 - cem milhões reais)". PREJUDICADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2021 - do Sr. Cristiano Vale - que " "requer o acréscimo de despesas para Estabelecimento de infovias de cabos subfluvial de fibra ótica - Amazônia Conectada - (Programa: 6012; Ação: 20XE; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 154.500.000,00 - cento e cinquenta e quatro milhões e quinhentos mil reais)". APROVADA, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SIDNEY LEITE, JOSÉ RICARDO E CORONEL CHRISÓSTOMO. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2021 - do Sr. Cristiano Vale - que " requer o acréscimo de despesas para Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - (Programa: 1041; Ação:214O; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 18.000.000,00 - dezoito milhões reais)". PREJUDICADA. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que " requer o acréscimo de despesas para Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - (Programa: 2217; Ação: 214S; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 200.000.000,00 - duzentos milhões reais)". PREJUDICADA. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2021 - do Sr. Cristiano Vale - que "que "requer o acréscimo de despesas para Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação Sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental - (Programa: 1041; Ação: 218R; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 100.000.000,00 - cem milhões reais)". PREJUDICADA. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2021 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer o acréscimo de despesas para Melhoramento do Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins (Derrocamento do Pedral do Lourenço) - (Programa: 3005; Ação: 123M; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 100.000.000,00 - cem milhões reais)". PREJUDICADA. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2021 - do Sr. Alan Rick - que "requer o acréscimo de despesas para Promover o Desenvolvimento Regional na Região Norte - (Programa: 2217; Ação: 00SX; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 250.000.000,00 - duzentos e cinquenta milhões reais)". PREJUDICADA. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que " requer o acréscimo de despesas para Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - (Programa: 2217; Ação: 00SX; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 200.000.000,00 - duzentos milhões reais)". PREJUDICADA. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2021 - do Sr. Alan Rick - que " requer o acréscimo de despesas para Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - (Programa: 2217; Ação:214S; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 250.000.000,00 - duzentos e cinquenta milhões de reais)". PREJUDICADA. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2021 - do Sr. Cristiano Vale - que "requer o acréscimo de despesas para Comissão de Aeroportos da Região Amazônia (COMARA) - (Programa: 6012; Ação: 219D; Região Nortel; INC - APR; - Valor: R$ 55.000.000,00 - cinquenta e cinco milhões reais)". PREJUDICADA. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2021 - do Sr. João Daniel - que " - requer o acréscimo de despesas para Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - (Programa: 2217; Ação: 00SX; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 200.000.000,00 - duzentos milhões reais)". PREJUDICADA. 17 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/2021 - do Sr. João Daniel - que " - requer o acréscimo de despesas para Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas - (Programa: 2221; Ação: 20VR; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 50.000.000,00 - cinquenta milhões reais)". PREJUDICADA. 18 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/2021 - do Sr. João Daniel - que "requer o acréscimo de despesas para Implantação de Projetos de Irrigação - (Programa: 2217; Ação:10BC; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 200.000.000,00 - duzentos milhões reais)". PREJUDICADA. 19 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 19/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que " - do Sr. Delegado Pablo - que "requer o acréscimo de despesas para Comissão de Aeroportos da Região Amazônia (COMARA) - (Programa: 6012; Ação: 219D; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 55.000.000,00 - cinquenta e cinco milhões reais)". PREJUDICADA. 20 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 20/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que requer o acréscimo de despesas para Calha Norte - (Programa: 6011; Ação: 1211; Região Norte; INC - APR; - Valor: R$ 400.000.000,00 - quatrocentos milhões reais)". PREJUDICADA. 21 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 21/2021 - do Sr. Alan Rick - que " requer o acréscimo de despesas para Comissão de Aeroportos da Região Amazônia (COMARA) - (Programa: 6012; Ação: 219D; Região Norte; INC - APR; - Valor: R$ 55.000.000,00 - cinquenta e cinco milhões reais)". PREJUDICADA. 22 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 22/2021 - do Sr. Sidney Leite - que "requer o acréscimo de despesas Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - (Programa: 53101; Ação:00SX; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 350.000.000,00 - trezentos e cinquenta milhões reais)". APROVADA, COM ALTERAÇÃO DA AÇÃO: 00SX, AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, NACIONAL E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO. 23 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 23/2021 - do Sr. Sidney Leite - que " requer o acréscimo de despesas para Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e da Telessaúde nos Municípios Brasileiros - (Programa: 36901; Ação: 21CF; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 500.000.000,00 - quinhentos milhões reais)". PREJUDICADA. 24 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 24/2021 - do Sr. Paulo Guedes - que “requer o acréscimo de despesas para REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO - (Programa: 53101; Ação: 20VR; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 50.000.000 – cinquenta milhões reais)". APROVADA, COM A ALTERAÇÃO DE VALOR PARA R$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES). Ato Contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Ricardo que fez suas considerações a respeito das emendas aprovadas e solicitou a inclusão dos Senhores Padre Sandoval Alves Rocha e Guilherme Augusto Fregapani na Reunião de Audiência Pública Extraordinária seguinte, relativo ao Requerimento nº 41/2021-CINDRA, de sua autoria, onde foi prontamente aprovado. Em seguida, atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação das Emendas aprovadas, o Presidente submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso, tendo antes consultado o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da leitura, em razão da gravação dos trabalhos da reunião em áudio e vídeo. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi APROVADA . Em seguida, o Deputado Delegado Pablo solicitou a palavra e foi concedida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública após a reunião em curso, destinada a debater a homologação do Tombamento do Encontro das Águas, entre o Rio Negro e o Rio Solimões, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, Secretaria Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cristiano Vale, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |