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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 89ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às nove horas e quarenta e seis minutos do
dia dez de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão
de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha
Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante, General Peternelli
e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alice Portugal,
Átila Lira, Bia Cavassa, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Glauber
Braga, Idilvan Alencar, Junio Amaral, Lídice da Mata, Liziane Bayer,
Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides,
Neucimar Fraga, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima,
Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora
Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry,
Reginaldo Lopes, Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu -
Titulares; Angela Amin, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Diego
Garcia, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Evair
Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Ivan Valente, José Guimarães, José
Ricardo, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Motta, Marx Beltrão, Pedro
Vilela, Professor Joziel, Roberto de Lucena, Roman, Sâmia Bomfim,
Sidney Leite e Waldenor Pereira - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Alan Rick, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Eduardo
Bolsonaro, Geninho Zuliani, Hercílio Coelho Diniz, José Nelto, Leo
de Brito, Pastor Eurico, Talíria Petrone, Vinicius Carvalho e
Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Átila Lins, Bacelar, Daniel Silveira, Dr. Jaziel, Luisa Canziani,
Moses Rodrigues e Policial Katia Sastre. ABERTURA: Havendo
número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os
trabalhos. ORDEM DO DIA:
Na sequência, a Presidente anunciou a deliberação das EMENDAS
da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2022 (PLN
19/2021) e informou que, na tabela distribuída, estavam
lançadas, por ação orçamentária, as 37 sugestões recebidas,
agrupadas em 10 emendas, esclarecendo que as sugestões apresentadas
fora do prazo estabelecido, que não atendiam às normas da legislação
pertinente ou que não estavam relacionadas diretamente à área, não
foram consideradas. Informou que a Comissão poderia encaminhar até 4
emendas de apropriação, conforme art. 44, Inciso III, § 1º da
Resolução nº 1, de 2006-CN.
Na sequência, usou da palavra o Consultor de Orçamento,
Senhor Marcos Mendlovitz, que apresentou análise técnica e de
abrangência das emendas. A Presidente ainda esclareceu que foi usado
o sequencial de cancelamento 1020 para todas as emendas e que todas
estão propostas em R$ 300 milhões. Após as explicações, foi
concedida a palavra aos deputados para que manifestassem seu voto.
Usaram da palavra os Deputados General Peternelli, Tiago Mitraud,
Professora Rosa Neide, Professor Alcides, Lídice da Mata, Átila
Lira, Tabata Amaral, Leônidas Cristino e Danilo Cabral. Colocadas em
votação, foram APROVADAS as seguintes sugestões de emendas da
Comissão de Educação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022:
Emenda nº 1: Ação 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação
Básica - Valor: R$
300.000.000,00; Emenda nº 2: Ação 20RP - Apoio à
Infraestrutura para a Educação Básica - Valor: R$ 300.000.000,00;
Emenda nº 3: - Ação 21B4 -Fomento ao Desenvolvimento e
Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e
Tecnológica - Valor: R$ 300.000.000,00; Emenda nº 4: Ação
15R3 - Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior - Valor: R$
300.000.000,00. Antes de dar sequência
aos itens da Pauta, a Presidente convidou, para compor a Mesa, o
Senhor DANILO DUPAS RIBEIRO, Presidente do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, que
compareceu à Reunião para prestar esclarecimentos acerca da crise em
curso no INEP e as condições para a realização do Exame Nacional do
Ensino Médio – ENEM em 2021, e, também, o Senhor Luís Filipe de
Miranda Grochocki - Diretor de Avaliação da Educação Superior, do
INEP. Em seguida, anunciou a presença dos seguintes assessores do
INEP: Anderson Soares Furtado Oliveira - Diretor de Avaliação da
Educação Básica; Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar - Chefe da
Assessoria de Governança e Gestão Estratégica e Michele Cristina
Silva Melo - Diretora de Estudos Educacionais. Antes de conceder a
palavra ao Sr. Danilo Dupas, esclareceu que foram apresentados
quatro requerimentos, convocando o Ministro da Educação com o
objetivo de prestar esclarecimentos acerca da crise em curso no
INEP: REQ 188/2021 – Deputado Professor Israel Batista; REQ 190/2021
– Deputados Ivan Valente e Sâmia Bomfim; REQ 192/2021 - Deputado
Danilo Cabral e REQ 194/2021 – Deputada Alice Portugal. Após
esclarecer os procedimentos que seriam adotados na condução dos
trabalhos, concedeu a palavra ao Sr. Danilo Dupas para seus
esclarecimentos iniciais. Na sequência, usaram da palavra os
Deputados Alan Rick, Tabata Amaral, Professor Israel Batista, Danilo
Cabral, Átila Lira, Rogério Correia, Professora Rosa Neide, Bira do
Pindaré, Reginaldo Lopes, Ivan Valente, Glauber Braga, Leo de Brito,
Tiago Mitraud, Erika Kokay, Professor Alcides, Paula Belmonte,
Professora Marcivania e General Peternelli. A Presidente concedeu a
palavra, ainda, à Senhorita Rozana Barroso, Presidente da União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES. Por fim, a
Presidente concedeu a palavra ao Sr. Danilo Dupas para responder aos
questionamentos e fazer suas considerações finais e agradeceu à
presença do Presidente do INEP e da sua equipe na Reunião. A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 184/2021 - da
Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de audiência
pública para apresentação dos dados referentes à pesquisa realizada
pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o
Instituto Vox Populi e apoio do Fundo Malala, sobre os impactos da
pandemia no Ensino Médio brasileiro, em especial sobre o ensino
remoto". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
2 - REQUERIMENTO Nº 186/2021 - da Sra. Lídice da Mata -
que "requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de
Educação, para exposição das proposições e dos projetos idealizados
por Cesare de Florio La Rocca, que atuou na busca de soluções para
os desafios na defesa de crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social, bem como, prestar homenagem ao legado do seu
trabalho no Projeto Axé na Bahia, como um instrumento de intervenção
e impacto social". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 187/2021 - do Sr. Idilvan
Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema:
“Pacto de Recuperação da Aprendizagem”" NÃO DELIBERADO EM RAZÃO
DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 189/2021
- dos Srs. Tiago Mitraud e Luiz Lima - (PL 2322/2015) - que
"requer o envio, nos termos do art. 113 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, de Indicação ao Poder Executivo, em nome desta
Comissão, para a homologação da Resolução do CNE que prevê as
competências dos Diretores Escolares". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 191/2021 -
do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de
audiência pública com a presença do Senhor Danilo Dupas Ribeiro,
Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira – INEP prestar esclarecimento sobre as denúncias de
assédio moral e as exonerações ocorridas no INEP". NÃO DELIBERADO
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº
193/2021 - dos Srs. Rogério Correia e Professora Rosa Neide -
que "requer a realização de Audiência Pública para debater a
situação institucional do INEP e o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem)". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2019 - da Sra. Professora
Dorinha Seabra Rezende - que "institui o Sistema Nacional de
Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas
e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso
V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art.
214 da Constituição Federal". (Apensados: PLP 47/2019, PLP 216/2019
e PLP 267/2020) RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR. PARECER: pela
aprovação deste, do PLP 47/2019, do PLP 216/2019, e do PLP 267/2020,
apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Átila
Lira e Professora Rosa Neide, em 03/11/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO
DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº
5.353/2005 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 331/2004)
- que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de
São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito
Santo". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela rejeição, com
envio de Indicação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.342/2019 - do Senado
Federal - Maria do Carmo Alves - que "altera a Lei nº 11.892, de 29
de dezembro de 2008, para incluir entre as finalidades dos
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia a qualificação
como centro de referência no apoio à oferta do letramento em
programação computacional". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO
DA REUNIÃO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.456/2020 - do Sr.
José Guimarães - que "assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos
estudantes das instituições federais de educação superior, durante a
pandemia de coronavírus". RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº
1.509/2020 - das Sras. Talíria Petrone e Margarida Salomão - que
"suspende por 120 dias a exigibilidade de tributos federais no
período de surto do novo coronavírus (covid-19) para as instituições
de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às mensalidades
multa, juros e outras sanções, dentre outras providências". RELATOR:
Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer
pelo Relator, em 06/10/2021. Vista à Deputada Adriana Ventura, em
06/10/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
12 - PROJETO DE LEI Nº 4.034/2020 - do Sr. Orlando Silva
- que "altera o artigo 3º da Lei 13.998/2020, para acrescentar o
parágrafo 4º , que estende o Auxílio Emergencial para todos os
pós-graduandos brasileiros pelo período que perdurar a pandemia de
COVID-19, e dá outras providências". (Apensado: PL 4323/2020)
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação deste, e do
PL 4323/2020, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO
DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO
DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre
a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas
escolas públicas em todo território nacional e dá outras
providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL
627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL
500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL
3341/2019 e PL 3569/2019) e PL 2058/2019) RELATOR: Deputado DR.
JAZIEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL
5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL
2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL
3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019 e do PL 3569/2019,
apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 14 -
PROJETO DE LEI Nº 2.699/2011 - da Sra. Sandra Rosado - que
"altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de
novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do
ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras
providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes
universitários". (Apensado: PL 4104/2012 (Apensados: PL 255/2019, PL
348/2019, PL 589/2019, PL 1929/2019, PL 3094/2019, PL 3211/2019
(Apensado: PL 4994/2019 (Apensado: PL 1453/2021)), PL 4220/2019, PL
4998/2019, PL 426/2021, PL 824/2021 e PL 1112/2021)) RELATOR:
Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação deste, do PL
4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL
1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL
4998/2019, do PL 426/2021, do PL 824/2021, do PL 1112/2021, do PL
4994/2019, e do PL 1453/2021, apensados, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 15 - PROJETO
DE LEI Nº 708/2015 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas
gerais sobre segurança escolar e dá outras providências".
(Apensados: PL 2965/2015 (Apensados: PL 1813/2019 e PL 3286/2019),
PL 3037/2015 (Apensado: PL 3425/2019), PL 8299/2017 (Apensados: PL
947/2019, PL 1755/2019 e PL 4756/2019) e PL 4464/2019) EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATORA: Deputada
PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL
2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL
1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL
1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, na forma do Substitutivo
adotado pela CSPCCO, com Subemendas. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.322/2015
- do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o acompanhamento
pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou
responsáveis legais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.069,
de 1990 e 9.394, de 1966 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. RELATOR:
Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das
Emendas Adotadas pela CSSF, e pela rejeição da Emenda Adotada pela
CTASP. Lido o Parecer pelo Relator, em 27/10/2021. Vista ao
Deputado Tiago Mitraud, em 27/10/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/2015
- do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de
junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela
incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos
presenciais para os profissionais da área"". RELATORA: Deputada
ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO
DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 18 - PROJETO DE LEI Nº
10.320/2018 - do Sr. Walter Alves - que " Altera o art. 6-G da
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades
do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de
contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante
do Ensino Superior (Fies)". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER:
pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra.
Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº
11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o
grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias" RELATOR:
Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
20 - PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney Leprevost -
que "dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais
para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e
pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de
crianças, conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados:
PL 2353/2019 e PL 52/2020), PL 1699/2019 e PL 4388/2020) RELATORA:
Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL
974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019 e do PL
52/2020, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pela
Relatora, em 15/09/2021. Vista ao Deputado Glauber Braga, em
15/09/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
21 - PROJETO DE LEI Nº 1.990/2019 - do Sr. Kim Kataguiri
- que "acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a
limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos,
respeitada a capacidade física do discente". RELATOR: Deputado
SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº
2.738/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior
para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de
novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades
escolares e dá outras providências"". (Apensado: PL 4885/2019)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação deste, e
do PL 4885/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº
5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação
nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e
médio". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 17/12/2019. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24 - PROJETO DE LEI Nº
5.665/2019 - do Sr. JHC - que "assegurar o acesso à educação
através do programa de incentivo à leitura aos estagiários,
permitindo que o concedente realize compensações tributárias para
esse fim na forma que disciplina". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a
Lei nº 11.788, de 2008. RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em
06/10/2021. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Tiago
Mitraud, em 06/10/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.810/2019 - da Sra. Edna
Henrique - que "altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de
ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às
crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na
internet". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação
deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO
DA REUNIÃO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.949/2019 - do Sr.
Idilvan Alencar - que "dispõe sobre o programa Poupança Estudantil
voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas"
(Apensado: PL 1968/2021) RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA. PARECER:
pela aprovação deste, e do PL 1968/2021, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 27 -
PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que
"dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e
demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas
públicas estaduais e municipais". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 28 - PROJETO DE LEI Nº
6.294/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei
nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de
estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais". RELATOR:
Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 29 - PROJETO
DE LEI Nº 680/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta
parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados:
PL 1007/2020 e PL 2299/2020) RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020,
apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em
30/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 30 - PROJETO
DE LEI Nº 975/2020 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "altera a
Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o
atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na
Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de
9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20
de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no
2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho
de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da
alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de
calamidade". (Apensados: PL 1025/2020 (Apensados: PL 1084/2020
(Apensado: PL 2702/2020), PL 1105/2020, PL 1827/2020, PL 3021/2020,
PL 3046/2020 e PL 2196/2021) e PL 284/2021) RELATOR: Deputado PEDRO
VILELA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL
284/2021, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL
2361/2020, do PL 3021/2020, do PL 2196/2021, e do PL 2702/2020,
apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3046/2020,
apensado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
31 - PROJETO DE LEI Nº 2.436/2020 - do Sr. Dr. Leonardo -
que "dispõe sobre criação de linha de crédito específica para
financiamento das mensalidades de alunos de farmácia da rede privada
de ensino superior". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER:
pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 2.958/2020 - da Sra.
Rosana Valle - que "faculta a denominação de "Professora Mariângela
Duarte" ao Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São
Paulo - UNIFESP, localizado no município de Santos, Estado de São
Paulo". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela
rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
33 - PROJETO DE LEI Nº 2.974/2020 - do Sr. Alexandre
Frota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s
fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos
em sua merenda e dá outras providências". RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO
DA REUNIÃO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 3.986/2020 - da Sra.
Greyce Elias - que "inclui o ensino da LIBRAS como disciplina
obrigatória no currículo do ensino fundamental". (Apensados: PL
4209/2020 (Apensado: PL 1320/2021 (Apensado: PL 2217/2021)), PL
4397/2020, PL 4618/2020 e PL 4744/2020) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera
a Lei nº 9.394 de 1996. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER:
pela rejeição deste, do PL 4209/2020, do PL 4397/2020, do PL
4618/2020, do PL 4744/2020, do PL 1320/2021, e do PL 2217/2021,
apensados, com envio de Indicação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 4.003/2020
- do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de
maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas
escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma
nova definição de biblioteca escolar e alterar o prazo para que os
sistemas de ensino efetivem a universalização das bibliotecas
escolares físicas ou virtuais". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO
DA REUNIÃO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 4.816/2020 - do Sr.
Vanderlei Macris - que "dispõe sobre normas que regulam a relação
laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação
superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por
meios digitais, em substituição ao ensino presencial". RELATOR:
Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 37 - PROJETO DE LEI Nº
297/2021 - do Sr. Pastor Gil - que "institui a semana do
“Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
38 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/2021 - do Sr. Pastor Gil -
que "institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito
Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do
último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas
por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação
para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos
seletivos de ingresso na educação superior". RELATOR: Deputado
PROFESSOR JOZIEL. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 39 - PROJETO
DE LEI Nº 1.762/2021 - da Sra. Greyce Elias - que "prevê a
possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para
implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos
das escolas públicas. " RELATORA: Deputada LEDA SADALA. PARECER:
pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 1.827/2021 - do Sr. Nereu
Crispim - que "altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como tema
transversal, o estudo de saúde e segurança na escola, seguindo
modelo de referência a NR5 CIPA, no currículo escolar da educação do
Ensino Médio e Fundamental". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA
NEIDE. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 41 - PROJETO
DE LEI Nº 1.906/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para
prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos
estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino".
(Apensados: PL 2285/2021 e PL 2843/2021) RELATOR: Deputado PROFESSOR
ISRAEL BATISTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2285/2021, e do
PL 2843/2021, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 42 - PROJETO DE LEI Nº
2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo de
Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior -
FUNALIVROS". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
ENCERRAMENTO: Em função
de o prazo para o encaminhamento das Emendas da Comissão à CMO se
encerrar no dia 16 de novembro e que as sugestões de emendas da
Comissão devem ser enviadas juntamente com a Ata da Reunião que as
aprovou, a Presidente colocou em votação a Ata da presente Reunião,
a qual foi aprovada sem restrições. Nada mais havendo a
tratar, a Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o
dia 12 de novembro, às 9h, no Plenário 10, com o tema: PL 5717/2019
- Contratação definitiva de professores", conforme REQ nº 174/2021,
de autoria do Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), e encerrou os
trabalhos às treze horas e trinta e três minutos. E, para constar,
eu, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente
a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxx |