COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

56ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA 91ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Às dez horas e seis minutos de dez de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Darci de Matos - Vice-Presidente; Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Márcio Biolchi, Maria do Rosário, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Silvio Costa Filho e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alê Silva, Angela Amin, Antonio Brito, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Guilherme Derrite, Leo de Brito, Lincoln Portela, Luis Miranda, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Mauro Lopes, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Sâmia Bomfim, Silas Câmara e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceram também os Deputados Coronel Chrisóstomo, Gil Cutrim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Osires Damaso e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Baleia Rossi, Daniel Freitas, Felipe Francischini, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Júlio Delgado, Lucas Vergilio, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Paulo Abi-Ackel, Ricardo Silva, Sérgio Brito, Shéridan, Tadeu Alencar e Vitor Hugo. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 09/11/2021: 1 – À Deputada Alê Silva: Projeto de Lei nº 3.256/12; 2 - Ao Deputado Carlos Jordy: Projeto de Lei nº 659/21; 3 - À Deputada Chris Tonietto: Projeto de Resolução nº 200/16; 4 - À Deputada Chris Tonietto: Projeto de Lei nº 9.990/18; 5 - À Deputada Christiane de Souza Yared: Projeto de Lei nº 217/19; 6 - À Deputada Christiane de Souza Yared: Projeto de Lei nº 4.274/20; 7 - Ao Deputado Danilo Forte: Projeto de Lei nº 2.231/19; 8 - Ao Deputado Giovani Cherini: Projeto de Lei nº 5.414/16; 9 - Ao Deputado Lucas Redecker: Projeto de Lei nº 2.738/20; 10 - Ao Deputado Luizão Goulart: Projeto de Lei nº 5.310/20; 11 - Ao Deputado Luizão Goulart: Projeto de Decreto Legislativo nº 634/21; 12 - Ao Deputado Silas Câmara: Projeto de Lei nº 3.479/21; 13 - Ao Deputado Sóstenes Cavalcante: Projeto de Lei nº 2.521/19; Escusas encaminhadas via Infoleg - Comunicação Legislativa: 14 – Comunicado em 08/11/2021, do Deputado Ricardo Silva, que solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Quinta-feira, dia 04/11/2021, em virtude de compromisso previamente assumido; 15 - Comunicado em 09/11/2021, do Deputado Dagoberto Nogueira, que solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Terça-feira, dia 09/11/2021, em virtude de reunião do Partido neste horário; 16 - Comunicado em 09/11/2021, do Deputado Pinheirinho, que solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Terça-feira, dia 09/11/2021, em virtude de estar presente no evento da CNM. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Darci de Matos, Segundo Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nonagésima Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em nove de novembro de dois mil e vinte e um. A Deputada Fernanda Melchionna solicitou a leitura da ata, que foi lida pelo Presidente. A Deputada Fernanda Melchionna solicitou retificações na ata. Em primeiro lugar, enfatizou que, nas disposições finais, a Deputada Sâmia Bomfim usou da palavra por apenas três minutos e não utilizou do tempo de liderança. Em segundo lugar, questionou ausência da questão de ordem feita por ela, mas que foi indeferida pela Presidente. A primeira alteração foi acatada pelo Presidente. A segunda retificação, por se tratar de decisão tomada pela Presidente, a recolheu para avaliação da Presidente titular. Usou da palavra, pela ordem, a Deputada Maria do Rosário. A Deputada Sâmia Bomfim levantou questão de ordem, com base no arts. 41 e 73, RICD, acerca de definição das solicitações de retificações pelo Presidente em exercício. Enfatizou ainda a fala do Deputado Carlos Jordy, em relação ao PSOL, solicitando retirada das palavras injuriosas das notas taquigráficas da reunião anterior. O Presidente acatou o pedido. Passou-se à votação. Foi aprovada, com alterações. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Jordy. ORDEM DO DIA: Às dez horas e vinte e quatro minutos, passou-se à Ordem do Dia. Na sequência, o Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta. Os Parlamentares Alencar Santana Braga, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Kim Kataguiri, Érika Kokay, Darci de Matos, Patrus Ananias, Fernanda Melchionna, Fábio Trad, Rui Falcão, Maria do Rosário, Ivan Valente, Leo de Brito, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Enrico Misasi, Paula Belmonte e Coronel Tadeu solicitaram inversão de pauta para apreciação dos itens dezoito, um, três, treze, cinco, nove, dez, quinze, doze, quatro, dezenove, seis e sete. Encaminharam, favoravelmente, a Deputada Fernanda Melchionna, e, contrariamente, O Deputado Carlos Jordy. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Orlando Silva e Popmeo de Mattos e as Deputadas Maria do Rosário e Érika Kokay. Passou-se à orientação de bancadas. Orientaram, favoravelmente, PT, PSB, PDT, NOVO, PCdoB, Minoria e Oposição e, contrariamente, PSL, PL, PSD, PODE e Governo. A seguir, o Presidente determinou, de ofício, a votação pelo processo nominal. Às dez horas e quarenta e cinco minutos, iniciou-se a votação nominal e, às onze horas e onze minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento, com o seguinte resultado: 22 votos sim, 34 votos não, 0 abstenção; no total de 56 votos válidos e 0 obstruções. Às dez horas e cinquenta minutos, assumiu a presidência a Deputada Bia Kicis. 1 - ANTEPROJETO Nº 3/2021 - Subcomissão Especial para Assuntos Penais - (REL 1/2021) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente". RELATOR: DEPUTADO CARLOS JORDY. Na sequência, A Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Leo de Brito. Usaram da palavra, pela ordem, a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Paulo Teixeira. Encaminharam, favoravelmente, o Deputado Leo de Brito e, contrariamente, o Deputado Carlos Jordy. A Deputada Maria do Rosário levantou questão de ordem, com base nos arts. 161 e 162, RICD, solicitando explicação por parte da Presidência do procedimento de bancada quando quer apresentar destaque relacionado à matéria que foi complementada após a discussão. A Presidente acatou a questão de ordem. Será distribuída a redação alterada e o prazo de destaque fica aberto até início da votação. Passou-se à orientação de bancadas. Orientaram, favoravelmente, Oposição e, contrariamente, PSL, PL, PP, DEM, PSC, Maioria e Governo. Orientaram “obstrução” PT, PSB, PSOL, PCdoB e Minoria. Passou-se à votação simbólica. Foi aprovado. Os Deputados Maria do Rosário, Léo de Brito, Érika Kokay, Talíria Petrone, Fernanda Melchionna e Orlando Silva solicitaram verificação de votação. Foi cancelada a deliberação em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Usaram da palavra, pela ordem, as Deputadas Talíria Petrone e Maria do Rosário. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia, a Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quarenta e nove minutos. Antes, convocou para hoje, quarta-feira, dia dez de novembro, às quatorze horas, Reunião de Audiência Pública Extraordinária para debater a instituição do Dia Nacional do Pastor. Convocou ainda, para amanhã, quinta-feira, dia onze de novembro, às nove horas, Reunião Deliberativa Extraordinária com pauta remanescente. Para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.