CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 84/04 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "solicita a Comissaõ de Desenvolvimento Urbano a realização do II Forum de Discussão: Governo Local e Desigualdades de Gênero"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/03 - do Senado Federal - que "regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 640/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência em hotéis, bares, restaurantes e similares."
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO
PARECER: pela aprovação, com emendas


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.175/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o Artigo 44-A à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para ressalvar direitos de adquirentes de parcelamentos de imóveis de domínio da União, oriundos de ocupações para fins residenciais, no Distrito Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda." (Apensado: PL 1466/2003)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CDUI, e do PL 1466/2003, apensado, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.370/03 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências "."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN
PARECER: pela aprovação, com emenda.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.646/03 - do Sr. Valdenor Guedes - que "determina que 2004 será o Ano Nacional do Saneamento Básico."
RELATOR: Deputado SIMPLÍCIO MÁRIO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.718/03 - do Sr. Carlos Nader - que "altera-se dispositivo da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990."
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO
PARECER: pela rejeição.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.755/03 - do Sr. Sebastião Madeira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de medição individual do consumo de água em unidades residenciais localizadas em edifícios ou outras edificações coletivas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela rejeição.