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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 135ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Ata da 135ª (centésima trigésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 10 de novembro de 2021. Às 09h05, presentes 111 Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Benedita da Silva, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Joseildo Ramos, Otoni de Paula, Jorge Solla, Alexandre Padilha, Frei Anastacio Ribeiro, José Ricardo, Leo de Brito, Helder Salomão, Sidney Leite, Alê Silva, Gilberto Nascimento, Célio Moura, Milton Vieira, Benedita da Silva, Danilo Forte, Reginaldo Lopes, Hildo Rocha, João Daniel, Zé Neto, Vicentinho, Marcon, Rogério Correia, Silvia Cristina, Carlos Jordy, Jefferson Campos, Henrique Fontana, Cezinha de Madureira, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Merlong Solano, Otavio Leite, Lídice da Mata, Vanderlei Macris; Pedro Cunha Lima e Perpétua Almeida. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário; Benedita da Silva e Vicentinho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Tereza Nelma, pelo PSDB. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Rogério Correia e Reginaldo Lopes. Às 11h45, presentes 304 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 43, de 2021. Assumiu a Presidência o Sr. Lafayette de Andrada, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Vicentinho, relator ad hoc, designado em Plenário, proferiu parecer à matéria, em nome do Sr. Arlindo Chinaglia, pela Mesa Diretora. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Henrique Fontana, Bilac Pinto, Alice Portugal e Orlando Silva. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Resolução nº 43, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o Projeto de Resolução. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 29, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.761, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.873, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 173, de 2015. Passou-se à discussão. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Gleisi Hoffmann, Vice-Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL; e os Srs. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Dr. Zacharias Calil, Vice-Líder do DEM; da Vitoria, pelo CIDADANIA; e Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 173, de 2015. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 935, de 2018. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 935, de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 770, de 2019. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 770, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 204 de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.049, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.059, de 2021. A Sra. Carmen Zanotto, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 4, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. Paulo Ganime, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Jorge Solla. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE. Foi encerrada a discussão. A Sra. Carmen Zanotto, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à Emenda de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria o Sr. Jorge Solla. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pela relatora da Comissão Mista. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva na forma do Projeto de Lei de Conversão. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 14h30, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. Lembrou que foi convocada Sessão Deliberativa remota do Congresso Nacional para quinta-feira, 11 de novembro, às 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, e às 16 horas, no Plenário do Senado Federal, com Ordem do Dia já divulgada. |