Às dez horas e seis minutos do dia dez de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram a presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlio Cesar - Presidente; Sidney Leite e Alê Silva - Vice-Presidentes; Capitão Alberto Neto, Eduardo Bismarck, Enio Verri, Fábio Mitidieri, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Gilberto Abramo, Heitor Freire, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mário Negromonte Jr., Marlon Santos e Tiago Dimas - Titulares; Alexandre Leite, Bruna Furlan, Celso Maldaner, Elias Vaz, Evair Vieira de Melo, Gilberto Nascimento, Jerônimo Goergen, Kim Kataguiri, Luis Miranda, Márcio Labre, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros e Sergio Toledo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Paula Belmonte e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Alexis Fonteyne, André Janones, Celina Leão, Celso Sabino, Eduardo Cury, Felipe Rigoni, Giovani Feltes, Marcos Soares, Newton Cardoso Jr, Osires Damaso, Sanderson, Tia Eron, Vicentinho Júnior, Vinicius Gurgel e Walter Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Júlio Cesar, declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a reunião se destinava à discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022. ORDEM DO DIA: A - APRECIAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO ORÇAMENTO: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2021 - do Sr. Júlio Cesar - que "reserva de compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo. - (Programa 999X - Atípico; Ação: 9999 - Ação Atípica; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 847.000.000)". APROVADO. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2021 - do Sr. Júlio Cesar - que "apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - FGV (Programa 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais; Ação: 0556 - Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)". APROVADO. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2021 - do Sr. Chiquinho Brazão - que "apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - FGV (Programa 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais; Ação:0556 - Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 40.000.000)". PREJUDICADO. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Programa 2212 - Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade; Ação 212H - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998); Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)". PREJUDICADO. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água (Programa 2222 - Saneamento Básico; Ação 00TN - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)". PREJUDICADO. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (Programa 2212 - Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade; Ação: 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 50.000.000)". PREJUDICADO. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2021 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (Programa 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão; Ação: 15R3 - Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior; Região Sudeste; APROPRIAÇÃO; Valor: 50.000.000)". PREJUDICADO. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "apoio a Projetos de Infraestrutura Turística (Programa 2223 - A Hora do Turismo; Ação: 10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)". PREJUDICADO. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "reestruturação remuneratória do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (Programa 0999 - Reserva de Contingência; Ação: 0Z01 - Reserva de Contingência Fiscal - Primária; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 414.100.000)". PREJUDICADO. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo (Programa 2208 - Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável; Ação: 20V6 - Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)". PREJUDICADO. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (Programa 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão; Ação: 15R3 - Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)". PREJUDICADO. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Programa 5012 - Educação Profissional e Tecnológica; Ação: 15R4 - Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000)". APROVADO. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2021 - do Sr. Luis Miranda - que "qualificação Social e Profissional de Trabalhadores (Programa 2210 - Empregabilidade; Ação: 20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 20.000.000)". PREJUDICADO. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas (Programa 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais; Ação: 0556 - Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 40.000.000)". PREJUDICADO. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2021 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas (Programa 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais; Ação: 0556 - Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 40.000.000)". PREJUDICADO. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2021 - do Sr. Sidney Leite - que "implantação e Funcionamento da Saúde Digital e da Telessaúde nos Municípios Brasileiros (Programa 5021 - Gestão e Organização do SUS; Ação: 21CF - Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no SUS; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 500.000.000)". PREJUDICADO. 17 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/2021 - do Sr. Júlio Cesar - que "implantação do Sistema de abastecimento de óleo combustível para a Estação Antártica - PROANTAR (Programa 6013 - Oceanos, Zona Costeira e Antártica; Ação: 2345 - Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 20.000.000)". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores parlamentares para reunião deliberativa extraordinária destinada à apreciação de proposições, a realizar-se logo a seguir, neste mesmo plenário, e encerrou os trabalhos às dez horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.