Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia dez de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Bira do Pindaré - Vice-Presidente; Alex Santana, Angela Amin, David Soares, Gustavo Fruet, João Maia, Merlong Solano, Nilto Tatto, Perpétua Almeida, Silas Câmara, Ted Conti, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alceu Moreira, Bilac Pinto, Coronel Chrisóstomo, Domingos Neto, Dr. Zacharias Calil, Gilberto Abramo, Luis Miranda, Márcio Labre, Nereu Crispim, Paula Belmonte e Rui Falcão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Bibo Nunes, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, Hélio Leite, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Luiza Erundina, Milton Coelho, Pedro Augusto Palareti, Pedro Vilela, Renata Abreu e Rodrigo Coelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, deputado Bira do Pindaré, declarou abertos os trabalhos da 52ª Reunião Extraordinária destinada à apreciação das emendas à LOA 2022. ORDEM DO DIA: o Presidente iniciou a Ordem do Dia informando que a Comissão recebera 26 sugestões de emendas e que poderia apresentar 4 emendas de apropriação e mais 4 de remanejamento. Sugeriu que se privilegiassem as ações que tiveram mais solicitações dos membros da Comissão, conforme tabela distribuída aos senhores parlamentares e publicada na página eletrônica da Comissão. Ato contínuo, abriu a palavra aos membros da Comissão. Usaram da palavra os deputados Vitor Lippi, Coronel Chrisóstomo, Perpétua Almeida e Ted Conti Conti. Em seguida, o Presidente anunciou que as emendas acordadas pelos membros do colegiado ao Projeto de Lei n° 19/2021-CN – que estima as receitas e fixa as despesas da união para o exercício financeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual) são as seguintes: 1ª Emenda: Unidade Orçamentária: 24201 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Programa: 2204 – Brasil na fronteira do conhecimento. Ação 00LV - formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico – Nacional. Valor: 1.000.000.000,00 (tipo: apropriação) – 2ª Emenda: Unidade Orçamentária: 41101 – Ministério das Comunicações – Administração Direta. Programa 2205 – Conecta Brasil - Nacional. Ação 20V8 - apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital - Nacional. Valor: 213.868.563,00 (tipo: apropriação) - 3ª Emenda: Unidade Orçamentária: 24201 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Programa 2204 – Brasil na fronteira do conhecimento. Ação 20US – fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico – Nacional. Valor: 225.000.000,00 (tipo: apropriação) – 4ª Emenda: Unidade Orçamentária: 24101 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – Administração Direta. Programa: 2208 – Programa tecnologias aplicadas, inovação e desenvolvimento sustentável. Ação 20V6 – fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo – Nacional. Valor: 102.678.571,00 (tipo: apropriação). Com a anuência do Plenário, passou-se à deliberação em bloco. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Emendas. O Presidente informou que, caso fosse necessário, os textos seriam adaptados às exigências da resolução nº 1, de 2006 – do Congresso Nacional e da Comissão Mista de Orçamento. VOTAÇÃO DA ATA: Finalizada a deliberação das emendas da Comissão, o Presidente comunicou que a Ata daquela Reunião Deliberativa Extraordinária deveria ser aprovada naquele momento, para dar cumprimento às exigências da Comissão Mista de Orçamento. Ressaltou que os trabalhos da Reunião haviam sido gravados e que os registros constariam dos anais da Casa. Passou-se à votação da Ata da 52ª Reunião Deliberativa Extraordinária. A Ata foi aprovada. Por fim, o Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de aproveitamento do mesmo painel de presença para a Reunião Deliberativa Extraordinária que seria iniciada em seguida. Com a concordância do Plenário, foi aprovado o aproveitamento do painel de presença para a reunião seguinte. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às 10 horas e 4 minutos, antes lembrou que em instantes seria iniciada Reunião Deliberativa Extraordinária. E, para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Bira do Pindaré, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .