Às dez horas e dezenove minutos do dia dez de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; Elias Vaz e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Rosado, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Eros Biondini, Felício Laterça, Luis Miranda, Marcelo Álvaro Antônio, Milton Vieira, Nereu Crispim, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Guidi, Roman e Rubens Otoni - Titulares; Aelton Freitas, Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Cleber Verde, Coronel Armando, Darci de Matos, Domingos Sávio, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Redecker, Mário Negromonte Jr., Miguel Lombardi, Pedro Westphalen, Professor Joziel, Ronaldo Carletto, Sergio Toledo, Sidney Leite, Silas Câmara e Tiago Dimas - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Lincoln Portela e Liziane Bayer, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Altineu Côrtes, Beto Pereira, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Elcione Barbalho, Elmar Nascimento, Fabio Schiochet, Fernando Coelho Filho, Guilherme Mussi, Hermes Parcianello, Igor Timo, Jesus Sérgio, João Carlos Bacelar, Laercio Oliveira, Luiz Carlos, Ricardo Izar, Sebastião Oliveira e Vavá Martins. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 117/2021 - do Senhor Paulo Ganime - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: ‘diagnóstico dos resultados ruins nos últimos leilões de petróleo’". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. O Deputado Arnaldo Jardim se manifestou favoravelmente à matéria, tendo sugerido a inclusão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na lista de convidados. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. 2 - REQUERIMENTO Nº 118/2021 - do Senhor Padre João - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 117/2021 - CME, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". Os Deputados Arnaldo Jardim e Paulo Ganime discutiram o Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado.  3 - REQUERIMENTO Nº 119/2021 - do Senhor Luis Miranda - que "requer a realização de audiência pública, para discutir o preço da energia elétrica no País". O Deputado Elias Vaz subscreveu o Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 120/2021 - do Senhor Padre João e outros - que "solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Legislação Participativa, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores". Os Deputados Paulo Ganime e Elias Vaz subscreveram o Requerimento, acerca do qual discutiram, juntamente com o Deputado Arnaldo Jardim. O Deputado Paulo Ganime sugeriu aditamento no sentido de que se substituísse a empresa UBER pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – AMOBITEC, na lista de convidados. A Proposição foi aprovada, com o aditamento sugerido. 5 - REQUERIMENTO Nº 121/2021 - do Senhor Padre João - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 120/2021 - CME, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 10.454/2018 - do Senado Federal - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba" Relator: Deputado Cleber Verde. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim e Paulo Ganime. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado, contra o voto do Deputado Paulo Ganime. Nesse momento, o Senhor Presidente comunicou a realização de Audiência Pública programada para o próximo dia primeiro de dezembro, com o objetivo de debater o aproveitamento dos recursos hídricos da Amazônia para a produção de energia elétrica, em atendimento ao Requerimento nº 66/2021, de sua autoria. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.326/2019 - do Senhor Boca Aberta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis". Relator: Deputado Elias Vaz. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 4.470/2019, 4.984/2019, 5.623/2019, e 6.346/2019, apensados. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Ganime e Edio Lopes. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Senhor Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". Relator: Deputado Nereu Crispim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Padre João. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.459/2020 - do Senhor Marreca Filho - que "dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)". Relator: Deputado Bilac Pinto. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a Requerimento do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.891/2020 - do Senhor Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para determinar que o produto mineral garimpável extraído irregularmente que tenha sido apreendido seja encaminhado a depósito central". Relator: Deputado Neucimar Fraga. Parecer: pela rejeição. Não deliberado em razão da ausência do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.707/2021 - do Senhor Pedro Augusto Palareti - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e construtoras a implantar sistema de captação de energia solar em todos as construções a serem realizadas em território nacional, sejam elas públicas ou privadas e dá outras providencias". Relator: Deputado Aelton Freitas. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.523/2021, apensado, com Substitutivo. Retirado de Pauta a Requerimento do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.