Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dez de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Adriano do Baldy, Flaviano Melo, José Ricardo, Joseildo Ramos e Marcelo Nilo - Titulares; Alexandre Padilha, Gustavo Fruet, Luizão Goulart, Nereu Crispim, Olival Marques, Pastor Gil e Ricardo da Karol - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Reis, José Nunes, Professor Joziel e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, colocou em votação a ata da 27ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 27 de outubro de 2021. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – DELIBERAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS APRESENTADAS PELA CDU AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2022 (PLN 19/2021 – CN). Em seguida, o Presidente colocou em apreciação as emendas acordadas pelos membros constantes das Sugestões de Emendas. EMENDA Nº 1: Tipo de Emenda: Apropriação – Acréscimo; Programa/Ação: 2217-00SY: “Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas”; Meta: 1.000; Valor R$ 1.000.000.000, GND 4, UO: Ministério do Desenvolvimento Regional. EMENDA Nº 2 – Tipo de emenda: Apropriação – Acréscimo, Programa/Ação: 2220-00TH: “Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”; Meta: 85; Valor R$ 700.000.000, GND 4, Modalidade 99, UO: Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. EMENDA Nº 3 - Tipo de Emenda: Apropriação – Acréscimo, Programa/Ação: 2219-00T3: “Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano”; Meta: 30; Valor R$ 1.000.000.000, GND 4, UO: Ministério do Desenvolvimento Regional. EMENDA Nº 4 - Tipo de Emenda: Apropriação – Acréscimo, Programa/Ação: 2222-21C9: “Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) ”; Meta: 115.000; Valor R$ 800.000.000, GND 4, UO: Fundação Nacional de Saúde. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE. Após a votação das emendas, o Presidente fez uso da palavra para consignar o mérito das emendas acordadas e aprovadas aos membros do Colegiado. Por fim e antes de encerrar os trabalhos, considerando a necessidade de aprovação da ata da presente reunião para encaminhamento das emendas orçamentárias ora aprovadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ainda o Parágrafo Único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, o Presidente informou sobre a dispensa da leitura da ata. Salientou ainda que, caso seja necessário, os textos e valores e textos das emendas poderão ser  adaptados às exigências da Resolução nº 1, de 2006 – do Congresso Nacional e da Comissão Mista de Orçamento. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária deliberativa para o dia 17 de novembro, às 10h, e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.