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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às
dez horas e um minuto do dia dez de novembro de dois mil e vinte e um,
reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário
14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; Elias Vaz
e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Benes Leocádio,
Beto Rosado, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Eros Biondini, Felício
Laterça, Luis Miranda, Milton Vieira, Nereu Crispim, Padre João e Ricardo
Guidi - Titulares; Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes,
Coronel Armando, Darci de Matos, Domingos Sávio, Leônidas Cristino, Lucas
Redecker, Mário Negromonte Jr., Miguel Lombardi, Pedro Westphalen,
Professor Joziel, Ronaldo Carletto, Sergio Toledo, Sidney Leite, Silas
Câmara e Tiago Dimas - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Delegado Marcelo Freitas e Liziane Bayer, não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Airton Faleiro, Altineu Côrtes, Beto Pereira,
Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Christino Aureo, Elcione Barbalho, Elmar
Nascimento, Fabio Schiochet, Fernando Coelho Filho, Guilherme Mussi,
Hermes Parcianello, Igor Timo, Jesus Sérgio, João Carlos Bacelar, Laercio
Oliveira, Luiz Carlos, Marcelo Álvaro Antônio, Paulo Ganime, Ricardo Izar,
Roman, Rubens Otoni, Sebastião Oliveira e Vavá Martins. ABERTURA:
verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a
Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada,
dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura da Ata da
Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia dezenove.
Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou que,
conforme comunicado enviado a todos os membros do Colegiado, a Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização havia definido o
período de vinte e cinco de outubro a dezesseis de novembro do ano em
curso para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 19/2021-CN – que “dispõe sobre a Lei Orçamentária de
2022 e dá outras providências” – LOA 2022, mediante a qual se
facultará a cada Comissão a apresentação de até quatro emendas de
apropriação e de até quatro emendas de remanejamento. O Senhor Presidente
prosseguiu, dizendo que, em face disso, a Comissão de Minas e Energia
havia recebido dos respectivos membros o número total de dezesseis
sugestões de emendas de apropriação, entre as quais, as que restassem
aprovadas passariam a figurar como de autoria desta Comissão. Em seguida,
o Senhor Presidente comunicou ao Plenário da Comissão que as
Sugestões de Emenda de nºs 5, 6 e 14 estão fora do campo temático desta
Comissão. O Senhor Presidente informou, também, que as Sugestões de Emenda
de nºs 3, 4, 9, 11 e 13 dizem respeito ao Orçamento de Investimentos e,
que, neste caso, far-se-ia necessário o cancelamento de igual valor
naquele Orçamento da mesma unidade orçamentária. O Senhor Presidente
explicou que, infelizmente, os membros desta Comissão não têm a
prerrogativa para o referido cancelamento. O Senhor Presidente informou,
ainda, que as Sugestões de Emenda de nºs 2 e 12 tratam da mesma ação
orçamentária: levantamentos geológicos e integração geológica regional; e
que as Sugestões de Emenda de nºs 7 e 16 tratam de incentivo à geração de
eletricidade renovável. Em face do exposto, o Senhor Presidente sugeriu a
fusão das Sugestões de Emenda de nºs 2 e 12, e da mesma forma, das
Sugestões de Emenda de nºs 7 e 16, que passariam a figurar como de
iniciativa conjunta dos respectivos autores. O Senhor Presidente sugeriu,
então, que se aprovassem as Sugestões de Emenda de nºs 1, 2 unificada com
a Sugestão nº 12, 10, e 16 unificada com a sugestão nº 7, prejudicando-se
as demais. Discutiram a proposta os Deputados Coronel Chrisóstomo e Sidney
Leite. Submetido à votação, o acordo foi aprovado. 1 – Sugestão de Emenda ao Orçamento -
CME Nº 1/2021, do Senhor Arnaldo Jardim – para apoio à Política
Nacional de Biocombustíveis – Renovabio – R$ 100.000.000,00. Submetida à
votação, a Sugestão foi aprovada. 2 – Sugestão de Emenda ao Orçamento -
CME Nº 2/2021, do Senhor Arnaldo Jardim – para levantamentos
geológicos e integração geológica regional – CPRM – R$ 200.000.000,00. A
Sugestão foi unificada com a de nº 12, em decorrência de acordo aprovado
nesta Reunião. Submetida à votação, a Sugestão foi aprovada. 3 – Sugestão de Emenda ao Orçamento -
CME Nº 3/2021, da Senhora Joênia Wapichana – para implantação de
parques eólicos de geração de energia elétrica – R$ 200.000.000,00. A
sugestão foi prejudicada. 4 –
Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 4/2021, do Senhor Marcelo
Álvaro Antônio – para ampliação do sistema de geração de energia elétrica
– R$ 500.000.000,00. A sugestão foi prejudicada. 5 – Sugestão de Emenda ao Orçamento -
CME Nº 5/2021, do Senhor Elias Vaz – para implantação, ampliação e
melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com
até 50.000 habitantes. exclusive em regiões
metropolitanas (RM) ou regiões integradas de desenvolvimento econômico
(RIDE) – R$ 100.000.000,00. A sugestão foi prejudicada. 6 – Sugestão de Emenda ao Orçamento -
CME Nº 6/2021, do Senhor Elias Vaz – para ANTEFFA – reestruturação
remuneratória – reserva de contingência fiscal – primária – R$
414.100.000,00. A sugestão foi prejudicada. 7 – Sugestão de Emenda ao Orçamento -
CME Nº 7/2021, do Senhor Sidney Leite – para apoio a projetos de
incentivo à geração de eletricidade renovável – R$ 450.000.000,00. A
Sugestão foi unificada à de nº 16, em decorrência de acordo aprovado nesta
Reunião. 8 – Sugestão de Emenda ao
Orçamento - CME Nº 8/2021, do Senhor Luís Miranda – para estudos para
o planejamento do setor energético – R$ 2.000.000,00. A sugestão foi
prejudicada. 9 – Sugestão de
Emenda ao Orçamento - CME Nº 9/2021, do Senhor Luís Miranda – para
implantação de parques eólicos de geração de energia elétrica - Furnas –
R$ 2.000.000,00. A sugestão foi prejudicada. 10 – Sugestão de Emenda ao Orçamento
- CME Nº 10/2021, do Senhor Edio Lopes – para ampliação do sistema de
transmissão de energia elétrica na Região Norte – R$ 50.000.000,00.
Submetida à votação, a Sugestão foi aprovada. 11 – Sugestão de Emenda ao Orçamento
- CME Nº 11/2021, do Senhor Edio Lopes – para reforços e melhorias no
sistema de transmissão de energia elétrica – R$ 200.000.000,00. A sugestão
foi prejudicada. 12 – Sugestão de
Emenda ao Orçamento - CME Nº 12/2021, do Senhor Edio Lopes – para
levantamentos geológicos e integração geológica regional – R$
90.000.000,00. A Sugestão foi unificada à de nº 2, em decorrência de
acordo aprovado nesta Reunião. 13
– Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 13/2021, do Senhor Edio
Lopes – para implantação do projeto solar para geração de energia elétrica
– R$ 100.000.000,00. A sugestão foi prejudicada. 14 – Sugestão de Emenda ao
Orçamento - CME Nº
14/2021, da Senhora Elcione Barbalho – para melhoramentos no canal de
navegação da hidrovia do Rio Tocantins – R$ 100.000.000,00. A sugestão foi
prejudicada. 15 – Sugestão de
Emenda ao Orçamento - CME Nº 15/2021, do Senhor Edio Lopes – para
desenvolvimento de sistemas de tecnologia nuclear da Marinha – R$
4.900.000,00. A sugestão foi prejudicada. 16 – Sugestão de Emenda ao Orçamento
- CME Nº 16/2021, do Senhor Felício Laterça – para incentivo à geração
de eletricidade renovável – R$ 500.000.000,00. A Sugestão foi unificada
com a de nº 7. Submetida à votação, a Sugestão foi aprovada. Em seguida,
às dez horas e quatorze minutos, o Senhor Presidente suspendeu os
trabalhos, para a redação da Ata da presente Reunião, tendo em vista a
necessidade de sua aprovação imediata, em face do envio à Comissão Mista
de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com as emendas
orçamentárias ora aprovadas. Às dez horas e dezesseis minutos, o Senhor
Presidente declarou reiniciados os trabalhos e anunciou a apreciação da
Ata desta Reunião Extraordinária Deliberativa. O Deputado Joaquim
Passarinho requereu a dispensa da leitura da referente Ata, ao que obteve
a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata em
questão foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a
tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e dezessete
minutos. E, para constar, eu, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.
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