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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 133ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Ata da 133ª (centésima trigésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 8 de novembro de 2021. Às 18h13, presentes 145 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Ricardo Silva, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da Sra. Marília Mendonça, cantora, e demais vítimas do acidente aéreo ocorrido no último 5 de novembro. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, Frei Anastacio Ribeiro, Célio Moura, Pedro Uczai, Padre João, Vicentinho, Lídice da Mata, Ivan Valente, Joice Hasselmann, Benedita da Silva, José Ricardo, Henrique Fontana, Alê Silva, Zeca Dirceu, Helder Salomão, Nilto Tatto, Mauro Benevides Filho, Otoni de Paula, Celso Maldaner, Airton Faleiro, Erika Kokay, João Daniel, Marcel Van Hattem, Orlando Silva, Reginaldo Lopes, Jorge Solla, Coronel Chrisóstomo, Paulo Ramos e Coronel Tadeu. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário e Arthur Lira, Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Lincoln Portela, Vice-Líder do PL. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Orlando Silva; Neucimar Fraga; Otoni de Paula e Adriana Ventura. Às 20h23, presentes 296 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.333, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 10.880, de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 304; Não: 8; Total de 312 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019. O Sr. Juscelino Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reassumiu a Presidência o Sr. Ricardo Silva. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Coronel Tadeu. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019, com parecer pela aprovação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovadas as referidas Emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Emenda de Redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças o Sr. Gervásio Maia, Vice-Líder da Oposição; e a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 303, de 2021, do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2021, oriundo da Medida Provisória n° 1.057, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1.057, de 2021. O Sr. Hugo Motta, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Mista. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Coronel Tadeu e Bibo Nunes. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2021, com parecer pela aprovação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas Emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rogério Correia, Vice-Líder do PT. Às 21h46, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 9 de novembro, às 9h, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 10.880, de 2018; e Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 9 de novembro de 2021. |