Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 1.761/2021 - do Sr. Ricardo Barros e outros - (PL 1873/2021) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1873/2021".

REQUERIMENTO Nº 1.918/2021 - do Sr. Wolney Queiroz e outros - (PL 2405/2021) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.405, de 2021, que “Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável”".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.057/2021 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 7, 12, 13, 18 e 24 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.057, de 2021, e das demais Emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.057, de 2021, e das emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 7, 12,13, 18 e 24; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.057/2021, e das Emendas nºs 1, 5, 22, e 29, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas admitidas.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058/2021 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.036 de 1990 e 13.846 de 2019.
RELATOR: Deputado JOSÉ NELTO.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.059/2021 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.060/2021 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.977/2019 - do Superior Tribunal de Justiça - que "dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.385/2019 - do Sr. Paulo Ganime - que "altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo". (Apensado: PL 4994/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.665/2020 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)". (Apensados: PL 1872/2020, PL 3384/2020, PL 3597/2020, PL 4097/2020 e PL 1677/2020 (Apensados: PL 1686/2020 (Apensados: PL 1744/2020, PL 2340/2020 e PL 2379/2020) e PL 3594/2020 (Apensado: PL 4049/2020)))
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2019 - da Senado Federal - Jorginho Mello - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.380/2021 - da Comissão de Turismo - que "dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.771 de 2008.
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.513/2020 - da Sra. Angela Amin - que "institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43/2021 - do Sr. Fábio Ramalho - que "denomina “Deputado Bonifácio de Andrada” a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 6.537/2019 - do Procuradoria-Geral da República - que "dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.148/2015 - do Sr. Jaime Martins - que "estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono". (Apensados: PL 5710/2019, PL 290/2020 (Apensado: PL 528/2021) e PL 10073/2018)
RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 173/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 166/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 745/2017 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 234/2016) - que "aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 935/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 77/2018) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 770/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 370/2019) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 330/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 403/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

1º Turno:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23/2021 - do Poder Executivo - que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.