Às dez horas e dez minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados e em sala virtual pela plataforma zoom. Registraram   presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Zacharias Calil - Presidente; Pedro Westphalen, Jandira Feghali e Dra. Soraya Manato - Vice-Presidentes; General Peternelli - Relator; Alexandre Padilha, Hildo Rocha, Jorge Solla e Lafayette de Andrada - Titulares; Osires Damaso - Suplente. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexis Fonteyne, Aluisio Mendes, Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Felipe Rigoni, Francisco Jr., Hiran Gonçalves, Igor Timo, Isnaldo Bulhões Jr., Juscelino Filho, Marina Santos, Misael Varella, Tereza Nelma, Tia Eron e Weliton Prado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado General Peternelli, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater a flexibilização do monopólio da União para a produção de radiofármacos. Compareceram os seguintes convidados: Dr. Wilson Calvo, superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Dra. Maria Inez Gadelha, médica oncologista e Chefe de Gabinete da Secretária Especial de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Dr. Rafael Willain Lopes, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear; Dr. Cláudio Tinoco, médico nuclear, ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Professor Associado do Departamento de Radiologia da UFF; Dr. Claudia Goulart, coordenadora do Conselho de Medicina Nuclear da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares - ABDAN; Dr. Carlos Alberto Buchpiguel, médico Nuclear e Diretor do Serviço de Medicina Nuclear da FMUSP; e Dr. Aldo Malavasi, pesquisador e doutor em genética pela Universidade de São Paulo. O Presidente informou que a reunião cumpria decisão do colegiado em atendimento ao requerimento número nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do Deputado Dr. Zacharias Calil. Dando início à audiência, o Presidente comunicou os procedimentos a serem seguidos e concedeu a palavra aos convidados. Assumiram a presidência, durante a apresentação dos convidados, as Deputadas Jandira Feghali e Dra. Soraya Manato. Reassumiu a presidência o Deputado General Peternelli. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para dia e hora a serem informados pela Secretaria da Comissão, e encerrou os trabalhos às doze horas e sete minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Zacharias Calil, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.