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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 134ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Ata da 134ª (centésima trigésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 9 de novembro de 2021. Às 09 horas, presentes 55 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, a Sra. Benedita da Silva e os Srs. Vicentinho, Valmir Assunção, Frei Anastacio Ribeiro, Charles Fernandes, Leo de Brito, José Ricardo, Célio Moura, Joseildo Ramos, Helder Salomão, Otoni de Paula, Jorge Solla, Sidney Leite, Padre João, João Daniel, Leonardo Monteiro, Pedro Uczai, José Guimarães, Carlos Zarattini, Coronel Tadeu, General Girão, Lafayette de Andrada, Nelson Barbudo, Zé Neto, Alice Portugal, Vinicius Poit, Carlos Jordy, Alencar Santana Braga, Marcon, Rejane Dias, Professora Rosa Neide, Domingos Sávio, Bira do Pindaré, Erika Kokay, Camilo Capiberibe, Giovani Cherini, Rosangela Gomes, Jones Moura, Márcio Jerry, Benes Leocádio, Paulão, Danilo Forte, Bibo Nunes, Reinhold Stephanes Junior, Otavio Leite, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Helder Salomão e Eduardo Bolsonaro. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário; Abílio Santana, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Rosangela Gomes, 4ª Secretária e Arthur Lira, Presidente. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Célio Moura; Paulo Ramos; Milton Vieira; Valmir Assunção e João Daniel. Tomou posse e prestou compromisso regimental a Sra. Ely Santos, representante do Estado de São Paulo, eleita pelo PRB. Às 12h16, presentes 320 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 10.880, de 2018. O Sr. Pedro Vilela, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Tiago Mitraud, Vicentinho, Alice Portugal, Joseildo Ramos, Bacelar, Reginaldo Lopes e Marx Beltrão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação a Sra. Alice Portugal e os Srs. Tiago Mitraud e Bacelar. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela Comissão de Educação, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 416; Não: 11; Total de 427 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 2º do substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 412; Não: 11; Abstenção: 3; Total de 426 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do parágrafo 11 do artigo 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo artigo 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2021, com vistas à rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Enio Verri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Gervásio Maia, Vice-Líder da Oposição; Vitor Hugo, Líder do PSL; Ricardo Barros, Líder do Governo; Darci de Matos, Vice-Líder do PSD e Giovani Cherini, Vice-Líder do PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 336; Não: 140; Abstenção: 1; Total de 477 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso IV, do §11, do artigo 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo artigo 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação o Sr. Ivan Valente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Cacá Leão, Líder do PP. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Gilson Marques, Vice-Líder do NOVO e Jhonatan de Jesus, pelo REPUBLICANOS. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 353; Não: 126; Total de 479 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso III do artigo 167 da Constituição Federal alterado pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Gilson Marques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário e reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 303; Não: 167; Abstenção: 1; Total de 471 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do §7º, do artigo 167 da Constituição Federal, na redação dada pelo artigo 1º do substitutivo, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Enio Verri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 342; Não: 140; Abstenção: 1; Total de 483 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso II, do § 1º, do artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, dos parágrafos 12 ao 14, do mesmo artigo, todos objeto de modificações constantes do artigo 2º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021 e, ainda, por via de consequência, do artigo 4º do substitutivo para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do MDB. Encaminharam a votação os Srs. Isnaldo Bulhões Jr e Hugo Motta. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Hugo Leal, pela Maioria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 316; Não: 174; Abstenção: 2; Total de 492 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo artigo 2º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Enio Verri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 323; Não: 165; Total de 488 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 5º do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação o Sr. Danilo Cabral. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 338; Não: 151; Abstenção: 1; Total de 490 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parágrafo único do artigo 6º do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação o Sr. Danilo Cabral. Levantou Questão de Ordem o Sr. Glauber Braga, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 323; Não: 163; Abstenção: 2; Total de 488 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento que solicita a dispensa do interstício de cinco sessões prevista no parágrafo 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021 O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Enio Verri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 140; Não: 319; Total de 459 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Cacá Leão e Carlos Zarattini. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 311; Não: 162; Total de 473 votos. Foi aprovado o referido requerimento de quebra de interstício. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bohn Gass, Líder do PT. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL; e o Sr. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Delegado Marcelo Freitas, Gervásio Maia, Bibo Nunes, Fernanda Melchionna, Evair Vieira de Melo, Rogério Correia, Osmar Terra, Padre João, Henrique Fontana, Alencar Santana Braga e Vinicius Poit. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão da matéria. Encaminharam a votação os Srs. Hugo Motta e Joseildo Ramos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 324; Não: 147; Total de 471 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente declarou prejudicado o requerimento de adiamento de votação em decorrência da aprovação do encerramento da discussão. Passou-se à votação. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Delegado Marcelo Freitas, Bibo Nunes, Paulo Ganime e Bira do Pindaré. O Sr. Presidente anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 323; Não: 172; Abstenção: 1; Total de 496 votos. Foi aprovada a referida Proposta de Emenda à Constituição. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso IV do parágrafo 11 do artigo 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo artigo 1º da Redação para o Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação os Srs. Ivan Valente e Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Altineu Côrtes, pelo PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 363; Não: 129; Abstenção: 1; Total de 493 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do §7º do artigo 167 da Constituição Federal, na redação dada pelo artigo 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Enio Verri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 345; Não: 146; Abstenção: 1; Total de 492 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso II, do §1º, do artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, dos parágrafos 12 ao 14, do mesmo artigo, todos objeto de modificações constantes do artigo 2º do texto do Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021 e, ainda, por via de consequência, do artigo 4º do texto do segundo turno da referida proposta, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Paulo Ganime. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rodrigo de Castro, Líder do PSDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 319; Não: 169; Abstenção: 1; Total de 489 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo artigo 2º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Enio Verri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Capitão Wagner, Vice-Líder do Bloco PROS, PSC, PTB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 328; Não: 160; Abstenção: 2; Total de 490 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 23h44, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 10 de novembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias de nºs 1.058 e 1.059, de 2021; Projetos de Lei n°s 5.385, de 2019; e 1.665, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019; Projetos de Lei nºs 2.380, de 2021; e 4.513, de 2020; Projeto de Resolução nº 43, de 2021; Projetos de Lei nºs 6.537, de 2019; e 2.148, de 2015; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 173, de 2015; 935, de 2018; 770, de 2019; 330 e 254, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 10 de novembro de 2021. |