Às dez horas e quatorze minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki, Vicentinho e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Daniel Almeida, Erika Kokay, Hélio Costa, Mauro Nazif, Rogério Correia e Wolney Queiroz - Titulares; e Guiga Peixoto, Heitor Schuch, Marcon, Paulo Ramos, Sanderson, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alex Manente, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Veras, Daniel Trzeciak, Flávia Morais, Jones Moura, Léo Motta, Leonardo Monteiro e Paulo Pereira da Silva. Havendo número regimental, o Deputado Luiz Carlos Motta, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião, que fora convocada para discussão e apreciação das Emendas a serem oferecidas pela Comissão à Lei Orçamentária Anual - LOA/2022. Feito isso, o Deputado Luiz Carlos Motta justificou a ausência do Presidente da Comissão, Deputado Afonso Motta, que estava cumprindo Missão Oficial na cidade de Montevidéu, e que, nos termos do Ato da Mesa nº 212/21, que alterou o Ato da Mesa nº 123/20, registrou presença na reunião utilizando o sistema INFOLEG. ORDEM DO DIA: O Deputado Luiz Carlos Motta informou que seriam apreciadas as sugestões de Emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei nº 19/21, do Congresso Nacional, relativo à Lei Orçamentária Anual - LOA/2022. Com base no limite de quatro emendas a serem apresentadas pela Comissão à LOA e na quantidade de sugestões de emendas recebidas antecipadamente pela Secretaria da Comissão, que eram de autoria dos(as) Deputados(os) André Figueiredo, Érika Kokay, Flávia Morais, Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Rogério Correia, Túlio Gadêlha, Sanderson e Vicentinho, o Senhor Presidente informou que, em consequência de acordo prévio entre os nobres pares, seriam apreciadas as seguintes sugestões de Emendas: EMENDA Nº 1: Ação 20YU – Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho, no valor de R$ 50.000.000,00; EMENDA Nº 2: Ação 20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores, no valor de R$ 150.000.000,00; EMENDA Nº 3: Ação 20YY - Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda, no valor de R$ 30.000.000,00; e EMENDA Nº 4: Ação 21AZ - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, no valor de R$ 50.000.000,00. Anunciadas as sugestões de emendas, de imediato, o Deputado Luiz Carlos Motta deu início à discussão das mesmas. Inicialmente, usou da palavra o Deputado Tiago Mitraud que manifestou apoio somente à Emenda que tratava do eSocial. Na sequência, usou da palavra o Deputado Túlio Gadêlha e este registrou a importância da emenda relativa ao Combate do Trabalho Análogo à Escravidão. O Deputado Sanderson, no uso da palavra, ressaltou a importância da emenda relativa ao eSocial. Usando da palavra, o Deputado Vicentinho registrou a importância de todas as emendas apresentadas, dando ênfase à emenda que tratava de Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda. Finalizando a discussão, usou da palavra o Deputado Heitor Schuch, que parabenizou os nobres pares que se debruçaram para chegar às quatro emendas, ressaltando que eram em prol dos trabalhadores. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente, em exercício, após ressaltar que a Comissão havia recebido doze sugestões de emendas, algumas com o mesmo teor, e que os nobres pares haviam chegado ao um bom consenso, colocou em votação, pelo processo simbólico, as quatro sugestões de emendas, anteriormente enumeradas, que foram aprovadas. Concluída esta etapa dos trabalhos, o Deputado Luiz Carlos Motta informou aos nobres pares da necessidade de votação da Ata da presente reunião. Não havendo manifestações contrárias, a Ata foi colocada em votação e aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luiz Carlos Motta, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, às dez horas e vinte e cinco minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxx.