Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia quatro de novembro de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remoto instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". Registraram presença os(as) Deputados(as) Carmen Zanotto - Presidente; Eduardo Barbosa e Jorge Solla - Vice-Presidentes; André Figueiredo - Relator; Camilo Capiberibe, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Flávia Morais e Túlio Gadêlha - Titulares; Erika Kokay - Suplente. Também registraram presença os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz, João Daniel, Liziane Bayer, Miguel Lombardi, Osmar Terra e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aline Gurgel, André Ferreira, Antonio Brito, Bacelar, Celina Leão, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Francisco Jr., Jandira Feghali, Lucas Gonzalez, Maria do Rosário, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Correia, Talíria Petrone e Tereza Nelma. ABERTURA: O senhor Segundo Vice-Presidente, Deputado Jorge Solla, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: Comunicado da SGM/COMPI, que informou a designação da Deputada Aline Gurgel  (REPUBLICANOS/AP) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: O Segundo Vice-Presidente, Deputado Jorge Solla, informou que a Ordem do Dia fora convocada para a realização de Audiência Pública em atendimento aos Requerimentos n° 6, do Deputado Danilo Cabral; n° 11, da Deputada Dulce Miranda e n° 13, do Deputado Túlio Gadelha. Em seguida, o Segundo Vice-Presidente deu início à Audiência Pública e passou a palavra à convidada ANDREA PEROTTI - Assessora Nacional da Cáritas Brasileira. Em seguida, o Segundo Vice-Presidente passou a condução dos trabalhos à Deputada Érika Kokay, que, ato contínuo, passou a palavra ao convidado PEDRO REIS P. GONÇALVES - Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Usuários do SUAS e Representante do Fórum Estadual dos Usuários da Bahia.  Ao fim da exposição, a Deputada Érika Kokay passou a condução dos trabalhos ao Deputado Túlio Gadelha, que passou a palavra aos convidados MARTHA DE ARAÚJO ARAGÃO PINHEIRO - Representante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS e MANOEL MORAES - Presidente do Conselho Diretor do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social. Ao fim da audiência, o Presidente dos trabalhos passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Fez uso da palavra o Deputado João Daniel. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente dos trabalhos convocou reunião para o dia nove de novembro, às dez horas, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carmen Zanotto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.