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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 16, do Anexo II.
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/04
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 165/04 - do Sr. Nelson Meurer - que "requer Audiência Pública com o Diretor Geral da ANEEL e o Diretor-Presidente da SVM, para prestarem esclarecimentos acerca dos critérios utilizados no contrato de concessão de prestação de serviço de distribuição de energia elétrica a cargo da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, que se encontra em processo de intervenção." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 173/04 - do Sr. João Caldas - que "requer a convocação dos Ministros da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores para que prestem esclarecimentos sobre os objetivos do programa nuclear brasileiro, os direitos e deveres decorrentes da assinatura de tratados internacionais de não-proliferação de armas nucleares e as controvérsias suscitadas pelo jornal Washington Post." |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 176/04 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a aprovação de Moção de Apoio ao Programa Nuclear Brasileiro" |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| ORDINÁRIA |
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.812/99
- do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão." (Apensados: PL 3771/2000, PL 3957/2000, PL 974/2003 e PL 1536/2003)
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