Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Otto Alencar Filho - Presidente; Amaro Neto, Augusto Coutinho, Bosco Saraiva, Dra. Vanda Milani, Glaustin da Fokus, Guiga Peixoto, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz e Lourival Gomes - Titulares; Alê Silva, Alexis Fonteyne, Enio Verri, Geninho Zuliani, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Josivaldo Jp e Robério Monteiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Tiago Mitraud, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Fábio Abreu, Eli Corrêa Filho, Joenia Wapichana, Julio Lopes, Marco Bertaiolli e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 46ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no dia 3 de novembro. Por ter sido disponibilizada cópia digital da Ata na página da Comissão, foi dispensada sua leitura. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a agenda da Comissão para a semana em curso fora previamente enviada por e-mail, dispensando-se sua leitura. ORDEM DO DIA: APRECIAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PLOA 2022 – PL 19/2021-CN. 1 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 1/2021 - do Sr. Helder Salomão - que "ementa: 1 - Micro e Pequenas Empresas Ação: 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato. Subtítulo: Nacional. Valor: 200.000.000". Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA), Helder Salomão (PT/ES), José Ricardo (PT/AM) e Guiga Peixoto (PSL/SP). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada como Emenda da Comissão. 2 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 2/2021 - do Sr. Helder Salomão - que "ementa: 2- Fomento a Artesãos e MPE Ação: 210D - Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas. Subtítulo: 0001 – Nacional. Valor: 150.000.000". Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA), Helder Salomão (PT/ES), José Ricardo (PT/AM) e Guiga Peixoto (PSL/SP). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 3 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 3/2021 - do Sr. Helder Salomão - que "ementa: 3 - Economia Solidária Ação: 215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária. Subtítulo: 0001 – Nacional. Valor: 250.000.000. Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA), Helder Salomão (PT/ES), José Ricardo (PT/AM) e Guiga Peixoto (PSL/SP). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada como Emenda da Comissão. 4 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 4/2021 - do Sr. José Ricardo - que "ementa: 4 - Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Ação: 210D - Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas. Subtítulo: 0001 – Nacional. Valor: 35.000.000. Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA), Helder Salomão (PT/ES), José Ricardo (PT/AM) e Guiga Peixoto (PSL/SP). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 5 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 5/2021 - do Sr. José Ricardo - que "ementa: 5 - Produção de Alimentos. Ação: 8948 - Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos. Subtítulo: 0001 – Nacional. Valor: 50.000.000. Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA), Helder Salomão (PT/ES), José Ricardo (PT/AM) e Guiga Peixoto (PSL/SP). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 6 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 6/2021 - do Sr. José Ricardo - que "ementa: 6 - Apoio a Inclusão Digital e Serviços de Internet. Ação: 15UI - Implantação da Infraestrutura para a Prestação de Serviço de Comunicação de Dados para Inclusão Digital. Subtítulo: 0001 – Nacional. Valor: 500.000.000. Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA), Helder Salomão (PT/ES), José Ricardo (PT/AM) e Guiga Peixoto (PSL/SP). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada como Emenda da Comissão. 7 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 7/2021 - do Sr. José Ricardo - que "ementa: 7 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo. Ação: 10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Subtítulo: 0001 – Nacional. Valor: 50.000.000. Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA), Helder Salomão (PT/ES), José Ricardo (PT/AM) e Guiga Peixoto (PSL/SP). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada como Emenda da Comissão.  APROVAÇÃO DA ATA: Em virtude da deliberação das Sugestões de emendas ao PLOA 2022, o Presidente submeteu a apreciação da Ata da reunião ao plenário. Foi dispensada a leitura da Ata. Não houve discussão da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para Reunião Extraordinária Deliberativa, a ser realizada imediatamente a seguir, naquele mesmo plenário. Em seguida, o Presidente consultou aos membros quanto ao aproveitamento do painel de presenças. Com a anuência dos membros, foi autorizado aproveitamento do painel. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e dezoito minutos. E, para constar, eu Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otto Alencar Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.