Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Dr. Frederico Registraram PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Ossesio Silva e Denis Bezerra - Vice-Presidentes; Carla Dickson, Carmen Zanotto, Fábio Trad, Felício Laterça, Geovania de Sá, Leandre e Ricardo Silva - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Josivaldo Jp, Miguel Lombardi, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Delegado Antônio Furtado, Dimas Fabiano, Flávia Morais, Fred Costa, Igor Timo, Luiz Antônio Corrêa, Merlong Solano e Norma Ayub.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos anunciando que a reunião fora convocada para apreciação das sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022, PLN 19/2021-CN. ORDEM DO DIA. I - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 19/2021 - CN (PLOA 2022). O Deputado Dr. Frederico esclareceu que, de acordo com as normas estabelecidas no parecer preliminar aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cada comissão pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro emendas de remanejamento ao Orçamento. Foram apresentadas dez sugestões de emendas de apropriação. Não foram apresentadas emendas de remanejamentos. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/2019 – INC-APR. Autor: Deputado Denis Bezerra – que requer inclusão de despesa visando proporcionar atividades turísticas para pessoas idosas por meio do instrumento de convênio (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 422 META: 150; VALOR: 80.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/2021– INC-APR. Autor: Deputado Denis Bezerra – que requer inclusão de despesa, destinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, visando a manutenção do Programa Viver – envelhecimento ativo e saudável (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR ;FUNÇÃO:14; SUBFUNÇÃO: 422 META: 500; VALOR: 100.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/2019 – INC-APR. Autor: Deputado Denis Bezerra – que requer inclusão de despesa, destinada à Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219G; FUNÇÃO:8; SUBFUNÇÃO: 244, META: 30; VALOR: 100.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/2019 – INC-APR. Autora: Deputada Dulce Miranda – que requer inclusão de despesa, destinada Manutenção e Equipagem de Instituições de Longa Permanência para a Pessoa Idosa (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO:8; SUBFUNÇÃO: 422 META: 40; VALOR: 50.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/2019 – INC-APR. Autora: Deputada Dulce Miranda – que requer inclusão de despesa, destinada Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa (UO: 36901; PROGRAMA: 5019; AÇÃO: 21CE; FUNÇÃO: 10; SUBFUNÇÃO 301; META: 20; VALOR: 80.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/2019 – ACR-APR. Autor: Deputado Eduardo Barbosa – que requer acréscimo de despesa visando a manutenção das unidades de assistência social, com incremento ao custeio dos serviços de proteção social. (UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219F; FUNÇÃO: 08; SUBFUNÇÃO: 244; META: 27; VALOR: 1.500.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/2019 – INC-APR. Autora: Deputada Flávia Morais – que requer inclusão de despesa, destinada Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social. (UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219G; FUNÇÃO: 08; SUBFUNÇÃO: 244; META: 150; VALOR: 50.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8/2019 – INC-APR. Autora: Deputada Paula Belmonte – que requer inclusão de despesa, visando a implantação do Programa “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para todos” (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO:422; META: 2.000 VALOR: 38.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 9/2019 – ACR-APR. Autor: Deputado Felício LATERÇA – que requer acréscimo de despesa, destinada Construção, Ampliação ou Reforma de Centro Social de Referência a Pessoa Idosa. (UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219G; FUNÇÃO:8; SUBFUNÇÃO: 244; META: 100; VALOR: 100.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 10/2019 – ACR-APR. Autor: Deputado Felício Laterça – que requer inclusão de despesa, visando apoiar projetos direcionais a equipagem de conselhos, aquisição de bens móveis, construção de casa-abrigo, locação de espaços físico, ações de prevenção e enfrentamento à violência, realização de seminários, oficinas e publicações. Envelhecimento Ativo e Saudável. (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14, SUBFUNÇÃO: 422 META: 1000; VALOR: 100.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 11/2021 – INC-APR. Autora: Deputada Tereza Nelma – que requer inclusão de despesa destinada a manutenção das unidades de assistência social, com incremento ao custeio dos serviços de proteção social especial para cumprimento de metas e investimento na área (UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219G; FUNÇÃO:8; SUBFUNÇÃO: 244; META: 27; VALOR: 1.500.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 12/2021 – INC-APR. Autora: Autora: Deputada Tereza Nelma – que requer inclusão de despesa visando implementação de políticas de atenção primária à saúde da pessoa idosa. (UO: 36901; PROGRAMA: 5019; AÇÃO: 21CE; FUNÇÃO: 10, SUBFUNÇÃO: 988 META: 40; VALOR: 80.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 13/2021 – INC-APR. AUTORA: Deputada Tereza Nelma – que requer inclusão de despesa visando a implementação do programa viver – envelhecimento ativo e saudável. (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14, SUBFUNÇÃO: 422 META: 50; VALOR: 110.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 14/2021 – INC-APR. Autora: Deputada Tereza Nelma – que requer inclusão de despesa visando a manutenção e o funcionamento das instituições de longa permanência para a pessoa idosa (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO:8; SUBFUNÇÃO: 244; META: 40; VALOR: 80.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 15/2021 – INC-APR. AUTOR: Deputado Ossesio Silva – que requer inclusão de despesa visando reforma e adaptação de unidades de abrigo institucional para a pessoa idosa/ilpi. (UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219G; FUNÇÃO: 8, SUBFUNÇÃO: 244 META:15; VALOR: 7.500.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 16/2021 – INC-APR. Autora: Deputada Carmen Zanotto – que requer inclusão de despesa visando estruturação do centro social de referência a pessoa idosa (UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO:08; SUBFUNÇÃO: 244; META: 27; VALOR: 250.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 17/2021 – ACR-APR. Autora: Deputada Carmen Zanotto – que requer acréscimo de despesa visando manutenção e equipagem de instituições de longa permanência para idosos. (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14, SUBFUNÇÃO: 422 META:3.548; VALOR: 354.800.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 18/2021 – ACR-APR. Autora: Deputada Carmen Zanotto – que requer acréscimo de despesa visando o custeio dos serviços de Proteção Social Especial (UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219F; FUNÇÃO: 08, SUBFUNÇÃO: 244 META:27; VALOR: 1.000.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 19/2021 – ACR-APR. Autor: Deputado Dr. Frederico – que requer acréscimo de despesa de modo a garantir o pagamento do Décimo Terceiro salário aos beneficiários do BPC e da RMV (UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 00H5; FUNÇÃO:08; SUBFUNÇÃO: 241; META: 2.288.137; VALOR: 2.678.129.292). Por acordo, foram unificadas, sob o número 1, as Sugestões de nº 1, 4, 5, 8, 10, 13, 14, 17, sob o número 2, as Sugestões de nº 2, 7, 9, 11, 15 e 16; sob o número 3, as Sugestões de nº 3 e 12; e sob o número 4 a Sugestão de nº 19. Discutiram os Deputados Denis Bezerra, Geovania de Sá, Ossesio Silva e Felício Laterça. Em votação, foram aprovadas quatro emendas à Lei Orçamentária Anual/2022. Em razão da aprovação das Emendas de n. 1, 2, 3 e 4, o Deputado Dr. Frederico declarou prejudicadas as Sugestões de Emendas de nº 6 e 18. EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/2019 – INC-APR. Autores: Denis Bezerra, Dulce Miranda, Paula Belmonte, Felício Laterça, Tereza Nelma e Carmen Zanotto – que requer inclusão de despesa, visando a implantação do Programa “Proteção a Vida, fortalecimento da Família - Envelhecimento Ativo e Saudável”. (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO:422; META: 50; VALOR: 110.000.000). EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/2019 – INC-APR. Autores: Denis Bezerra, Flávia Morais, Felício Laterça, Tereza Nelma, Ossesio Silva e Carmen Zanotto – que requer inclusão de despesa, destinada Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)- CIDOSO (UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219G; FUNÇÃO: 8; SUBFUNÇÃO: 244 META: 27; VALOR: 1.500.000.000). EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/2019 – INC-APR. Autores: Denis Bezerra e Tereza Nelma – que requer inclusão de despesa, destinada Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa (UO: 36901; PROGRAMA: 5019; AÇÃO: 21CE; FUNÇÃO:10; SUBFUNÇÃO:301 META: 20; VALOR: 80.000.000). EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/2019 – ACR-APR. Autor: Deputado Dr. Frederico – que requer acréscimo de despesa de modo a garantir o pagamento do Décimo Terceiro salário aos beneficiários do BPC e da RMV (UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 00H5; FUNÇÃO:08; SUBFUNÇÃO: 241; META: 2.288.137; VALOR: 2.678.129.292). ENCERRAMENTO: Para atender o disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/2006, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para elaboração da presente Ata. Reabertos os trabalhos, a leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Denis Bezerra. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e seis minutos, tendo antes, porém, convidando todos os deputados a participarem do evento de abertura da Exposição “A VIDA NÃO TEM IDADE – A CAUSA DOS IDOSOS É A NOSSA CAUSA” que acontece no mesmo dia, às 16 horas, no espaço Mário Covas e convocou para Audiência Pública Extraordinária sobre o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, a ser realizada em 11 de novembro, às 10 horas, no Plenário 12. E, para constar eu, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.