Às nove horas e cinquenta minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores das senhoras deputadas Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Eduardo Barbosa, Lourival Gomes, Maria Rosas, Otavio Leite e Tereza Nelma - Titulares; Carla Dickson, Erika Kokay, Eros Biondini, Fábio Trad e Paulo Pimenta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dulce Miranda e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Garcia, Felipe Rigoni, Gilberto Nascimento, Léo Motta, Marcelo Aro, Paulo Freire Costa, Pedro Augusto Bezerra, Silvia Cristina e Tiago Dimas. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, a deputada Rejane Dias, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Apreciação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 (PLN 19/2021 - CN). A Presidente informou que a Comissão havia recebido 13 Sugestões de Emendas de Apropriação da Despesa, mas que havia limite de até 4 emendas de apropriação por Comissão Permanente. Sendo assim, por acordo entre o colegiado, foi feita a leitura das 4 sugestões de emenda da CPD ao Projeto de LOA 2022: EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA: ‘Primeira Emenda, de INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO de despesa, de autoria dos deputados Maria Rosas, Rejane Dias, Tereza Nelma, Eduardo Barbosa e Soraya Santos: Unidade Orçamentária (UO): 81101 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – Administração Direta; PROGRAMA 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos; AÇÃO 21AR - Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos; SUBTÍTULO 0001-Nacional; VALOR: 200 milhões. Segunda Emenda, de INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO de despesa, de autoria dos deputados Maria Rosas, Rejane Dias, Tereza Nelma, Eduardo Barbosa e Soraya Santos: Unidade Orçamentária (UO): 36901 - Fundo Nacional de Saúde; PROGRAMA 5018 - Atenção Especializada à Saúde; AÇÃO 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas; SUBTÍTULO 0001-Nacional; VALOR: 100 milhões. Terceira Emenda, ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO de despesa, de autoria dos deputados Maria Rosas, Rejane Dias, Tereza Nelma, Eduardo Barbosa e Soraya Santos: Unidade Orçamentária (UO): 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; PROGRAMA 5011 - Educação Básica de Qualidade; AÇÃO 214V - Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos; SUBTÍTULO 0001-Nacional; VALOR: 75 milhões. Quarta Emenda, ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO de despesa, de autoria dos deputados Maria Rosas, Rejane Dias, Tereza Nelma, Eduardo Barbosa e Soraya Santos: Unidade Orçamentária (UO): 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social; PROGRAMA 5031 - Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); AÇÃO 219F - Ações de Proteção Social Especial; SUBTÍTULO 0001-Nacional; VALOR: 1.500.000.000 bilhões. Em discussão a matéria, não houve deputados inscritos. Em votação, foram aprovadas as 4 (quatro) sugestões de emendas de apropriação de despesa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLOA 2022). Em seguida, a Presidente colocou em apreciação a Ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às nove horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.