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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2021, DO SR. RODRIGO DE CASTRO E OUTROS, QUE “ALTERA O INCISO IV, § 2º, DO ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109, DE 2021”
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/11/2021
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 13h |
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| DISPOSIÇÕES ESPECIAIS |
| 1 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
10/2021
- do Sr. Rodrigo de Castro e outros - que "altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021".
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