Às nove horas e quarenta e um minutos do dia quatro de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Ossesio Silva e Denis Bezerra - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Fábio Trad, Flávia Morais, Geovania de Sá, Leandre e Merlong Solano - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Josivaldo Jp, Miguel Lombardi e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Jorge Braz, Julio Cesar Ribeiro e Pinheirinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Felício Laterça, Fred Costa, Igor Timo, Luiz Antônio Corrêa, Norma Ayub, Ricardo Silva e Vinicius Farah. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico, Presidente da Reunião, declarou aberta a Reunião, nos termos regimentais.  A seguir, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Extraordinária de 28 de outubro de 2021, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovadas.  EXPEDIENTE: o Presidente informou que o Expediente referente à Reunião em andamento foi enviado em 3/11/2021, a todos os gabinetes através do sistema INFOLEG COMUNICA.  O Deputado comunicou que, na próxima terça-feira, dia 09 de novembro, ocorrerá a abertura da exposição em comemoração aos 05 anos da Cidoso, no Espaço Mário Covas, a partir das 16h. Esclareço ainda que o prazo para emendas à LOA encontra-se aberto até a próxima terça-feira, dia 09 de novembro, às 18h. ORDEM DO DIA: Mediante acordo, o Presidente, Dr. Frederico, anunciou Inversão de Pauta para o Item 3. A seguir, informou que havia sobre a Mesa Requerimento de Retirada de Pauta para este Item, de autoria do Deputado Felício Laterça, subscrito pelo Deputado Delegado Antônio Furtado.  Encaminhou o Requerimento, o Deputado Delegado Antônio furtado. O Requerimento de Retirado de Pauta restou prejudicado. Item 3 -     PROJETO DE LEI Nº 1.575/2020 - do Sr. Roberto Pessoa - que "altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Eduardo Barbosa. Foi concedida vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado. Item 1 - REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de diligência desta Comissão, sem ônus para a Casa, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Assembleia Legislativa e sede da Prevent Senior, a fim de averiguar as medidas tomadas em relação às denúncias relacionadas à Prevent Senior no tratamento da Covid-19". O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Alexandre Padilha. Não houve discussão.  Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento. Às dez horas e treze minutos, assumiu a Presidência o Deputado Eduardo Barbosa. Item 2 -    REQUERIMENTO Nº 80/2021 - do Sr. Ossesio Silva - que "requer audiência pública, no âmbito desta Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater a fiscalização do serviço de acolhimento aos idosos nas Entidades de Atendimento, em razão de sua vulnerabilidade, doença, transtorno ou deficiência mental". O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Dr. Frederico. Discutiu a matéria o Deputado Antônio Furtado.  Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição dos Deputados Dr. Frederico e Delegado Antônio Furtado. Às dez horas e vinte e dois minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Dr. Frederico. Item 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.865/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”. RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Alexandre Padilha. Discutiu a matéria o delegado Antônio furtado. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer do Relator, Deputado Alexandre Padilha.  ENCERRAMENTO:  nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Frederico encerrou os trabalhos. E, para constar eu, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.