CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ATUANTES NO TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS (CPI - TRÁFICO DE ÓRGÃOS).


52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 07, Anexo II da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h 30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/04


A -

Eleição:


Eleição dos Vice-Presidentes, Elaboração da Agenda dos Trabalhos e Deliberação de Requerimentos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a esta comissão que requeira junto ao Ministério da Justiça a proteção necessária à integridade física da missionária Maria Elilda dos Santos, que denunciou uma rede de tráfico de órgãos e assassinato de crianças em Moçambique".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação da advogada Sra. Terezinha Medeiros, a fim de prestar esclarecimentos sobre o seu envolvimento na Rede Internacional de Tráfico de Órgãos Humanos".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação da advogada, Dra. Conceição de Maria Jansen de Oliveira, advogada de defesa de quatorze transplantados que efetivaram a venda dos seus órgãos".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação da Sra. Liliana Elias Cardoso, que doou alguns órgãos do seu filho, que havia sido vítima de atropelamento e denuncia a perda de órgão no momento do transplante, somado a falta de conhecimento do destino dado aos órgãos".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Manato - que "solicita a convocação do Senhor Paulo Pavesi, que denuncia irregularidades no procedimento de retirada e transplante dos órgãos de seu filho".


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita seja convocado o Sr. Gedalya Tauber Gady, oficial reformado do Exército Israelense, a fim de prestar esclarecimentos sobre o seu envolvimento na Rede Internacional de Tráfico de Órgãos Humanos".


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita seja convocado o Sr. Ivan Bonifácio da Silva, Capitão aposentado da Polícia Militar de Pernambuco, a fim de prestar esclarecimentos sobre o seu envolvimento na Rede Internacional de Tráfico de Órgãos Humanos".


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita seja convocado o Sr. José Sílvio Boudoux Silva, coronel reformado da Polícia Militar de Pernambuco, a fim de prestar esclarecimentos sobre o seu envolvimento na Rede Internacional de Tráfico de Órgãos Humanos."


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita seja convidado o Sr. Wilson Salles Damazio, Superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, para comparecer a este Órgão Técnico, em audiência pública a ser agendada, para exposição relativa a ação de organizações criminosas no tráfico de órgãos humanos no estado citado".


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita seja convidada a Sra. Leila Paiva, Coordenadora do Programa de Tráfico de Seres Humanos do Ministério da Justiça, para comparecer a este Órgão Técnico, em audiência pública a ser agendada, e realizar exposição relativa a ação de organizações criminosas no tráfico de seres humanos e sua relação com o tráfico de órgãos no Brasil".


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita seja convidada a Sra. Nancy Scheper - Hughes, antropóloga americana especialista em investigação sobre tráfico internacional de órgãos humanos, para comparecer a este Órgão Técnico, em audiência pública a ser agendada, para debater a ação de organizações criminosas envolvidas no tráfico de órgãos humanos no Brasil".