Às nove horas e doze minutos do dia três de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlio Cesar - Presidente; Sidney Leite e Alê Silva - Vice-Presidentes; Celina Leão, Fábio Mitidieri, Gilberto Abramo, Heitor Freire, Mário Negromonte Jr., Marlon Santos e Osires Damaso - Titulares; Chiquinho Brazão, Christino Aureo, Edilázio Júnior, Evair Vieira de Melo, Guiga Peixoto e Paulo Ganime - Suplentes. Compareceram também os Deputados Geovania de Sá, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Rosana Valle, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Alexis Fonteyne, André Janones, Capitão Alberto Neto, Celso Sabino, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enio Verri, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Giovani Feltes, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Soares, Newton Cardoso Jr, Sanderson, Tia Eron, Tiago Dimas, Vicentinho Júnior, Vinicius Gurgel e Walter Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Júlio César, declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião de Audiência Pública se destinava a debater o Projeto de Lei nº 1.015/2015. A presente reunião de audiência pública é resultado da aprovação do requerimento nº 77/2021, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne. Em seguida, agradeceu a presença de todos e comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição. O Presidente anunciou os palestrantes que aceitaram o  convite para comparecer à audiência pública virtual, a saber: Teresa Gutierrez, Consultora Jurídica da Associação Nacional de Hospitais Privados – Anahp; Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde – CNS e Mirocles Campos Véras Neto, Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB. A seguir, o Presidente fez considerações iniciais acerca do tema a ser debatido e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores. Terminadas as explanações, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Sidney Leite. Em seguida, concedeu a palavra aos expositores para respostas e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária, a seguir, e encerrou os trabalhos às dez horas e treze minutos. E, para constar, eu, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .