Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas e dezessete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Celso Russomanno, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação das matérias constantes da pauta. Compareceram os deputados Celso Russomanno – Presidente; Jorge Braz – Vice-Presidente; André Ferreira, Eli Borges, Ivan Valente, Leda Sadala, Márcio Marinho e Weliton Prado - titulares; Celina Leão, Daniel Trzeciak, Eli Corrêa Filho, Francisco Jr., Gilson Marques, Paulo Pimenta, Ricardo Izar e Vinicius Carvalho – suplentes. Compareceram, ainda, as Deputadas Liziane Bayer e Paula Belmonte, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Felipe Carreras, Joice Hasselmann, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo e Uldurico Junior. ABERTURA: Havendo quórum, o Presidente, Deputado Celso Russomanno, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da vigésima nona, da trigésima e da trigésima primeira reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas, sem observações. Passou-se à ORDEM DO DIA. Discussão e votação de Sugestões de Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao PLN 19/2021 – CN, Lei Orçamentária Anual 2022. Inicialmente, o Presidente comunicou aos deputados o recebimento das seguintes Sugestões de Emendas da Comissão ao PLN 19/2021 – CN:  1 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 1/2021 – do Deputado Celso Russomanno; Ementa: Fortalecimento da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Tipo de emenda: apropriação; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça e Segurança Pública. 2 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 2/2021 - do Deputado Jorge Braz; Ementa: Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); Tipo de emenda: apropriação; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça e Segurança Pública. 3 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 3/2021 – do Deputado Celso Russomanno; Ementa: Aquisição de Veículos para Procons, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); Tipo de emenda: apropriação; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça e Segurança Pública. 4 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 4/2021 – do Deputado Francisco Jr.; Ementa: Incremento de Ações no âmbito do Sistema Nacional do Consumidor, no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais); Tipo de emenda: apropriação; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Passou-se à discussão e votação das emendas: O Presidente sugeriu que cada uma das quatro emendas de apropriação que a Comissão de Defesa do Consumidor pode apresentar tivesse como foco as seguintes áreas: educação, equipamentos tecnológicos, unidades móveis de transporte e plataforma Consumidor.gov.br. Foi feita a leitura da justificativa da Sugestão de Emenda 1/2021. Discutiram a Sugestão de Emenda 1/2021 os deputados Gilson Marques e Leda Sadala. Em votação, a Sugestão de Emenda 1/2021 foi aprovada, contra o voto do Deputado Gilson Marques. Foi feita a leitura da justificativa da Sugestão de Emenda 2/2021. Discutiram a Sugestão de Emenda 2/2021 os deputados Gilson Marques e Leda Sadala. Em votação, a Sugestão de Emenda 2/2021 foi aprovada, contra o voto do Deputado Gilson Marques. Foi feita a leitura da justificativa da Sugestão de Emenda 3/2021. Discutiram a Sugestão de Emenda 3/2021 os deputados Gilson Marques e Leda Sadala. Em votação, a Sugestão de Emenda 3/2021 foi aprovada, contra o voto do Deputado Gilson Marques. Foi feita a leitura da justificativa da Sugestão de Emenda 4/2021. Discutiram a Sugestão de Emenda 4/2021 os deputados Gilson Marques e Leda Sadala. Em votação, a Sugestão de Emenda 4/2021 foi aprovada somente para o Consumidor.gov.br, contra o voto do Deputado Gilson Marques. Portanto, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou as seguintes Emendas ao PLN 19/2021 – CN - Lei Orçamentária Anual 2022: Emenda nº 1/2021 – da Comissão de Defesa do Consumidor; Ementa: Fortalecimento da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Tipo de emenda: apropriação. Emenda nº 2/2021 – da Comissão de Defesa do Consumidor; Ementa: Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); Tipo de emenda: apropriação. Emenda nº 3/2021 – da Comissão de Defesa do Consumidor; Ementa: Aquisição de veículos para Procons, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); Tipo de emenda: apropriação. Emenda nº 4/2021 – da Comissão de Defesa do Consumidor; Ementa: Incremento de ações no âmbito do Sistema Nacional do Consumidor, no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais); Tipo de emenda: apropriação. Encerrada a apreciação da pauta, o Presidente submeteu à apreciação da Comissão a Ata da trigésima segunda reunião, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. ENCERRAMENTO.  E nada mais havendo a tratar, às doze horas e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Antes, porém, convocou o Colegiado para reunião ordinária deliberativa, para hoje, dia quatro de novembro de dois mil e vinte e um, às doze horas e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II, na Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ............................................. Deputado Celso Russomanno, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados..