TEMA: "Discussão e votação de proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 98/2021 - do Sr. Gurgel - que "requer acompanhamento por esta Comissão do “Projeto de Atendimento Pré-Hospitalar Tático” elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública".

REQUERIMENTO Nº 99/2021 - do Sr. Loester Trutis - que "requer a elaboração de uma nota oficial de congratulações aos Policiais envolvidos na Operação ‘Novo Cangaço’ pela bravura, eficiência e competência profissional".

REQUERIMENTO Nº 100/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "requer o registro de Moção de Louvor à Polícia Militar de Minas Gerais e à Polícia Rodoviária Federal, por ocasião do sucesso na Operação “Audaces Fortuna Sequitur” na cidade de Varginha/MG".

REQUERIMENTO Nº 101/2021 - dos Srs. Guilherme Derrite e Sargento Fahur - que "requer Moção de Aplauso aos Policiais Militares e aos Policiais Rodoviários Federais que realizaram operação conjunta para deter uma quadrilha planejava um roubo de R$ 65 milhões em cédulas armazenadas em um centro de distribuição de valores do Banco do Brasil, na cidade de Varginha – MG. "

REQUERIMENTO Nº 102/2021 - dos Srs. Delegado Antônio Furtado e Emanuel Pinheiro Neto - que "requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas ao CRIME de homicídio ativo, terminologia do FBI que significa prática de assassinatos em sequência em áreas povoadas. "

REQUERIMENTO Nº 103/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "requer moção de louvor ao sucesso da “Operação Finados” que se deu conjuntamente pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.262/2017 - do Sr. André Amaral - que "dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada". (Apensados: PL 10010/2018 (Apensados: PL 10140/2018, PL 942/2019, PL 5040/2019 e PL 6193/2019) e PL 554/2019)
RELATOR: Deputado JULIAN LEMOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 554/2019, do PL 942/2019, e do PL 5040/2019, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 10010/2018, e do PL 6193/2019, apensados, e pela rejeição do PL 10140/2018, apensado.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 26/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), em 26/10/2021.
Suspensa a discussão em razão de Pedido de Vista, em 26/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Paulo Ramos e Subtenente Gonzaga, em 26/10/2021.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.898/2019 - do Senado Federal - Marcos do Val - que "altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.158/2020 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus". (Apensados: PL 2405/2020 (Apensados: PL 2493/2020 e PL 3269/2020) e PL 3793/2020)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2405/2020, do PL 3793/2020, do PL 2493/2020, e do PL 3269/2020, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.241/2021 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "autoriza o Poder Executivo Federal criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19". (Apensado: PL 1742/2021)
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1742/2021, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 138/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 26/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), em 26/10/2021.
Suspensa a discussão em razão de Pedido de Vista, em 26/10/2021.
Vista à Deputada Major Fabiana, em 26/10/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.320/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 24/08/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), em 24/08/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), Dep. Sanderson (PSL-RS) e Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), em 28/09/2021.
Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 28/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.163/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/10/2021.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 19/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Junio Amaral (PSL-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), em 19/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Freixo e Subtenente Gonzaga, em 19/10/2021.
Continuação da Discussão, em 26/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em 26/10/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.528/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias".
RELATOR: Deputado OTONI DE PAULA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo da CSPCCO.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Ganime, em 19/10/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.580/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica". (Apensados: PL 5938/2019 e PL 3957/2020 (Apensado: PL 2186/2021))
RELATOR: Deputado JULIAN LEMOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5938/2019, do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.938/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências". (Apensado: PL 6134/2019)
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6134/2019, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.288/2020 - da Sra. Margarete Coelho - que "acrescenta o art. 37-A à Lei n. 13.675, de 11 junho de 2018, para vedar a possibilidade de imposição de sigilo aos procedimentos operacionais padrão e aos protocolos de investigação e perícia elaborados pelos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela aprovação.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 19/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em 19/10/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 19/10/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Major Fabiana, em 29/10/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.842/2021 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, praças de esportes, academias de artes marciais e outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares. "
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.