(AGUARDANDO APROVAÇÃO)

Às dez horas e trinta e seis minutos de quatro de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Capitão Augusto, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Genecias Noronha, Gilson Marques, Giovani Cherini, Greyce Elias, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Pinheirinho, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sergio Toledo e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alê Silva, Angela Amin, Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico, Luizão Goulart, Paula Belmonte, Pedro Lupion, Reginaldo Lopes, Sóstenes Cavalcante e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Motta, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Ricardo Izar e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana Braga, Baleia Rossi, Bilac Pinto, Capitão Wagner, Darci de Matos, Felipe Francischini, Filipe Barros, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gleisi Hoffmann, Hiran Gonçalves, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Orlando Silva, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Sérgio Brito, Shéridan, Silvio Costa Filho, Tadeu Alencar e Vitor Hugo. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 03/11/2021: 1 – Ao Deputado Capitão Augusto: Projeto de Lei nº 3.128/19; 2 - Ao Deputado Pedro Lupion: Projeto de Lei nº 1.293/21; 3 - Ao Deputado Silas Câmara: Projeto de Lei nº 5.141/20; Escusas encaminhadas via Infoleg - Comunicação Legislativa: 4 - Comunicado em 03/11/2021, do Deputado Ricardo Silva, que solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Sexta-feira, dia 22/10/2021, em virtude de compromisso anteriormente assumido; 5 - Comunicado em 03/11/2021, do Deputado Ricardo Silva, que solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Quinta-feira, dia 28/10/2021, em virtude de translado para Brasília; ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da octagésima oitava Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em três de novembro de dois mil e vinte e um. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às dez horas e trinta e sete minutos, passou-se à Ordem do Dia. I – VOTAÇÕES EM BLOCO: Mantendo o acordo firmado com os membros da Comissão, a apreciação de alguns itens da pauta foi realizada em blocos. Primeiro bloco: Projetos de Decretos Legislativos de concessão ou renovação de serviços de radiodifusão; Segundo bloco: Projeto de Lei nº 4.778/2019. Bloco I: 1 – PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO N^OS 449, 456, 462, 511, 517, 523, 524, 563, 565, 584, 588, 594, 615, 626, 630, 656, 657, 673, 675, 677, 682, 684, 685, 691, 692, 693, 694, 696, 697, 710, 711, 723, 735, 756, 761 e 764 de 2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "aprova o ato que autoriza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária”. Encerrada a discussão. Não houve encaminhamento. Passou-se à orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos orientaram favoravelmente. Passou-se à votação. Foram aprovados o Pareceres. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.778/2019 - do Sr. Christino Aureo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências". RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na oportunidade, a Presidente informou que o prazo para apresentação de emendas de comissão ao Projeto de Lei nº 19, de 2021, do Congresso Nacional – Lei Orçamentária Anual de 2022 – será de 25/10/2021 a 16/11/2021. Os membros da Comissão poderão encaminhar suas sugestões de emendas até o dia 08 de novembro de 2021, para a Secretaria da CCJC, por meio do Sistema Lexor, e serão apreciadas por este colegiado na reunião do dia 09 de novembro. Informou ainda que a Comissão poderá apresentar oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento. Iniciada discussão. Discutiu, contrariamente, a Deputada Fernanda Melchionna. Não houve encaminhamento. Usou da palavra o Autor. Passou-se à orientação de bancadas. Por acordo, todos os partidos, exceto o PSOL, orientaram favoravelmente. Passou-se à votação simbólica. Foi aprovado. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Dr. Frederico, para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às onze horas e cinco minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia nove de novembro de dois mil e vinte e um, às treze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. Para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.