Ata da 130ª (centésima trigésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 3 de novembro de 2021. Às 18h01, presentes 380 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações,   a Sra. Alice Portugal e  os Srs. Padre João, Arnaldo Jardim, Joseildo Ramos, Fernando Rodolfo, Gleisi Hoffmann, Perpétua Almeida, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Almeida, Hildo Rocha, Vicentinho, Aliel Machado, Célio Moura, Sidney Leite, Joice Hasselmann, Marcon, Charles Fernandes, Ivan Valente, Marcelo Ramos, Camilo Capiberibe, Coronel Chrisóstomo, Jorge Solla, Marx Beltrão, Christino Aureo, Leo de Brito, Luis Miranda, Reginaldo Lopes, Zeca Dirceu, Otoni de Paula, José Ricardo, Paulo Guedes, João Daniel, Valmir Assunção, Zé Neto, Junio Amaral, Alê Silva, Leonardo Monteiro, Delegado Marcelo Freitas, Carlos Zarattini, Luiz Lima, Helder Salomão, Gonzaga Patriota, Eduardo Bolsonaro, Ricardo Silva, Erika Kokay, Jandira Feghali, Luizão Goulart, Pastor Sargento Isidório, Joaquim Passarinho, Professora Rosa Neide, Rogério Correia, Dr. Zacharias Calil, Henrique Fontana, Reinhold Stephanes Junior, Bira do Pindaré, Maria do Rosário, Capitão Alberto Neto e Bibo Nunes.   Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações,   os Srs. Arthur Lira, Presidente; Jhonatan de Jesus, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e Arthur Lira, Presidente.   Fizeram Comunicações de Lideranças  os Srs. Darci de Matos, Vice-Líder do PSD; Carla Zambelli, Vice-Líder do PSL e Eros Biondini, Vice-Líder do Bloco PROS, PSC, PTB.   Usou da palavra pela ordem  o Sr. Otoni de Paula.   Levantou Questão de Ordem o Sr. Eduardo Bolsonaro, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Às 21h29, presentes 445 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Levantaram Questões de Ordem a Sra. Adriana Ventura; e os Srs. Camilo Capiberibe; e Talíria Petrone, que foram contraditadas pelo Sr. Celso Sabino. Levantou Questão de Ordem o Sr. Marcelo Freixo. As Questões de Ordem formuladas foram respondidas pelo Sr. Presidente. Em face da resposta do Sr. Presidente, a Sra. Adriana Ventura recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Levantaram Questões de Ordem os Srs. Bohn Gass; Alessandro Molon; e Bira do Pindaré, que foram respondidas pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Diego Andrade, Líder da Maioria. Levantaram Questões de Ordem o Sr. Henrique Fontana; e as Sras. Talíria Petrone; e Perpétua Almeida, que foram respondidas pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Enio Verri e Delegado Marcelo Freitas.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 148; Não: 307; Total de 455 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente informou que, nos termos do inciso IX, artigo 163, do Regimento Interno, foi prejudicado o requerimento de adiamento de votação. Passou-se à votação. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder da Oposição. Levantou Questão de Ordem o Sr. Glauber Braga.  Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL; e os Srs. Marcelo Freixo, Líder da Minoria; Bohn Gass, Líder do PT; e André Figueiredo, Vice-Líder do PDT. Levantou Questão de Ordem o Sr. Paulo Ramos, que foi contraditada pelo Sr. Hugo Motta.  Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Professor Israel Batista, Vice-Líder do PV; Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB; e Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Delegado Marcelo Freitas, Alexis Fonteyne, Ricardo Silva e Maria do Rosário.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Isnaldo Bulhões Jr, Líder do MDB. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento de destaque de preferência para a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº, 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre o Substitutivo apresentado à referida Proposta de Emenda à Constituição, apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminharam a votação  os Srs. Hugo Motta e Marcel Van Hattem.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gilson Marques, Vice-Líder do NOVO. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gustinho Ribeiro, Vice-Líder do Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 307; Não: 143; Abstenção: 1; Total de 451 votos. Foi aprovado o referido requerimento de destaque de preferência. O Sr. Presidente anunciou a votação,  em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Luizão Goulart, Vice-Líder do REPUBLICANOS; e Ricardo Barros, Líder do Governo. Levantou Questão de Ordem o Sr. Glauber Braga, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Altineu Côrtes, pelo PL; José Nelto, Vice-Líder do Podemos; e Cacá Leão, Líder do PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 312; Não: 144; Total de 456 votos. Foi aprovada a referida Emenda Aglutinativa. À 01h52, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.