Às dez horas e sete minutos do dia três de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Presidente; Dra. Soraya Manato - Vice-Presidente; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, Aline Gurgel, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Josivaldo Jp, Leandre, Mário Heringer, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Rejane Dias, Ricardo Barros, Robério Monteiro, Roberto de Lucena e Vivi Reis - Titulares; Alcides Rodrigues, André Janones, Danilo Cabral, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, Igor Timo, Jaqueline Cassol, João Campos, Liziane Bayer, Lucas Redecker, Luiz Lima, Padre João e Professora Dorinha Seabra Rezende - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela, Reginaldo Lopes e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, André Fufuca, Benedita da Silva, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Dulce Miranda, Francisco Jr., Geovania de Sá, Jandira Feghali, Juscelino Filho, Luciano Ducci, Márcio Labre, Marreca Filho, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Misael Varella, Osmar Terra, Professora Dayane Pimentel, Silvia Cristina e Tereza Nelma. O Senhor Presidente informou que a reunião está sendo transmitida ao vivo na página da Comissão na internet, no aplicativo Infoleg Celular e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Informou ainda que a reunião será realizada pelo SDR - Sistema de Deliberação Remota, conforme Resolução da Câmara dos Deputados, nº 14, de 2020, e que as inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do aplicativo Infoleg Celular, tanto para os parlamentares presentes no plenário, como para os participantes via Zoom. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA – A Deputada Professora Dayane Pimental justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária do dia 26 e 28/10; e da Deliberativa do dia 03/11/2021. A Deputada Professora Marcivania justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária Conjunta do dia 21 e 28/10/2021; e da Deliberativa do dia 27/10/2021. O Deputado Célio Silveira justificou sua ausência da Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 28/10; 03/11/2021. A Deputada Carla Dickson justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária dos dias 28/10/2021. A Deputada Geovania de Sá justificou sua ausência das Reuniões de Audiência Pública Extraordinária dos dias 07/10 e 04/11/2021; e da Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 03/11/2021. Deputada Dulce Miranda justificou sua ausência da Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 03 e 04/11/2021. O Deputado Pedro Westphalen justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária Conjunta do dia 21/09; 28/10/2021. O Deputado Jorge Solla justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária do dia 26 e 28/10/2021; e da Deliberativa do dia 27/10/2021. A Deputada Marina Santos justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária Conjunta do dia 21/10/2021. O Deputado Dr. Leonardo justificou sua ausência da Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 27/10/2021. O Deputado Eduardo Barbosa justificou sua ausência da Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 27/10/2021. O Deputado Eduardo Costa justificou sua ausência das Reuniões de Audiência Pública Extraordinária do dia 04, 07, 19 (comparecimento do Ministro de Estado), 21, 25, 26/10; e 04/11/2021. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e colocou à apreciação as Atas das 109ª, 110ª e 111ª Reuniões Extraordinárias anteriores, respectivamente realizadas em 27 e 28/10/2021, que foram dispensadas das leituras, conforme parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. Assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Carmen Zanotto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 383/2021 - do Sr. João Campos - (REQ 315/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 315/2021, para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública, para debater as condições de trabalho das e dos profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional". PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO. 2 - REQUERIMENTO Nº 384/2021 - da Sra. Benedita da Silva - (PL 4815/2009) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 4815/2009 que trata da comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 3 - REQUERIMENTO Nº 385/2021 - do Sr. Luiz Lima - (PL 7036/2017) - que "requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.036, de 2017, que “Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral”". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA ALINE GURGEL. 4 - REQUERIMENTO Nº 386/2021 - da Sra. Paula Belmonte - (PL 4815/2009) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil, conforme dispõe o Projeto de Lei nº 4.815/2009". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 5 - REQUERIMENTO Nº 387/2021 - da Sra. Geovania de Sá - (REQ 367/2021) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 367/2021 para que sejam acrescentados os nomes dos participantes abaixo para realização de audiência pública nesta Comissão". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 388/2021 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 342/2021) - que "requer o aditamento do REQ nº 342/2021, para inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre a Neuropatia Óptica Hereditária de Leber (LHON)". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 389/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil e outros - que "requer realização de audiência pública para debater os desafios para a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA ALINE GURGEL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 430/2020) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019)) RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5444/2016, e do PL 6275/2019, apensados, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Amauri Teixeira, em 27/03/2012. Apresentou voto em separado a Deputada Mara Gabrilli, em 24/09/2013. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 10.718/2018 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 319/2013) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez". (Apensados: PL 3113/2012 (Apensados: PL 6416/2013, PL 7915/2014, PL 1448/2015, PL 6278/2016, PL 8090/2017, PL 8980/2017, PL 1632/2019 e PL 370/2020) e PL 4399/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6416/2013, do PL 7915/2014, do PL 1448/2015, do PL 6278/2016, do PL 8090/2017, do PL 8980/2017, do PL 1632/2019, do PL 370/2020, do PL 3113/2012, e do PL 4399/2019, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.445/2020 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "reconhece a aquisição de insumos básicos de proteção contra o coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) ou a aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, no contexto do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, a preços de mercado e nas hipóteses de máxima urgência, devidamente comprovada, como casos excepcionais, para efeito de possibilitar o pagamento por meio de adiantamento, nos termos do disposto nos arts. 65 e 68 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, em 20/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Tereza Nelma, em 27/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.169/2021 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados. " RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 11/08/2021, 25/08/2021, 01/09/2021 e 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a pedido da Relatora, em 15/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera o art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências", para instituir seguro obrigatório destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de efeitos adversos causados pela administração de vacinas contra COVID-19 distribuídas ou comercializadas no território nacional". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Adriana Ventura e Alexandre Padilha, em 20/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Adriana Ventura, em 27/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E VIVI REIS. 14 - PROJETO DE LEI Nº 496/2021 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 25/08/2021, 01/09/2021, 08/09/2021, 15/09/2021 e 22/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.815/2009 - do Sr. Dr. Nechar - que "veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches". (Apensados: PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011, PL 1745/2011 (Apensado: PL 5608/2013 (Apensado: PL 4116/2019)), PL 6111/2013, PL 112/2015, PL 3128/2015 e PL 9269/2017 (Apensados: PL 5912/2019, PL 6180/2019 e PL 6458/2019)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Promoção de rede de "fast food" que vende brinquedo junto com o lanche. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, do PL 9269/2017, do PL 5608/2013, do PL 4116/2019, do PL 5912/2019, do PL 6180/2019, e do PL 6458/2019, apensados, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 23/04/2013. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Benedita da Silva, em 08/05/2019. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Dra. Soraya Manato e Rodrigo Coelho, em 08/05/2019. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Diego Garcia, Pedro Westphalen, Márcio Labre, Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura, em 20/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Adriana Ventura, Pedro Westphalen e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.600/2020 - do Sr. Antonio Bulhões - (PLC 104/2018) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", para proibir a venda de produtos fumígenos a crianças e adolescentes". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 1600/20. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).APROVADO O PARECER. . C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.398/1998 - do Senado Federal - Julio Campos - (PLS 325/1995) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências". (Apensados: PL 576/1995 (Apensados: PL 814/1995, PL 1324/1995 (Apensado: PL 3630/2008), PL 3122/1997, PL 3650/1997 e PL 4078/1998), PL 2706/2000, PL 3060/2000, PL 3084/2000, PL 974/2007 e PL 6107/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que tais produtos so poderão ser expostos a venda ou entregues ao consumo em embalagens lacradas nas quais constem o numero do lote e a data de validade, gravados de forma indelevel na propria embalagem ou em seu rotulo. RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela aprovação dos Projetos deLei nº 576/95, nº 814/95 e nº 3.122/97, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1.324/1995, nº 4.398/1998, nº 3.650/1997, nº 4.078/1998, nº 2.706/2000, nº 3.060/2000, nº 3.084/2000, nº 974/2007, nº 3.630/2008, e nº 6.107/2009, e da Emenda apresentada ao PL 4.398/1998. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E ADRIANA VENTURA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 489/2011 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 407/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica". (Apensados: PL 4766/2012 e PL 8069/2014) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Benefício variável no valor de sessenta Reais por pessoa doente. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 4766/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8069/2014, apensado. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 829/2020 - do Sr. Bibo Nunes - que "suspende os prazos de pagamentos dos tributos federais que especifica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19)". (Apensados: PL 1015/2020 (Apensados: PL 1471/2020 e PL 1387/2020), PL 1313/2020 (Apensado: PL 1027/2021), PL 1388/2020 (Apensado: PL 3146/2020), PL 2732/2020 e PL 1149/2020) RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1015/2020, do PL 1149/2020, do PL 1313/2020, do PL 1388/2020, do PL 2732/2020, do PL 1387/2020, do PL 1471/2020, do PL 1027/2021, e do PL 3146/2020, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 22/09/2021. Lido o Parecer pela Relatora, em 29/09/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Padre João (PT-MG), em 29/09/2021. Vista à Deputada Vivi Reis, em 29/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021 e 27/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS. 21 - PROJETO DE LEI Nº 950/2020 - do Sr. JHC - que "altera a lei 13.979/2020 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021 e 27/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 996/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19". (Apensado: PL 2878/2020) RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2878/2020, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.406/2020 - da Sra. Celina Leão - que "dispõe sobre a destinação dos valores referentes ao produto ou proveito decorrentes de crimes diversos para o combate e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências. " (Apensados: PL 1512/2020, PL 1715/2020, PL 3141/2020 (Apensados: PL 3753/2020 e PL 2102/2021), PL 5437/2020, PL 1506/2020 e PL 1607/2020) RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1506/2020, do PL 1512/2020, do PL 1607/2020, do PL 1715/2020, do PL 3141/2020, do PL 5437/2020, do PL 3753/2020, e do PL 2102/2021, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA JAQUELINE CASSOL, PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.APROVADO O PARECER. . 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.973/2020 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19". (Apensado: PL 2008/2020) RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2008/2020, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 27/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.130/2020 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o repouso dos profissionais de saúde". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.449/2020 - do Sr. Bohn Gass - que "altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19)". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. . 27 - PROJETO DE LEI Nº 891/2021 - do Sr. AJ Albuquerque - que "estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Carla Dickson, em 20/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.479/2021 - do Sr. Luizão Goulart - que "dispõe sobre a convocação dos profissionais de saúde aposentados, para atuar no combate à pandemia de Covid-19". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 27/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS. 29 - PROJETO DE LEI Nº 7.109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do Substitutivo adotado pela CTASP, nos termos do Substitutivo adotado pela CE. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 08/09/2021, 15/09/2021, 22/09/2021, 29/09/2021 e 06/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 6.399/2013 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 161/2011) - que "altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação". (Apensados: PL 3197/2012 (Apensado: PL 4763/2012), PL 9992/2018, PL 10366/2018 e PL 3413/2019) RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4763/2012, do PL 3197/2012, do PL 10366/2018, e do PL 3413/2019, apensados, e pela aprovação do PL 9992/2018, apensado. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dr. Zacharias Calil, em 25/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/09/2021, 08/09/2021 e 15/09/2021. LIDO O PARECER PELA RELATORA.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP).RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA RELATORA. 31 - PROJETO DE LEI Nº 923/2020 - do Sr. Assis Carvalho - que "dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública". RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.159/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação". (Apensado: PL 1835/2020 (Apensado: PL 2171/2020)) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1835/2020, e do PL 2171/2020, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto, em 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 15/09/2021, 22/09/2021, 29/09/2021 e 06/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.250/2020 - da Sra. Aline Gurgel - que "dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP)". (Apensados: PL 1341/2020, PL 1482/2020 (Apensados: PL 1628/2020, PL 1922/2020, PL 2144/2020 e PL 1230/2021), PL 1753/2020 e PL 1809/2020) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1341/2020, do PL 1482/2020, do PL 1753/2020, do PL 1809/2020, do PL 1628/2020, do PL 1922/2020, do PL 2144/2020, e do PL 1230/2021, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALINE GURGEL (REPUBLIC-AP), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP) E DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ).APROVADO O PARECER. . 34 - PROJETO DE LEI Nº 3.229/2020 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "autoriza a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a compra de álcool em gel 70° INPM e máscaras a serem distribuídos à população em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 35 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 107/2013 - das Sras. Rosane Ferreira e Carmen Zanotto - que "propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar notícias de irregularidades relacionadas a processos licitatórios, convênios, alterações contratuais indevidas, superfaturamento, entre outras, ocorridas no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. RELATÓRIO: pelo arquivamento. Apresentou voto em separado o Deputado Rogério Carvalho, em 19/06/2013. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).APROVADO O PARECER PELO ARQUIVAMENTO, POR TEREM SIDO ALCANÇADOS OS OBJETIVOS DA PFC, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO, APRESENTADO EM 2013. 36 - PROJETO DE LEI Nº 554/2007 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973, e dá outras providências". (Apensados: PL 3009/2008, PL 6906/2010, PL 5551/2013, PL 5134/2016, PL 7707/2017 e PL 9922/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o bloqueador, o protetor e o filtro solar no conceito de medicamentos. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 6906/2010, e do PL 9922/2018, apensados, e pela aprovação do PL 3009/2008, do PL 5551/2013, do PL 5134/2016, e do PL 7707/2017, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. 37 - PROJETO DE LEI Nº 6.021/2009 - do Sr. Marcos Montes - que "altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas". (Apensados: PL 5863/2013 (Apensado: PL 1369/2015), PL 6941/2013, PL 7297/2014, PL 1315/2015 e PL 2105/2015 (Apensado: PL 3084/2015)) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5863/2013, do PL 6941/2013, do PL 7297/2014, do PL 1315/2015, do PL 2105/2015, do PL 1369/2015, e do PL 3084/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 38 - PROJETO DE LEI Nº 4.199/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.155, de 2015. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 5.119/2016 - do Sr. Caio Narcio - que "estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de câncer". (Apensado: PL 999/2019) RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 999/2019, apensado. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 1.411/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 20/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Adriana Ventura e Alexandre Padilha, em 27/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E ADRIANA VENTURA. 41 - PROJETO DE LEI Nº 1.848/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da CE. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 192/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional;" RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 492/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento LUFFA OPERCULATA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema único de Saúde e farmácias populares". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 20/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 575/2021 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 610/2021 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer". RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 1.141/2021 - da Sra. Renata Abreu - que "acrescenta os §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a obrigação das instituições financeiras credenciada para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS assegurarem aos beneficiários a facilitação do saque do benefício mediante o amplo acesso à utilização da rede interbancária". RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 47 - PROJETO DE LEI Nº 1.525/2021 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar como essenciais as atividades dos Centros de Formação de Condutores". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Luiz Lima, em 27/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 48 - PROJETO DE LEI Nº 1.761/2021 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total. " RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO) E DEP. DR. LUIZ OVANDO (PSL-MS). APROVADO O PARECER. . 49 - PROJETO DE LEI Nº 1.933/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais." RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização". RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 51 - PROJETO DE LEI Nº 2.164/2021 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer" RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 52 - PROJETO DE LEI Nº 2.297/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 27/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. 53 - PROJETO DE LEI Nº 2.646/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui a Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 20/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 54 - PROJETO DE LEI Nº 2.696/2021 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS". (Apensado: PL 3334/2021) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 55 - PROJETO DE LEI Nº 7.730/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura, ALexandre Padilha e Dr. Leonardo, em 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento das deputadas Adriana Ventura e Vivi Reis, em 04/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Adriana Ventura, em 11/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Adriana Ventura, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 25/08/2021. Lido o Parecer pela Relatora, em 01/09/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 01/09/2021. Vista ao Deputado Padre João, em 01/09/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João, em 29/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 56 - PROJETO DE LEI Nº 294/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual". (Apensado: PL 333/2015) RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 333/2015, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 22/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto, em 29/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 06/10/2021 e 20/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 57 - PROJETO DE LEI Nº 5.386/2016 - da Sra. Ana Perugini - que "possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido". (Apensados: PL 6360/2016, PL 3745/2020 (Apensado: PL 4210/2020), PL 5609/2020 e PL 2580/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 12.213, de 2010 e revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990. RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6360/2016, do PL 3745/2020, do PL 5609/2020, do PL 2580/2021, e do PL 4210/2020, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Dra. Soraya Manato e Roberto de Lucena, em 05/05/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 58 - PROJETO DE LEI Nº 5.414/2016 - do Sr. Rodrigo Pacheco - que "altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensados: PL 6858/2017 (Apensado: PL 7121/2017) e PL 8445/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde. RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação do PL 5414/2016, do PL 6858/2017, do PL 8445/2017, e do PL 7121/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 06/10/2021. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PSL-MS), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO) E DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG). APROVADO O PARECER. . 59 - PROJETO DE LEI Nº 7.928/2017 - do Sr. Eduardo Cury - que "acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009". (Apensados: PL 3510/2019 e PL 6347/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Considera como entidade de assistência social aquela que realiza serviços de doação ou distribuição de alimentos, de medicamentos ou outros bens de primeira necessidade a pessoas e comunidades carentes. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3510/2019, e do PL 6347/2019, apensados. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 60 - PROJETO DE LEI Nº 8.524/2017 - do Sr. Aureo - que "isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias"". RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 61 - PROJETO DE LEI Nº 9.778/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Flávia Morais, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Flávia Morais e Vivi Reis, em 25/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 01/09/2021 e 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Flávia Morais, em 15/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 62 - PROJETO DE LEI Nº 9.994/2018 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 10488/2018) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 10488/2018, apensado. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Jandira Feghali, em 08/09/2021 e 15/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Jandira Feghali, em 22/09/2021. Apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali, em 23/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 29/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 63 - PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 07/04/2021 e 30/06/2021. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Teixeira Jr, em 05/05/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 05/05/2021. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 19/05/2021 e 20/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 07/07/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 64 - PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza". RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019. Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em 25/09/2019. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021 e 07/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. André Janones, em 20/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Soraya Manato, em 11/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 18/08/2021 e 25/08/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 65 - PROJETO DE LEI Nº 978/2019 - das Sras. Flávia Morais e Carla Dickson - que "altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno". RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 06/10/2021, 20/10/2021 e 27/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 66 - PROJETO DE LEI Nº 1.490/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos". (Apensados: PL 1859/2019, PL 2062/2019, PL 2038/2019 e PL 4104/2019) RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1859/2019, do PL 2038/2019, do PL 2062/2019, e do PL 4104/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 18/08/2021. Lido o Parecer pela Relatora, em 01/09/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Carla Dickson (PROS-RN) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), em 01/09/2021. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 01/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 67 - PROJETO DE LEI Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 19/05/2021. Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021, 16/06/2021, 30/06/2021 e 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento da deputada Dra. Soraya Manato, em 04/08/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 68 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas". (Apensado: PL 3023/2019) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3023/2019, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 69 - PROJETO DE LEI Nº 2.803/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente". (Apensados: PL 2932/2020 e PL 3360/2020) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2932/2020, e do PL 3360/2020, apensados. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 01/06/2021 e 09/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 70 - PROJETO DE LEI Nº 3.439/2019 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre a criação de unidades de preservação de vestígios forenses". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. 71 - PROJETO DE LEI Nº 6.114/2019 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 72 - PROJETO DE LEI Nº 698/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências". (Apensados: PL 1031/2020 e PL 848/2021) RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1031/2020, e do PL 848/2021, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 22/09/2021 e 20/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto, em 29/09/2021 e 06/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 73 - PROJETO DE LEI Nº 1.032/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 74 - PROJETO DE LEI Nº 1.830/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 75 - PROJETO DE LEI Nº 1.964/2020 - dos Srs. Julio Cesar Ribeiro e Rejane Dias - que "dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior". (Apensados: PL 2190/2020, PL 4559/2020 (Apensado: PL 2612/2021), PL 4941/2020 e PL 85/2021) RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2190/2020, do PL 4559/2020, do PL 4941/2020, do PL 85/2021, e do PL 2612/2021, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 76 - PROJETO DE LEI Nº 2.366/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o abono natalino e a política de reajustes anuais do benefício do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.312, de 2006. RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021, 29/09/2021, 06/10/2021, 20/10/2021 e 27/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 77 - PROJETO DE LEI Nº 3.315/2020 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "dispõe sobre normas gerais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que regulamentam políticas de enfrentamento de emergência de saúde pública que envolva agente infeccioso". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 20/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 27/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS. 78 - PROJETO DE LEI Nº 3.663/2020 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 79 - PROJETO DE LEI Nº 5.067/2020 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável. " RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 27/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. 80 - PROJETO DE LEI Nº 5.195/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para abordar as ações voltadas para as pessoas com deficiência" RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. REJANE DIAS (PT-PI), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES) E DEP. LUIZ LIMA (PSL-RJ). APROVADO O PARECER. . 81 - PROJETO DE LEI Nº 1.106/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em 18/08/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA), em 18/08/2021. Vista ao Deputado Jorge Solla, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/09/2021, 08/09/2021, 15/09/2021, 29/09/2021 e 06/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e seis minutos, a Deputada Carmen Zanotto, no exercício da presidência dos trabalhos,  encerrou a presente Reunião Deliberativa Extraordinária, antes convidando para a Reunião Deliberativa Extraordinária, para quarta-feira, dia 10 de novembro, às 9h, neste plenário 7, para deliberar sobre os “Itens da Pauta”. E, para constar, eu Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.