Às quatorze horas e dez minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se virtualmente o Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruna Furlan - Coordenadora; Rui Falcão e Vinicius Poit - Titulares. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Rigoni, Filipe Barros, Gustavo Fruet, Lídice da Mata, Luiza Erundina, Natália Bonavides, Orlando Silva, Paulo Eduardo Martins, Silvio Costa Filho e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA:  A Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima sexta reunião, realizada no dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos 1/2021, do Deputado Felipe  Barros (PSL/PR), 7/2021, do Deputado Rui Falcão (PT/SP), 8/2021, da Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), 9/2021, do Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e 11/2021, do Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), para debater o tema: "Implementação e fiscalização da lei: quem regula?", com a participação dos Senhores e Senhoras DEMI GETSCHKO - Diretor-Presidente do Núcleo de Informação  e Coordenação do Ponto br; Prof. MARCOS DANTAS LOUREIRO - Titular da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro do Comitê Gestor da Internet; BIA BARBOSA - Representante da Coalizão Direitos na Rede; MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO - Diretor-Geral do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/DF; PEDRO VACA - Relator Especial para Liberdade de Expressão da OEA e ANDRÉ IIZUKA - Representante da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - ABCOMM. A Coordenadora teceu considerações, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos da audiência e, em seguida, concedeu a palavra aos convidados, para suas exposições. Encerradas as explanações, a Coordenadora concedeu a palavra ao Deputado Rui Falcão e, em seguida, agradeceu a oportunidade e a contribuição de todos e, ato contínuo, concedeu a palavra aos participantes para que pudessem apresentar suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora comunicou que informaria oportunamente a realização da próxima reunião, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que após aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Bruna Furlan, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.