Às onze horas e dezessete minutos do dia três de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Pablo - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Helio Lopes, Hildo Rocha, José Nelto e Marcel van Hattem - Titulares; Elias Vaz, Felício Laterça, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Lucas Vergilio, Padre João, Sidney Leite e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Gilberto Abramo, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Lincoln Portela e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Aureo Ribeiro, Gustinho Ribeiro, Jhonatan de Jesus, Josimar Maranhãozinho, Leo de Brito, Marina Santos, Paulo Pimenta, Pedro Lucas Fernandes e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Delegado Pablo, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 62ª, 63ª, 64ª, 65ª, 66ª, 67ª e 68ª reuniões, realizadas entre os dias 20 e 27 de outubro de dois mil e vinte e um. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou que os documentos recebidos foram encaminhados aos membros da Comissão pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 199/2021 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer seja formulado convite ao Sr.Eduardo Fortunato Bim, Presidente do IBAMA a fim de prestar esclarecimentos em audiência pública sobre a demora na concessão de licença ambiental para instalação de painéis solares no Centro de Lançamento de Alcântara no Estado do Maranhão".  O referido item foi retirado de pauta, a pedido do autor Aluisio Mendes. 2 - REQUERIMENTO Nº 252/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre a necessidade de combate ao feminicídio no Acre". Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Elias Vaz e Vanderlei Macris. 3 - REQUERIMENTO Nº 253/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação da rede 5G no Brasil e as questões políticas envolvidas na realização da licitação". Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Elias Vaz, Vanderlei Macris, Hildo Rocha e Delegado Pablo. 4 - REQUERIMENTO Nº 254/2021 - dos Srs. Hildo Rocha e Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca dos resultados da administração operacional dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, (DSEIS) do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SUS) nos Estados do Maranhão e da Bahia". Encaminharam a votação os deputados Hildo Rocha e Jorge Solla. Foi aprovado o referido requerimento, com adendo de inclusão de representante do DSEIS do Estado do Amazonas, solicitado pelo deputado Delegado Pablo. 5 - REQUERIMENTO Nº 255/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de visita técnica por essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), juntamente com técnicos do TCU e com auxílio da Polícia Federal, com o objetivo de verificar indícios de irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados pelo Hospital Federal de Bonsucesso (UASG 250042) por meio de dispensa de licitação nos anos de 2019, 2020 e 2021. " Encaminhou a votação o deputado Kim Kataguiri. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Elias Vaz, Hildo Rocha, Jorge Solla e Delegado Pablo. 6 - REQUERIMENTO Nº 257/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - (REQ 217/2021) - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 217/2021, que trata da Audiência Pública para discutir as denúncias de fraude e sonegação de distribuidoras de combustível no Brasil". Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Elias Vaz, Vanderlei Macris, Jorge Solla, Delegado Pablo e Kim Kataguiri. 7 - REQUERIMENTO Nº 258/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, ROBERTO CAMPOS NETO, a fim de prestar esclarecimentos acerca das declarações do banqueiro André Esteves, que indicam a influência indevida deste, em questões econômicas e políticas sensíveis do Estado Brasileiro, que deveriam ser pautadas, exclusivamente, pelo interesse público". Encaminharam a votação os deputados Jorge Solla e Elias Vaz. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Elias Vaz, Jorge Solla, Hildo Rocha e Kim Kataguiri. 8 - REQUERIMENTO Nº 259/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer o aditamento do REQ nº 249/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para debater a relação da LGPD com a LAI em consonância com o mandamento constitucional que garante ao parlamento a prerrogativa de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo". Encaminharam a votação os deputados Elias Vaz e Kim Kataguiri. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Kim Kataguiri, Hildo Rocha, Elias Vaz, Jorge Solla e Delegado Pablo. 9 - REQUERIMENTO Nº 260/2021 - do Sr. Aluisio Mendes - que "solicita que sejam convidados o Presidente, o Diretor Financeiro e o Representante Legal da PepsiCo no Brasil para prestar esclarecimentos sobre possíveis repasses de valores sob a denominação de "Trade Promotion". O referido item foi retirado de pauta, a pedido do autor Aluisio Mendes. 10 - REQUERIMENTO Nº 261/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Ciro Nogueira sobre a carona da ministra Damares Alves em avião da Força Aérea Brasileira – FAB a sete parentes da primeira-dama, Michele Bolsonaro". Encaminharam a votação os deputados Jorge Solla e Kim Kataguiri. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla, Kim Kataguiri e Elias Vaz. Assumiu a Presidência o Deputado Elias Vaz.  11 - REQUERIMENTO Nº 262/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da infraestrutura do sistema de telefonia celular na Região Norte do Brasil". Encaminhou a votação o deputado Delegado Pablo. Foi aprovado o referido requerimento. Reassumiu a Presidência o Deputado Delegado Pablo. 12 - REQUERIMENTO Nº 263/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de apurar indícios de superfaturamento em propaganda do governo federal". Encaminharam a votação os deputados Elias Vaz, Hildo Rocha, Kim Kataguiri e Jorge Solla. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla, Hildo Rocha, Delegado Pablo e Kim Kataguiri. Assumiu a Presidência o Deputado Kim Kataguiri. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 181/2018 - do Sr. Bacelar - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para garantir a destinação de 60% dos precatórios do FUNDEF para o pagamento dos profissionais do magistério" RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento. Discutiu a Matéria a Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), em 05/06/2019. O deputado Delegado Pablo fez a leitura do relatório e voto. Foi aprovado o relatório final. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/2021 - do Sr. Paulo Pimenta - que "propõe que a esta Comissão realize ato de fiscalização e controle, com participação do TCU, para apurar os recursos recebidos e gastos pelo Programa Pátria Voluntária, seus destinatários e a efetividade na utilização dos recursos". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O deputado Jorge Solla fez a leitura do relatório e voto. Foi aprovado o relatório prévio. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 42/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar os contratos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovados pelo Ministério da Saúde em 2017". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O deputado Hildo Rocha fez a leitura do voto do relatório de autoria do deputado Leo de Brito. Foi iniciada a discussão. Discutiu a matéria o deputado Jorge Solla. Foi encerrada a discussão. Foi aprovado o relatório prévio. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 44/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de sobrepreço na contratação de empresas para serviço de publicidade destinada ao enfrentamento da Covid-19 pela Secretaria de Saúde do Acre – SESACRE". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O deputado Jorge Solla fez a leitura do voto. Foi aprovado o relatório prévio. Reassumiu a Presidência o Deputado Elias Vaz. Fez Comunicação de Liderança o Deputado Kim Kataguiri. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Elias Vaz, no exercício da Presidência convocou reunião de audiência pública para amanhã, às 10h, no plenário 14, destinada a debater as orientações do CFM sobre protocolos de tratamento da Covid 19, de autoria do Deputado Jorge Solla; e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Pablo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.