CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas e vinte e quatro minutos do dia sete de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Melles - Presidente; Maninha e André Zacharow - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Ivan Ranzolin, Lincoln Portela, Pastor Frankembergen, Vieira Reis e Zarattini - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Claudio Cajado, Fernando Gabeira, Geraldo Resende, Jackson Barreto, João Paulo Gomes da Silva,Leonardo Mattos, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly e Nilson Mourão - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Edison Andrino, Fernando Lopes, Jair Bolsonaro,  José Thomaz Nonô, Marcos de Jesus, Murilo Zauith, Paulo Delgado, Renildo Calheiros, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra.Justificaram a ausência os Deputados João Castelo ,João Herrmann Neto e a Professora Raquel Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 24 de março de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Deputado Dr. Rosinha,Presidente da Comissão  Parlamentar Conjunta do Mercosul, parabenizando o Deputado Carlos Melles pela investidura no cargo de Presidente da CREDN, ao tempo em que comunica que, conforme determina o parágrafo único do Artigo 1º da Resolução nº01, passará o Deputado Carlos Melles a integrar a Representação Brasileira na Comissão    Parlamentar Conjunta do Mercosul, na condição de membro nato; da Assessoria de Comunicação do Ministério das Relações Exteriores  enviando cópia de nota  sobre o Programa Nuclear Brasileiro; da Embaixada da Suécia informando, em nome da empresa sueca Dockstavarvet AB e sua representada no Brasil, Quadricon Comércio & Representações Ltda. que a pedido do Exército Brasileiro, serão realizados testes e avaliações com embarcações de combate, na área do Comando Militar da Amazônia  e que, na semana de 26 a 29 de abril, será realizada demonstração das embarcações no Rio Negro, nas imediações do CE/CMA; da Deputada Professora Raquel Teixeira, membro da Rede de Parlamentares do Banco Mundial,   comunicando sua participaçâo no 7º Encontro realizado em Sana' a - Yemen, no período de 03 a 10 de abril do corrente ano; da Embaixada Britânica, parabenizando o Deputado Carlos Melles pela investidura no cargo de Presidente da CREDN e confirmando o adiamento, para o mês de maio, da visita da Delegação da União Interparlamentar Britânica, ao Brasil; do Senador Eduardo Suplicy, Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, comunicando a convocação de reunião daquela Comissão para o próximo dia 06 de abril de 2004, com a finalidade de ouvir o Senhor Carlos Alberto Costa, ex- Chefe do Escritório do Federal Bureau de Inteligence - FBI, no Brasil, e solicitando sejam convocados os membros da CREDN para participarem da referida reunião; do Ministro Carlos Henrique Cardim, Coordenador de Extensão e Publicações do Instituto Rio Branco, convidando o Deputado Carlos Melles para proferir palestra, para os alunos do referido Instituto,   sobre o tema " A Câmara  dos Deputados e a Política Externa Brasileira", no próximo dia 20 de abril, na sede do Instituto Rio Branco, em Brasília; do Deputado Gonzaga Patriota, Primeiro-Suplente da Mesa,  cumprimentando  o Deputado Carlos Melles pela eleição para Presidente da CREDN. Antes de passar  à Ordem do Dia, o Presidente desta Comissão  submeteu  à apreciação do Plenário a designação do Senhor Décio Fernandes Guimarães Neto, para exercer o cargo de Assessor Técnico  Adjunto  "D" -CNE 14. Em votação,  foi aprovada a designação.   ORDEM DO DIA: Antes de dar início às matérias constantes da Ordem do Dia, o Deputado Lincoln Portela solicitou ao Presidente da Comissão inversão de Pauta  para apreciação do Requerimento nº 16/04, de sua    autoria,     que foi  prontamente aprovada pelo Plenário. Após explanação do autor, manifestaram-se contra o Requerimento, os Deputados Zarattini e Nilson Mourão por entenderem que a matéria extrapola  a competência da Comissão. Acatando as considerações apresentadas pelos Parlamentares, o Presidente Carlos Melles sugeriu ao autor que o Requerimento fosse retirado de Pauta e, posteriormente, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, como forma de viabilizar uma ação mais ampla sobre o assunto. Acolhida a sugestão.A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Carlos Melles - que "requer, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a constituição de Comissão Externa com vistas a realizar visita "in loco" nas instalações de enriquecimento de urânio localizadas no Município de Resende-RJ e outros e elaborar relatório descritivo, contendo análise e avaliação circunstancial dos processos e procedimentos observados no projeto nuclear." APROVADO. B - Requerimentos:  2- REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Viegas, para tecer explicações sobre a viagem realizada à Rússia e países asiáticos no início de dezembro de 2.003." NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 1/04 - dos Srs. Perpétua Almeida e Inácio Arruda - que "solicita que sejam convidados os seguintes órgãos governamentais: Ministério da Defesa; Ministério do Meio Ambiente - FUNAI; Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal; Ministério das Relações Exteriores; Secretário Extraordinário de Asssuntos Indígenas do Estado do Acre e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre, objetivando o debate sobre as relações fronteiriças entre Brasil e Perú." NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Francisco Rodrigues - que "solicita que sejam convidados os representantes dos órgãos governamentais descritos, objetivando o debate sobre entrevista concedida à revista Carta Capital do dia 24 de março de 2004, pelo Senhor Carlos Costa, que chefiou o FBI no Brasil por quatro anos." NÃO DELIBERADO. 5- REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas." NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidado a prestar depoimento à esta comissão o senhor Carlos Alberto Costa, cidadão dos EUA, agente aposentado do FBI, ex-adido policial daquele país no Brasil." NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Feu Rosa - que "requer realização de Audiência Pública com o Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Cooperação, para apresentar os projetos da ABC em execução, e os a serem implantados no Governo atual." NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 10/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com o senhor Carlos Costa, ex-chefe do FBI no Brasil, para falar sobre suas denúncias à revista Carta Capital de que os Estados Unidos "compraram a Polícia Federal", e outras assertivas." NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro das Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a proposta de Resolução da ONU apresentada pelo Brasil para que os países não discriminem seus cidadãos, em razão de sua orientação sexual." NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Nilson Mourão - que "convida o Sr. Embaixador da Palestina no Brasil, Musa Amer Odeh, para informar sobre a política de extermínio seletivo praticado pelo governo de Israel contra lideranças palestinas." NÃO DELIBERADO.11 - REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Nilson Mourão - que "requeiro que seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim para esclarecer esta Comissão sobre a matéria publicada pelo jornal norte-americano "The Washington Post",dizendo que o Brasil proibiu inspetores da ONU de examinar instalações de enriquecimento de urânio em Resende (RJ)." NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública, com os Ministros das Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia, para discutirmos sobre a notícia publicada no jornal Washington Post, denunciando possível resistência do Brasil a inspeções na unidade de enriquecimento de urânio no País." NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 15/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com os ministros Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia e Celso Amorim, das Relações Exteriores para explicarem a posição brasileira diante da pressão dos Estados Unidos para o Brasil assinar protocolo adicional da Agência Internacional de Energia Atômica." NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer o comparecimento do Senhor João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, para prestar esclarecimentos sobre as invasões ocorridas no Brasil." RETIRADO PELO AUTOR. 15 - REQUERIMENTO Nº 17/04 - da Sra. Maninha - que "requer a aprovação de moção de apoio ao programa nuclear brasileiro para fins pacíficos e repúdio a quaisquer pressões para inviabilizá-lo." NÃO DELIBERADO. C- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 16 - MENSAGEM Nº 329/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda." RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.17 - MENSAGEM Nº 434/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002." RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - MENSAGEM Nº 561/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 30 de julho de 2003." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:O RDINÁRIA.19-   PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003 NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar." RELATOR: Deputado ENÉAS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004 NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.