Ata da 128ª (centésima vigésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária, matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 28 de outubro de 2021. Às 09h06, presentes 181 Sras. e Srs. Deputados,  a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações,   os Srs. Gurgel, Vicentinho, Célio Moura, João Daniel, Marcon, Pedro Uczai, Paulo Ramos, José Ricardo, Erika Kokay, Ivan Valente, Helder Salomão, Otoni de Paula, Hildo Rocha, Joenia Wapichana, Eli Borges, Reginaldo Lopes, Airton Faleiro, Bira do Pindaré, Jones Moura, Elias Vaz, Luiz Lima, Paulão, Professora Rosa Neide e Afonso Florence.   Usou da palavra pela ordem  o Sr. Helder Salomão.   Às 11h18, presentes 275 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2018. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Luis Miranda, Vice-Líder do DEM. A Sra. Presidente anunciou a discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.053, de 2018. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.053, de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.058, de 2018. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  a Sra. Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.058, de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otoni de Paula, Vice-Líder do Bloco PROS, PSC, PTB. A Sra. Presidente anunciou a discussão em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.160, de 2018. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  a Sra. Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.160, de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, pelo PSOL. A Sra. Presidente anunciou a discussão do Projeto de Resolução nº 65, de 2021. O Sr. Cacá Leão, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 28, de 2021. A Sra. Presidente anunciou a discussão do Projeto de Lei nº 11.276, de 2018. A Sra. Professora Rosa Neide, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Erika Kokay, Afonso Florence, Subtenente Gonzaga, Perpétua Almeida e Nilto Tatto.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Professora Rosa Neide, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ricardo Barros, Líder do Governo. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Nilto Tatto e Afonso Florence.   A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. A Sra. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. A Sra. Presidente anunciou a votação do inciso XII do artigo 2° do Substitutivo oferecido ao Projeto de  Lei nº 11.276, de 2018, e, por decorrência, do § 7º do artigo 32, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação  as Sras. Talíria Petrone e Professora Rosa Neide.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Afonso Florence, Vice-Líder do PT; Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição e Joenia Wapichana, Representante do Rede. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 315; Não: 12; Total de 327 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, do turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019. Usou da palavra o Sr. Antonio Brito para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Finanças e Tributação e  de Constituição e Justiça e de Cidadania, fazendo a leitura do relatório do Sr. Marco Bertaiolli. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  as Sras. Talíria Petrone e Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. usou da palavra o sr. Antonio Brito para oferecer parecer ao projeto, pelas comissões de educação, de seguridade e família de finanças e tributação e de constituição e justiça e de cidadania, fazendo a leitura do relatório do sr. Marco Bertaiolli. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria  a Sra. Talíria Petrone.   A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. A Sra. Presidente cancelou a referida votação nominal devido à necessidade de complementação do parecer do relator e usou da palavra o sr. Antonio Brito para essa complementação, procedendo à leitura do relatório do Sr. Marco Bertaiolli. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Rodrigo de Castro, Líder do PSDB e Bibo Nunes, Vice-Líder do PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 320; Não: 5; Total de 325 votos. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   O referido destaque foi retirado pelo autor. A Sra. Presidente anunciou a votação do inciso I do parágrafo 1° do artigo 32 do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, e, por decorrência, do § 2º do artigo 32, do inciso IV do artigo 33 e da alínea “b” do inciso III do artigo 35, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Júlio Delgado, Vice-Líder do PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 251; Não: 75; Abstenção: 1; Total de 327 votos. Foi suprimido o texto destacado. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Júlio Delgado.   Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Neucimar Fraga, Vice-Líder da Maioria; e Eli Borges, pelo Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 112; Não: 221; Abstenção: 1; Total de 334 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 16h51, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene sexta-feira, 29 de outubro, às 9 horas, em homenagem às vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho/MG, que completa mil dias em 21 de outubro de 2021.