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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 03/11/2021
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 13h |
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TEMA: "Discussão e Votação de Sugestões de Emendas à LOA - 2022" |
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| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 1 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2021
- do Sr. Delegado Pablo - que "requer a inclusão de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública - (Programa: 5016; Ação: 21BM; Nacional; INC-APR; Meta: 150 unidades apoiadas; Valor: R$ 300.000.000)".
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| 2 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2021
- da Sra. Magda Mofatto - que "requer o acréscimo de despesa para o Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - (Programa: 5016; Ação: 2723; Nacional; ACR-APR; Meta 5.000 unidades apoiadas; Valor R$ 350.000,00)".
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| 3 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2021
- da Sra. Magda Mofatto - que "requer o acréscimo de despesa para a Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - (Programa 5016; Ação: 21BN; Nacional; ACR-APR; Meta: 360 unidades apoiadas; Valor R$112.240.080)".
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| 4 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2021
- da Sra. Magda Mofatto - que "requer o acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - (Programa 5016; Ação: 21BM; Nacional; ACR-APR; Meta: 2 unidades apoiadas; Valor R$ 150.000.000)".
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| 5 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2021
- do Sr. Célio Silveira - que "requer o acréscimo de despesa para o Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - (Programa: 5016; Ação: 2723; Nacional; ACR-APR; Meta 5.000 unidades apoiadas; Valor R$ 350.000,00)".
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| 6 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2021
- do Sr. Célio Silveira - que "requer o acréscimo de despesa para a Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - (Programa 5016; Ação: 21BN; Nacional; ACR-APR; Meta: 360 unidades apoiadas; Valor R$112.240.080)".
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| 7 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2021
- do Sr. Célio Silveira - que "requer o acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - (Programa 5016; Ação: 21BM; Nacional; ACR-APR; Meta: 2 unidades apoiadas; Valor R$ 150.000.000)".
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| 8 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2021
- do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer a inclusão despesa para a Promoção da Política Nacional de Justiça - (Programa: 5015; Ação: 20i7 - Nacional; INC-APR; Meta: 100 unidades apoiadas; Valor R$ 100.000.000)".
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| 9 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2021
- do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer a inclusão de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Programa: 5016; Ação: 21BM; Nacional - INC-APR; Meta: 300 unidades apoiadas; Valor: 300.000.000)".
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| 10 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2021
- do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer a inclusão de despesa para a Articulação de Política Pública sobre Drogas. (Programa: 5016; Ação: 20iE; Nacional - INC-APR; Meta: 100 unidades apoiadas; Valor: 150.000.000)".
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| 11 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2021
- do Sr. Luis Miranda - que "requer a inclusão de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Programa: 5016; Ação: 21BM; Nacional - INC-APR; Meta: 300 unidades apoiadas; Valor: 1.000.000.000)".
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| 12 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2021
- do Sr. Nicoletti - que "requer a inclusão de despesa para Administração da Unidade - Curso de Formação Profissional de novos Policiais das Policias Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN). (Programa:0032; Ação: 2000; Nacional; INC-APR; Meta: 1; Valor: 130.000.000)"
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| 13 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2021
- do Sr. Nicoletti - que "requer acréscimo de despesa para Reserva de Contingência Fiscal destinada à alteração da estrutura de carreiras com aumento e remuneração das Polícias Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN). (Programa:0999; Ação: 0Z01; Nacional - ACR-APR; Meta: 1; Valor: 2.000.000.000)".
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| 14 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2021
- do Sr. Sanderson - que "requer o acréscimo de despesa para a Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. (Programa: 6012; Ação: 14T5; Nacional - ACR-APR; Meta: 50% de execução ; Valor: R$ 100.000.000). Dep. Sanderson".
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| 15 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2021
- do Sr. Sanderson - que "requer o acréscimo de despesa para a Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União. (Programa: 5016; Ação: 2726; Nacional - ACR-APR; Meta: 10.000 operações realizadas; Valor: 80.000.000)".
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| 16 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2021
- do Sr. Sanderson - que "requer o acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade. (Programa: 5016; Ação: 21BM; Nacional - ACR-APR; Meta: 100 ações apoiadas; Valor: 200.000.000)"
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| 17 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/2021
- do Sr. Nicoletti - que "para incluir novo item no Anexo V, Cap II, Seção 1, Subseção 2. Item 2. Anteprojetos que alteram a estrutura de carreiras e aumentam a remuneração das Polícias - Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), no valor de R$ 2.000.000.000,00 (Dois bilhões de reais)".
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