Às dez horas e vinte e nove minutos do dia sete de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Pizzolatti - Presidente; Eduardo Sciarra e Rose de Freitas - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Fernando Ferro, José Janene, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Mauro Passos, Nicias Ribeiro, Osmânio Pereira e Salvador Zimbaldi - Titulares; Eduardo Valverde, Hélio Esteves, Jurandir Bóia, Lobbe Neto, Miguel de Souza, Ricardo Barros e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Gomes, Gervásio Silva, João Caldas, José Santana de Vasconcellos, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Moreira Franco, Paulo Feijó, Vadão Gomes e Valdenor Guedes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada em sete de abril do corrente. O Deputado Luiz Sérgio solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no último dia trinta e um, havia designado os seguintes relatores, para as respectivas proposições: Deputado José Janene, Projeto de Lei nº 2.503/2003; Deputado Luiz Bassuma, Projeto de Lei nº 3.104/2004; Deputada Rose de Freitas, Projeto de Lei nº 6.979/2002; Deputado Simão Sessim, Projeto de Lei nº 2.837/2003; Deputado Valdenor Guedes, Projeto de Lei nº 603/2003; e Deputado Marcello Siqueira, Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2004. O Senhor Presidente informou que havia recebido do Gabinete da Ministra de Minas e Energia, Senhora Dilma Vana Rousseff, em resposta à indagação feita por ele em reunião anterior, cópia do extrato do Acordo de Cooperação Técnica que fora celebrado no último dia trinta, com o objetivo de estabelecer conjugação de esforços dos partícipes para implementação de uma agenda ambiental para os setores de energia elétrica, petróleo, gás natural e combustíveis renováveis e atividades de geologia e minerárias, de forma a viabilizar a implementação de políticas públicas conjuntas e articulares, visando a assegurar que a expansão da oferta energética no País se desse em condições ambientalmente sustentáveis e socialmente justas, entre outros objetivos. O Senhor Presidente acrescentou que o referido documento havia sido previamente distribuído aos Membros desta Comissão, e que tal matéria deverá ser objeto de audiência pública, em breve, vez que a questão ambiental estaria sendo empecilho à efetivação de investimentos para a construção de obras imprescindíveis ao Setor Elétrico. Logo após, o Senhor Presidente informou que, em função do impasse criado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, sobre o projeto de construção do oleoduto que ligaria a Bacia de Campos ao Estado de São Paulo, havia marcado audiência com a Ministra de Minas e Energia, bem como agendado reunião com os Membros da Comissão, com o fim de discutir o referido impasse. O Senhor Presidente afirmou, ainda, que havia solicitado audiência com o Presidente da Petrobras, Senhor José Eduardo Dutra, e com a Governadora do Rio de Janeiro, Senhora Rosinha Mateus Garotinho, com vistas a buscar alternativas para solucionar a situação. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que havia distribuído, durante a reunião, trabalho intitulado "Avaliação das Alterações Introduzidas no Modelo do Setor Elétrico Brasileiro pelas Leis nºs 10.847 e 10.848/2004", que refletia o entendimento do Consultor Fausto de Paula Menezes Bandeira, pertencente ao quadro efetivo da Consultoria Legislativa da Casa. Logo após, o Senhor Presidente comunicou a realização de jantar, na Residência do Senador Siqueira Campos, na próxima terça-feira, dia treze de abril de dois mil e quatro, para o qual convidava os Membros da Comissão, e que contaria com a presença de Dirigentes da Agência Nacional do Petróleo, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Agência Nacional de Águas, da Petrobras e da BR Distribuidora S/A, para o que solicitava confirmação com a Secretaria da Comissão. O Senhor Presidente, em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Sciarra, que manifestou a sua preocupação com respeito a projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre as Agências Reguladoras, e que estaria sendo redigido, sem qualquer comunicação prévia a esta Comissão, o que, em face da exigüidade do tempo, teria impedido uma avaliação preliminar da matéria por este Colegiado. Por conseqüência, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado requerente que, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão, contatasse o Líder do Governo na Câmara, Deputado Professor Luizinho, para obter informações sobre o referido Projeto, em função da importância da matéria. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 166/2004 – da Sra. Rose de Freitas – que "solicita seja convidado o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para prestar esclarecimentos sobre a política de elevação de tarifas de energia elétrica e suas perspectivas depois da Lei nº 10.848, de 2004". O Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Rose de Freitas, que esclareceu o objetivo de seu Requerimento. Não havendo quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 168/04 - do Sr. Luciano Zica – que "requer a realização de um seminário nacional para discussão de mudanças climáticas". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, que subscreveu o Requerimento e ressaltou a importância da matéria, ao tempo em que sugeriu a realização de audiência pública conjunta, com as Comissões Permanentes de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, que endossou a fala de seu antecessor e solicitou a inclusão do sub-tema Desenvolvimento e Manutenção das Matas Ciliares na Cabeceira dos Rios. Não havendo mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente, com as alterações sugeridas. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Sérgio, que solicitou inversão de pauta para o Requerimento nº 172, de 2004, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. 3 – REQUERIMENTO Nº 172/2004 – dos Srs. Eduardo Gomes e Luiz Sérgio - que "requer audiência pública, com a presença do Embaixador do Brasil junto à ONU, do Ministro de Ciência e Tecnologia, do Ministro de Relações Exteriores, e do Presidente da Eletronuclear, para prestarem esclarecimentos sobre a polêmica gerada em razão da abrangência das inspeções realizadas pelos EUA em instalações nucleares brasileiras". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Sérgio, que enfatizou a necessidade e a urgência do debate acerca da recente polêmica criada entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo Brasileiro, com relação à matéria, para o que julgava necessária a apresentação de esclarecimentos. Na oportunidade, o Deputado Luiz Sérgio solicitou fosse acrescentado à relação de convidados representante das Indústrias Nucleares Brasileiras - INB. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Osmânio Pereira, que afirmou a necessidade de o Governo Brasileiro demonstrar sanidade, firmeza e indignação diante de tamanha polêmica. Empós, o Senhor Presidente sugeriu que a audiência pública fosse realizada conjuntamente com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na qual havia sido apresentado requerimento de conteúdo análogo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Rose de Freitas, que sugeriu que a audiência pública fosse realizada em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, por ser a matéria afeta ao seu campo temático. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nicias Ribeiro, que solicitou fosse convidado, ainda, o Senhor José Goldemberg, ex-Ministro de Ciência e Tecnologia. Discorreram, ainda, sobre a matéria, os Deputados Eduardo Valverde e Salvador Zimbaldi. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, com as alterações sugeridas. 4 – REQUERIMENTO Nº 171/2004 – da Sra. Rose de Freitas – que "solicita seja convidado o Sr. Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA, para prestar esclarecimentos sobre a exclusão de 142 áreas do próximo leilão de exploração de petróleo". O Senhor Presidente concedeu a palavra à Autora do Requerimento, que ressaltou a importância da matéria. O Senhor Presidente concedeu, em seguida, a palavra ao Deputado Eduardo Sciarra, que congratulou-se com a Autora e sugeriu a inclusão da questão das hidrelétricas no objeto do Requerimento. Manifestam-se, ainda, favoravelmente à matéria, os Deputados Salvador Zimbaldi e Nicias Riberiro. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado, com a alteração sugerida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia quatorze de abril de dois mil e quatro, às dez horas, no Plenário 16. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado João Pizzolatti, Presidente.