Às dez horas e nove minutos do dia vinte e oito de outubro de de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Elcione Barbalho, Presidente, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras Deputadas e dos senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Dulce Miranda e Lauriete - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Diego Garcia, Emanuel Pinheiro Neto, Norma Ayub, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Fábio Trad, Flávia Morais, Marina Santos, Paula Belmonte, Sâmia Bomfim e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Dra. Soraya Manato, Reginaldo Lopes e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Aline Gurgel, Celina Leão, Chris Tonietto, Fernanda Melchionna, Major Fabiana, Margarete Coelho e Professora Rosa Neide. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Elcione Barbalho, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura das atas da 34ª e 35ª Reuniões Extraordinárias Deliberativas, realizadas respectivamente em 30 de setembro e 7 de outubro, e das atas das Reuniões de Audiência Pública Conjunta, realizadas respectivamente em 1º e 14 de outubro, por terem sido encaminhadas cópias das atas aos nobres pares. Logo após, colocou as atas em votação. Em votação, foram as atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: Comunicações da Presidência: Inicialmente, a Presidente, Deputada Elcione Barbalho, comunicou às senhoras e aos senhores parlamentares acerca da designação do PL 2719/21, a Deputada Carmen Zanotto realizada no dia 21 de outubro passado. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou o início da Ordem do Dia, e informou a retirada de pauta de ofício, a pedido dos respectivos relatores, dos itens 12 e 13 da pauta, a saber: 12 - PROJETO DE LEI Nº 82/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher". (Apensado: PL 2466/2021) RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 82/2021 e do PL 2466/2021, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta de ofício, por solicitação do relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.494/2020 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras". (Apensado: PL 531/2021) RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3494/2020 e pela rejeição do PL 531/2021, apensado. Retirado de pauta de ofício, por solicitação da relatora.  Ato contínuo, comunicou que havia sobre a Mesa, requerimentos de inversão de pauta, do Sr. Fábio Trad, para a apreciação preferencial dos itens 14, PL nº 1.629/2021; e 10, PL nº 876/2021. A Presidente colocou em deliberação os requerimentos. O Deputado Fábio Trad encaminhou favoravelmente aos requerimentos. Em seguida a Presidente colocou os requerimentos em votação. Em votação, os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. A Presidente comunicou que a deliberação dos itens 14 e 10 aconteceriam logo após o exame dos requerimentos pautados, conforme dispositivo aprovado no Acordo de Procedimentos da CMulher de 2021. A seguir a Presidente, Deputada Elcione Barbalho, anunciou a deliberação dos requerimentos pautados. Sugeriu a votação em bloco deles, destacado o item 4, sobre o qual havia requerimento de retirada de pauta. A sugestão foi acatada pelo colegiado. A Presidente colocou em votação os itens 1 a 3, que foram aprovados em bloco. A - Requerimentos:  1 - REQUERIMENTO Nº 64/2021 - da Sra. Erika Kokay - (PL 4968/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito deste Colegiado para discutir o veto do Poder Executivo à distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021), fruto do Projeto de Lei 4.968/2019". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 65/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para debater e conhecer sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 66/2021 - da Sra. Fernanda Melchionna - (REQ 55/2021) - que "requer aditamento do REQ nº 55/2021, aprovado por esta comissão, para transformar a audiência pública em audiência conjunta com a CSSF". Em votação, o requerimento foi aprovado. A seguir, a Presidente anunciou a retirada de pauta do item 4, em virtude da ausência da autora, conforme o seguinte resultado: 4 - REQUERIMENTO Nº 67/2021 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao veto e às declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro referentes à Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual" Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da autora. Logo após a Presidente anunciou o item 14, objeto de inversão de pauta. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.629/2021 - da Sra. Tia Eron - que "altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.735 de 2003. RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação, com emenda. A Presidente passou a palavra ao relator para a leitura do parecer. Após a leitura do parecer, a Presidente iniciou o processo de discussão. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, colocou-a em votação. Em votação, o parecer do relator foi aprovado. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado Fábio Trad, para que a Deputada Elcione Barbalho pudesse relatar o item 10, PL 876/2021, também objeto de inversão de pauta. O Deputado Fábio Trad fez o anúncio do item 10. 10 - PROJETO DE LEI Nº 876/2021 - da Sra. Paula Belmonte e outros - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz". (Apensado: PL 2598/2021) RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação do PL 876/2021 e do PL 2598/2021, apensado, com Substitutivo. O Presidente dos trabalhos passou a palavra a Deputada Elcione Barbalho para a leitura do seu parecer. Após a leitura do parecer, o Presidente, Fábio Ramalho, iniciou o processo de discussão. Discutiram a matéria as senhoras e os senhores parlamentares Deputado Diego Garcia, Paula Belmonte (autora do projeto), Sâmia Bomfim e Érika Kokay. A Deputada Sâmia Bomfim solicitou vista da matéria.  Reassumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Elcione Barbalho. A Presidente Elcione Barbalho anunciou o item 5. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA -  5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 699/2019 - do Sr. José Guimarães - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação da sociedade civil no Programa Mulher Protegida”. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra a relatora para a leitura do parecer. Após a leitura do parecer, o Deputado Diego Garcia pediu vista da matéria.  A seguir a Presidente anunciou o item 6 da pauta. A Presidente informou que havia sobre a mesa requerimentos de retirada de pauta do Sr. Deputado Diego Garcia e da Sra Deputada Chris Tonietto. Pela ordem, o Deputado Diego Garcia pediu a palavra solicitando que a matéria só fosse pautada novamente após a realização da audiência pública, objeto de requerimento aprovado na Comissão. A Presidente informou que provavelmente a audiência pública iria acontecer no dia 19 de novembro. Dessa forma ficou acordada a retirada de pauta da matéria. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA -  6 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação.  A matéria foi retirada de pauta, por acordo. Logo após, a Presidente anunciou o item 7. A Presidente Deputada Elcione Barbalho informou que havia sobre a mesa requerimentos de retirada de pauta do Sr. Deputado Diego Garcia e da Sra Deputada Chris Tonietto. Pela ordem, o Deputado Diego Garcia pediu a palavra solicitando que a matéria fosse retirada de pauta, retornando a pauta na próxima reunião. A Presidente acatou a solicitação. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.529/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Deputado Diego Garcia.  9 - PROJETO DE LEI Nº 2.099/2020 - do Sr. Assis Carvalho - que "institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda. A Presidente informou que o parecer já havia sido lido e por isso passou para a fase de discussão da matéria. Discutiram a matéria as senhoras Deputadas Sâmia Bomfim e Paula Belmonte. Em votação, o parecer foi aprovado.  Logo após, a Presidente Elcione Barbalho informou que a Ordem do Dia do Plenário havia começado e, dessa forma, os itens 8 e 11 não poderiam ser deliberados. 8 - PROJETO DE LEI Nº 10.986/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia". (Apensado: PL 112/2019) RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 10986/2018 e pela rejeição do PL 112/2019, apensado. A matéria não foi deliberada em razão do encerramento da reunião, face o início da Ordem do Dia do Plenário. 11 - PROJETO DE LEI Nº 255/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos" RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. A matéria não foi deliberada em razão do encerramento da reunião, face o início da Ordem do Dia do Plenário. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário e nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos, antes porém, informou que a Comissão estava realizando audiência pública em conjunto com a Comissão Especial de Combate ao Câncer, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Secretaria da Mulher, para debater “A aplicabilidade da reconstrução mamária no Brasil. E, para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.