Às nove horas e vinte e sete minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Ossesio Silva e Denis Bezerra - Vice-Presidentes; Carla Dickson, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Dimas Fabiano, Fábio Trad, Felício Laterça, Flávia Morais, Geovania de Sá, Leandre, Merlong Solano e Norma Ayub - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Josivaldo Jp, Miguel Lombardi, Roberto Alves, Ted Conti, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela, Paulo Ganime e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Fred Costa, Igor Timo, Luiz Antônio Corrêa e Ricardo Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de diligência desta Comissão, sem ônus para a Casa, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Assembleia Legislativa e sede da Prevent Senior, a fim de averiguar as medidas tomadas em relação às denúncias relacionadas à Prevent Senior no tratamento da Covid-19". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA (PT-SP). 2 - REQUERIMENTO Nº 76/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 48/2021, para inclusão de palestrante em audiência pública que irá debater o PL 9003/2017 e apensado, que dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 77/2021 - da Sra. Paula Belmonte - (PL 2002/2019) - que "requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”. " LIDO PELA DEPUTADA DULCE MIRANDA (MDB-TO). APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DULCE MIRANDA (MDB-TO) E ROBERTO ALVES (REPUBLICANOS -SP). . 4 - REQUERIMENTO Nº 78/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 48/2021, para inclusão de palestrante em audiência pública que irá debater o PL 9003/2017 e apensado, que dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências". ENCAMINHOU O DEPUTADO ROBERTO ALVES (REPUBLICANOS-SP). APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, DA SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 79/2021 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater o ICOPE – Atenção Integrada para os Idosos" APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA DULCE MIRANDA (MDB-TO). B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.347/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019) RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO ROBERTO ALVES (REPUBLICANOS-SP).INICIADA A DISCUSSÃO.DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LEANDRE (PV-PR).ENCERRADA DISCUSSÃO.APROVADO O PARECER DO DEPUTADO ROBERTO ALVES (REPUBLICANOS - SP). . 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.798/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para incluir o turismo como direito prioritário do idoso e o dever do poder público em estimular o turismo dos idosos". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA DULCE MIRANDA (MDB-TO).INICIADA A DISCUSSÃO.ENCERRADA DISCUSSÃO.INICIADA A VOTAÇÃO.APROVADO O PARECER DA RELATORA DULCE MIRANDA (MDB-TO). . 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.575/2020 - do Sr. Roberto Pessoa - que "altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR DEPUTADO EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG). 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.814/2021 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família". RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO VILSON DA FETAEMG (PSB-MG).INICIADA A DISCUSSÃO.DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LEANDRE (PV-PR).DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. TEREZA NELMA (PSDB-AL).DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DULCE MIRANDA (MDB-TO).ENCERRADA DISCUSSÃO.INICIADA A VOTAÇÃO.APROVADO O PARECER DO DEPUTADO VILSON DA FETAMG (PSB-MG). . ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.