Ata da 127ª (centésima vigésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 27 de outubro de 2021. Às 13h56, presentes 324 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Alexandre Leite, 3º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações,   os Srs. Padre João, Luiz Lima, Rejane Dias, Maria do Rosário, Paulão, Joseildo Ramos, Charles Fernandes, Hildo Rocha, Otoni de Paula, Célio Moura, Nilto Tatto, Leonardo Monteiro, Carlos Jordy, Gleisi Hoffmann, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Frei Anastacio Ribeiro, Rogério Correia, José Ricardo, Merlong Solano, Vicentinho, Valmir Assunção, Lincoln Portela, Leo de Brito, Paulo Ramos, Delegado Marcelo Freitas, Zé Neto, Milton Vieira, Natália Bonavides, Dra. Soraya Manato, João Daniel, General Girão, Marcon, Alice Portugal, Bibo Nunes, Dr. Zacharias Calil, Sidney Leite, Ivan Valente, Lídice da Mata, Rubens Pereira Júnior e Zeca Dirceu.   Usou da palavra pela ordem  a Sra. Maria do Rosário.   Às 16h23, presentes 296 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.144, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.537, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Antonio Brito, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência o Sr. Alexandre Leite. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 339; Não: 18; Total de 357 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.780, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 43, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Fábio Ramalho.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 351; Não: 13; Abstenção: 3; Total de 367 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021. O Sr. Christino Aureo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Leo de Brito.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação dos artigos 1º a 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, com parecer pela aprovação. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, Vice-Líder do PSD. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovados os referidos artigos. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1374, de 2021, na parte que trata da supressão dos artigos 4º e 5º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com parecer pela rejeição. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a supressão dos referidos artigos. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente proferiu discurso de sua autoria acerca do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Senado Federal para a apuração das ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019. O Sr. Igor Timo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Assumiu a Presidência o Sr. Alex Manente, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Alice Portugal e o Sr. Bibo Nunes.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal nºs 2, 3 e 4, ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bohn Gass, Líder do PT. Reassumiu a Presidência o Sr. Alexandre Leite. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Orlando Silva, Vice-Líder do PCdoB; Talíria Petrone, Líder do PSOL; Marcelo Nilo, pelo PSB; e Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas Emendas do Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 5 e 6 ao  Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas do Senado Federal. Solicitou verificação de votação   o Sr. Hildo Rocha.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Weliton Prado, pelo bloco PROS, PSC, PTB. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 107; Não: 279; Abstenção: 1; Total de 387 votos. Foram rejeitadas as referidas Emendas do Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Ivan Valente.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 202; Não: 184; Total de 386 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Jandira Feghali.   Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 217; Não: 192; Total de 409 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 1º do artigo 12 da Emenda nº 4 do Senado Federal ao Projeto de Lei 1.605, de 2019, com vistas à sua rejeição, reestabelecendo o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSDB. Encaminhou a votação  a Sra. Tereza Nelma.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Arthur Oliveira Maia, pelo DEM. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 2. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.217, de 2021, do Sr. Cacá Leão e outros, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões previsto no §5º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta do Requerimento nº 2.217, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 163; Não: 256; Total de 419 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.217, de 2021. Encaminharam a votação o Sr. Cacá Leão e a Sra. Maria do Rosário.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Hugo Motta, Líder do Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 253; Não: 174; Total de 427 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. O Sr. Presidente informou que, devido à aprovação do requerimento de quebra de interstício, restaram prejudicados os requerimentos de retirada de pauta e de adiamento de discussão apresentados, nos termos do parágrafo único do artigo 150 e do inciso VIII do artigo 163 do Regimento Interno  . Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  as Sras. Maria do Rosário e Alice Portugal e  os Srs. Tiago Mitraud, Jandira Feghali, Adriana Ventura, Zé Neto, Hildo Rocha, Gilson Marques, Carlos Veras, Bira do Pindaré, Paulo Ganime, Erika Kokay e Reginaldo Lopes.   Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. A referida Questão de Ordem foi recolhida pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. José Nelto, Vice-Líder do Podemos; Paulo Ganime, Líder do NOVO; e Celina Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Foi encerrada a discussão. Às 23h03, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 28 de outubro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 3.320 e 5.284, de 2020; 1.026 e 1.133, de 2021; e 11.276, de 2018; Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019; Projeto de Lei n° 365, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.513, de 2020; 9.432, de 2017; e 3.418, de 2021; Projetos de Resolução nºs 65 e 43, de 2021; Projeto de Lei nº 6.537, de 2019; Projetos de Decreto Legislativo nºs 934, 1.053, 1.058 e 1.160, de 2018; e Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 28 de outubro de 2021.