Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 2.144/2020 - do Sr. Efraim Filho e outros - (PL 6537/2019) - que "requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.537/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 1.780/2021 - do Sr. Fábio Ramalho e outros - (PRC 43/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do PRC 43/2021. Denomina Deputado Bonifácio de Andrada a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 2.217/2021 - do Sr. Cacá Leão e outros - (PEC 23/2021) - que "requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões".

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 1.605/2019 - do Sr. Eduardo Braide - que "institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IGOR TIMO.
PARECER: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 1.374/2021 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás Social; e altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.320/2020 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.284/2020 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.026/2021 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA". (Apensados: PL 1255/2021, PL 1447/2021, PL 1538/2021, PL 2554/2021 e PL 2807/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.245, de 1991.
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.133/2021 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)". (Apensados: PL 2281/2020 (Apensados: PL 5130/2020 e PL 5510/2020 (Apensados: PL 44/2021 (Apensado: PL 1341/2021 (Apensado: PL 3138/2021)), PL 50/2021 (Apensados: PL 68/2021, PL 592/2021, PL 867/2021, PL 1330/2021, PL 1575/2021, PL 1810/2021 e PL 2172/2021 (Apensado: PL 2911/2021)) e PL 1157/2021)), PL 1572/2020 (Apensados: PL 593/2021 e PL 3643/2020 (Apensado: PL 5325/2020)) e PL 5520/2020 (Apensado: PL 579/2021 (Apensado: PL 1752/2021)))
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 11.276/2018 - do Poder Executivo - (AV 692/2018) - que "institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo". (Apensado: PL 3001/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 7.735, de 1989 e 12.651, de 2012.
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2019 - do Sr. Bibo Nunes - (PLP 40/2019) - que "estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 365/2020 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2020 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.513/2020 - da Sra. Angela Amin - que "institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 9.432/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.418/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 65/2021 - do Sr. Renildo Calheiros e outros - que "denomina “Ala Haroldo Lima” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". (Apensado: PRC 66/2021 (Apensado: PRC 67/2021))
RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 934/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 102/2018) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.053/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 315/2018) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Kingstown, em 7 de junho de 2017".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.058/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 460/2017) - que "aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.160/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 456/2018) - que "aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus artigos 25 e 66".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

1º Turno:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23/2021 - do Poder Executivo - que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.