Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Presidente; Francisco Jr. e Dra. Soraya Manato - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alan Rick, Alexandre Padilha, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Jandira Feghali, Josivaldo Jp, Leandre, Luciano Ducci, Márcio Labre, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Osmar Terra, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Rejane Dias, Robério Monteiro, Roberto de Lucena, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Vivi Reis - Titulares; Adriano do Baldy, André Janones, Daniela do Waguinho, Delegado Antônio Furtado, Diego Garcia, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Felício Laterça, Heitor Schuch, Jaqueline Cassol, Jhonatan de Jesus, João Campos, José Rocha, Lauriete, Liziane Bayer, Lucas Redecker, Luiz Lima, Milton Coelho, Padre João, Professor Alcides, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Nereu Crispim, Tia Eron e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Gurgel, André Fufuca, Benedita da Silva, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Dr. Leonardo, Eduardo Barbosa, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Juscelino Filho, Marreca Filho, Marx Beltrão, Misael Varella, Professora Dayane Pimentel e Ricardo Barros. O Senhor Presidente informou que a reunião está sendo transmitida ao vivo na página da Comissão na internet, no aplicativo Infoleg Celular e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Informou ainda que a reunião será realizada pelo SDR - Sistema de Deliberação Remota, conforme Resolução da Câmara dos Deputados, nº 14, de 2020, e que as inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do aplicativo Infoleg Celular, tanto para os parlamentares presentes no plenário, como para os participantes via Zoom. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA – A Deputada Geovania de Sá justificou sua ausência das Reuniões de Audiência Pública Extraordinária dos dias 19 e 21/10/2021. O Deputado Eduardo Barbosa justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária do dia 26/10/2021. O Deputado Osmar Terra justificou sua ausência das Reuniões de Audiência Pública Extraordinária dos dias 21 (conjunta), 23 e 30/09; 18 e 19/10/2021. A Deputada Tereza Nelma justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária do dia 19/10/2021. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e colocou à apreciação as Atas das 102ª, 103ª, 104ª, 105ª, 106ª, 107ª e 108ª Reuniões Extraordinárias anteriores, respectivamente realizadas em 20, 21, 25 e 26/10/2021, que foram dispensadas das leituras, conforme parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. Durante a reunião, Assumiram a direção dos trabalhos as Deputadas Carla Dickson e Carmen Zanotto. EXPEDIENTE – O Senhor Presidente informou que o prazo para apresentação de emendas à LOA 2022 – Projeto de Lei nº 19/2021-CN é até 16/11/2021. Assim, informou que as sugestões de emendas da comissão devem ser encaminhadas até o dia 06 de novembro de 2021 para apreciação na reunião deliberativa. Conforme informado pela comissão mista de orçamento – CMO, poderão ser apresentadas, por comissão, até 8 (oito) emendas, sendo 4 (quatro) de apropriação e 4 (quatro) de remanejamento. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 372/2021 - da Sra. Chris Tonietto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.158/2021, o qual “cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional”". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 373/2021 - do Sr. Chico D'Angelo - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a contaminação humana e ambiental, por HCH (pó de broca), na área denominada Cidade dos Meninos, na cidade de Duque de Caxias/RJ. " APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 374/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 333/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento 333/2021, para a realização de Audiência Pública para que sejam apresentados e discutidos os avanços e ações do plano de expansão da radioterapia". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 375/2021 - do Sr. Dr. Frederico - (PL 5543/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA GEOVANIA DE SÁ. 5 - REQUERIMENTO Nº 376/2021 - da Sra. Carla Dickson e outros - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de uma reunião técnica do grupo e trabalho, com a realização de audiências públicas para debate acerca do orçamento relacionado a saúde, a serem realizadas, em datas a ser definidas". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 377/2021 - da Sra. Benedita da Silva - (PEC 14/2021) - que "requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC" APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA REJANE DIAS. 7 - REQUERIMENTO Nº 378/2021 - do Sr. Márcio Labre - (PL 265/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 265 de 2019 que Dispõe sobre a alienação ou negociação dos contratos ou convênios de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) com a iniciativa privada, e dá outras providências". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 379/2021 - dos Srs. Jorge Solla e Erika Kokay - que "requer o encaminhamento de moção deste Colegiado ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, contra o veto presidencial de n. 44, aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências", bem como solicitando que a matéria seja pautada com a maior brevidade possível com vistas a assegurarmos dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2022 para as despesas destinadas ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos(as) Agentes Comunitário(as) de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA REJANE DIAS. 9 - REQUERIMENTO Nº 380/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a aprovação de Moção de louvor ao Manifesto VOW - “Vaccinate Our World’ da Healthcare Foundation (AHF) ao G20, uma iniciativa global convocando governos, fabricantes de vacinas e instituições internacionais de saúde pública para proteger a humanidade e fornecer acesso igualitário às vacinas contra COVID-19". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA REJANE DIAS. 10 - REQUERIMENTO Nº 381/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer aditamento ao REQ. nº 362/2021 para inclusão de convidada na audiência pública para debater cirurgia bariátrica por laparoscopia no SUS". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 382/2021 - da Sra. Vivi Reis - (PL 5056/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL no. 5056/2013 que “Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.”" APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 430/2020) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. PRIORIDADE 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 679/2019 - do Senado Federal - Lasier Martins - (PDS 377/2015) - que "susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensado: PDL 9/2021) RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 9/2021, apensado. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Carla Dickson, em 20/10/2021. LIDO O PARECER PELA RELATORA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. LIZIANE BAYER (PSB-RS), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. TEREZA NELMA (PSDB-AL).APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.074/2009 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 362/2005) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para conferir ao Ministério Público atribuições quanto à proteção e defesa da saúde do idoso, bem como criminalizar a conduta que especifica". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. LUIZ LIMA (PSL-RJ), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS). APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.764/2012 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 59/2017) - que "dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 3764/2012. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.445/2020 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "reconhece a aquisição de insumos básicos de proteção contra o coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) ou a aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, no contexto do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, a preços de mercado e nas hipóteses de máxima urgência, devidamente comprovada, como casos excepcionais, para efeito de possibilitar o pagamento por meio de adiantamento, nos termos do disposto nos arts. 65 e 68 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, em 20/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA TEREZA NELMA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.169/2021 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados. " RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 11/08/2021, 25/08/2021, 01/09/2021 e 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a pedido da Relatora, em 15/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 18 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2020 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "dispõe sobre a acumulação de pensão por morte e aposentadoria decorrentes do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) no Regime Geral de Previdência Social". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213 de 1991. RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 20/10/2021. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. LIZIANE BAYER (PSB-RS) E DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES). APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera o art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências", para instituir seguro obrigatório destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de efeitos adversos causados pela administração de vacinas contra COVID-19 distribuídas ou comercializadas no território nacional". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Adriana Ventura e Alexandre Padilha, em 20/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS VIVI REIS E ADRIANA VENTURA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 496/2021 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 25/08/2021, 01/09/2021, 08/09/2021, 15/09/2021 e 22/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do período de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.815/2009 - do Sr. Dr. Nechar - que "veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches". (Apensados: PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011, PL 1745/2011 (Apensado: PL 5608/2013 (Apensado: PL 4116/2019)), PL 6111/2013, PL 112/2015, PL 3128/2015 e PL 9269/2017 (Apensados: PL 5912/2019, PL 6180/2019 e PL 6458/2019)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Promoção de rede de "fast food" que vende brinquedo junto com o lanche. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, do PL 9269/2017, do PL 5608/2013, do PL 4116/2019, do PL 5912/2019, do PL 6180/2019, e do PL 6458/2019, apensados, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 23/04/2013. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Benedita da Silva, em 08/05/2019. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Dra. Soraya Manato e Rodrigo Coelho, em 08/05/2019. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Diego Garcia, Pedro Westphalen, Márcio Labre, Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura, em 20/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, PEDRO WESTPHALEN E DRA. SORAYA MANATO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 23 - PROJETO DE LEI Nº 489/2011 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 407/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica". (Apensados: PL 4766/2012 e PL 8069/2014) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Benefício variável no valor de sessenta Reais por pessoa doente. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 4766/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8069/2014, apensado. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 829/2020 - do Sr. Bibo Nunes - que "suspende os prazos de pagamentos dos tributos federais que especifica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19)". (Apensados: PL 1015/2020 (Apensados: PL 1471/2020 e PL 1387/2020), PL 1313/2020 (Apensado: PL 1027/2021), PL 1388/2020 (Apensado: PL 3146/2020), PL 2732/2020 e PL 1149/2020) RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1015/2020, do PL 1149/2020, do PL 1313/2020, do PL 1388/2020, do PL 2732/2020, do PL 1387/2020, do PL 1471/2020, do PL 1027/2021, e do PL 3146/2020, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 22/09/2021. Lido o Parecer pela Relatora, em 29/09/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Padre João (PT-MG), em 29/09/2021. Vista à Deputada Vivi Reis, em 29/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 25 - PROJETO DE LEI Nº 950/2020 - do Sr. JHC - que "altera a lei 13.979/2020 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 26 - PROJETO DE LEI Nº 996/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19". (Apensado: PL 2878/2020) RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2878/2020, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.406/2020 - da Sra. Celina Leão - que "dispõe sobre a destinação dos valores referentes ao produto ou proveito decorrentes de crimes diversos para o combate e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências. " (Apensados: PL 1512/2020, PL 1715/2020, PL 3141/2020 (Apensados: PL 3753/2020 e PL 2102/2021), PL 5437/2020, PL 1506/2020 e PL 1607/2020) RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1506/2020, do PL 1512/2020, do PL 1607/2020, do PL 1715/2020, do PL 3141/2020, do PL 5437/2020, do PL 3753/2020, e do PL 2102/2021, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.917/2020 - do Sr. Fábio Trad - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a possibilidade de dedução do imposto de renda da pessoa física da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico durante os anos de 2020 como medida de enfrentamento à calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19)." RELATOR: Deputado FRANCISCO JR.. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ). APROVADO O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.973/2020 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19". (Apensado: PL 2008/2020) RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2008/2020, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.130/2020 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o repouso dos profissionais de saúde". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.449/2020 - do Sr. Bohn Gass - que "altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19)". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 891/2021 - do Sr. AJ Albuquerque - que "estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Carla Dickson, em 20/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.479/2021 - do Sr. Luizão Goulart - que "dispõe sobre a convocação dos profissionais de saúde aposentados, para atuar no combate à pandemia de Covid-19". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS. 34 - PROJETO DE LEI Nº 7.109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do Substitutivo adotado pela CTASP, nos termos do Substitutivo adotado pela CE. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 08/09/2021, 15/09/2021, 22/09/2021, 29/09/2021 e 06/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 6.399/2013 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 161/2011) - que "altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação". (Apensados: PL 3197/2012 (Apensado: PL 4763/2012), PL 9992/2018, PL 10366/2018 e PL 3413/2019) RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4763/2012, do PL 3197/2012, do PL 10366/2018, e do PL 3413/2019, apensados, e pela aprovação do PL 9992/2018, apensado. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dr. Zacharias Calil, em 25/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/09/2021, 08/09/2021 e 15/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 845/2020 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS". RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 20/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA RELATORA. 37 - PROJETO DE LEI Nº 906/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis, em 08/09/2021, 15/09/2021 e 29/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto, em 22/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 06/10/2021. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E DRA. SORAYA MANATO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 923/2020 - do Sr. Assis Carvalho - que "dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública". RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 1.159/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação". (Apensado: PL 1835/2020 (Apensado: PL 2171/2020)) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1835/2020, e do PL 2171/2020, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto, em 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 15/09/2021, 22/09/2021, 29/09/2021 e 06/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 3.229/2020 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "autoriza a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a compra de álcool em gel 70° INPM e máscaras a serem distribuídos à população em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 41 - PROJETO DE LEI Nº 654/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga as servidoras públicas federais a fazerem exame anual de prevenção do câncer ginecológico. RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Leite e Alexandre Padilha, em 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Alexandre Padilha, em 04/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 11/08/2021, 18/08/2021 e 25/08/2021. Retirado de pauta, de ofício, em 01/09/2021. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO, PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. CARLA DICKSON (PROS-RN) E DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO E PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 4.199/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.155, de 2015. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 5.119/2016 - do Sr. Caio Narcio - que "estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de câncer". (Apensado: PL 999/2019) RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 999/2019, apensado. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 1.411/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 20/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA E ALEXANDRE PADILHA. 45 - PROJETO DE LEI Nº 1.848/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da CE. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 265/2020 - das Sras. Rejane Dias e Tereza Nelma - que "altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética". (Apensado: PL 5270/2020) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5270/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO), DEP. REJANE DIAS (PT-PI), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. CARLA DICKSON (PROS-RN), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ), DEP. TEREZA NELMA (PSDB-AL) E DEP. CÉLIO SILVEIRA (PSDB-GO). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 47 - PROJETO DE LEI Nº 184/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "regulamenta o prazo máximo de 15 dias para o INSS concluir o primeiro pagamento da concessão dos benefícios nos processos de pensão por morte". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES). APROVADO O PARECER. 48 - PROJETO DE LEI Nº 192/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional;" RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 49 - PROJETO DE LEI Nº 492/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento LUFFA OPERCULATA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema único de Saúde e farmácias populares". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 20/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 575/2021 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 51 - PROJETO DE LEI Nº 610/2021 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer". RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 52 - PROJETO DE LEI Nº 1.141/2021 - da Sra. Renata Abreu - que "acrescenta os §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a obrigação das instituições financeiras credenciada para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS assegurarem aos beneficiários a facilitação do saque do benefício mediante o amplo acesso à utilização da rede interbancária". RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 53 - PROJETO DE LEI Nº 1.525/2021 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar como essenciais as atividades dos Centros de Formação de Condutores". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ LIMA. 54 - PROJETO DE LEI Nº 1.761/2021 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total. " RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 55 - PROJETO DE LEI Nº 1.933/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais." RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 56 - PROJETO DE LEI Nº 2.034/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LEANDRE, PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF), DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS) E DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO). APROVADO O PARECER. 57 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização". RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 58 - PROJETO DE LEI Nº 2.164/2021 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer" RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 59 - PROJETO DE LEI Nº 2.297/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. 60 - PROJETO DE LEI Nº 2.646/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui a Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 20/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 61 - PROJETO DE LEI Nº 2.671/2021 - do Sr. Pedro Uczai e outros - que "institui a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19". RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA). APROVADO O PARECER. 62 - PROJETO DE LEI Nº 2.696/2021 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS". (Apensado: PL 3334/2021) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 63 - PROJETO DE LEI Nº 7.730/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura, ALexandre Padilha e Dr. Leonardo, em 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento das deputadas Adriana Ventura e Vivi Reis, em 04/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Adriana Ventura, em 11/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Adriana Ventura, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 25/08/2021. Lido o Parecer pela Relatora, em 01/09/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 01/09/2021. Vista ao Deputado Padre João, em 01/09/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João, em 29/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 64 - PROJETO DE LEI Nº 294/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual". (Apensado: PL 333/2015) RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 333/2015, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 22/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto, em 29/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 06/10/2021 e 20/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 65 - PROJETO DE LEI Nº 5.414/2016 - do Sr. Rodrigo Pacheco - que "altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensados: PL 6858/2017 (Apensado: PL 7121/2017) e PL 8445/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde. RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação do PL 5414/2016, do PL 6858/2017, do PL 8445/2017, e do PL 7121/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 06/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 66 - PROJETO DE LEI Nº 7.928/2017 - do Sr. Eduardo Cury - que "acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009". (Apensados: PL 3510/2019 e PL 6347/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Considera como entidade de assistência social aquela que realiza serviços de doação ou distribuição de alimentos, de medicamentos ou outros bens de primeira necessidade a pessoas e comunidades carentes. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3510/2019, e do PL 6347/2019, apensados. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 67 - PROJETO DE LEI Nº 8.524/2017 - do Sr. Aureo - que "isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias"". RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 68 - PROJETO DE LEI Nº 9.778/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Flávia Morais, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Flávia Morais e Vivi Reis, em 25/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 01/09/2021 e 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Flávia Morais, em 15/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 69 - PROJETO DE LEI Nº 9.994/2018 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 10488/2018) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 10488/2018, apensado. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Jandira Feghali, em 08/09/2021 e 15/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Jandira Feghali, em 22/09/2021. Apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali, em 23/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 29/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 70 - PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 07/04/2021 e 30/06/2021. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Teixeira Jr, em 05/05/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 05/05/2021. Vistaconjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 19/05/2021 e 20/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 07/07/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 71 - PROJETO DE LEI Nº 130/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal". (Apensados: PL 4546/2019, PL 4258/2020, PL 4432/2020 (Apensado: PL 4947/2020) e PL 1107/2021) RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4258/2020, e do PL 4432/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4546/2019, do PL 1107/2021, e do PL 4947/2020, apensados. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. 72 - PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza". RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019. Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em 25/09/2019. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021 e 07/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. André Janones, em 20/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Soraya Manato, em 11/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 18/08/2021 e 25/08/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 73 - PROJETO DE LEI Nº 978/2019 - das Sras. Flávia Morais e Carla Dickson - que "altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno". RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 06/10/2021 e 20/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 74 - PROJETO DE LEI Nº 1.429/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação". (Apensado: PL 1840/2019) RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1840/2019, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 01/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 09/06/2021 e 30/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Chris Tonietto e Jandira Feghali, em 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento das deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis, em 04/08/2021. Lido o Parecer pelo Relator, em 08/09/2021. Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), em 08/09/2021. Vista à Deputada Chris Tonietto, em 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 22/09/2021. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC). APROVADO O PARECER. 75 - PROJETO DE LEI Nº 1.490/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos". (Apensados: PL 1859/2019, PL 2062/2019, PL 2038/2019 e PL 4104/2019) RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1859/2019, do PL 2038/2019, do PL 2062/2019, e do PL 4104/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 18/08/2021. Lido o Parecer pela Relatora, em 01/09/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Carla Dickson (PROS-RN) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), em 01/09/2021. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 01/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 76 - PROJETO DE LEI Nº 1.738/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico". (Apensado: PL 674/2020) RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 674/2020, apensado. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 15/09/2021 e 22/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 29/09/2021 e 06/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. 77 - PROJETO DE LEI Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 19/05/2021. Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021, 16/06/2021, 30/06/2021 e 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento da deputada Dra. Soraya Manato, em 04/08/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 78 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas". (Apensado: PL 3023/2019) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3023/2019, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 79 - PROJETO DE LEI Nº 2.803/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente". (Apensados: PL 2932/2020 e PL 3360/2020) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2932/2020, e do PL 3360/2020, apensados. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 01/06/2021 e 09/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 80 - PROJETO DE LEI Nº 3.439/2019 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre a criação de unidades de preservação de vestígios forenses". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 81 - PROJETO DE LEI Nº 6.114/2019 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 82 - PROJETO DE LEI Nº 698/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências". (Apensados: PL 1031/2020 e PL 848/2021) RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1031/2020, e do PL 848/2021, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 22/09/2021 e 20/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto, em 29/09/2021 e 06/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS CHRIS TONIETTO E DRA. SORAYA MANATO. 83 - PROJETO DE LEI Nº 1.032/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 84 - PROJETO DE LEI Nº 1.830/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 85 - PROJETO DE LEI Nº 1.964/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior". (Apensados: PL 2190/2020, PL 4559/2020 (Apensado: PL 2612/2021), PL 4941/2020 e PL 85/2021) RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2190/2020, do PL 4559/2020, do PL 4941/2020, do PL 85/2021, e do PL 2612/2021, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 86 - PROJETO DE LEI Nº 2.366/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o abono natalino e a política de reajustes anuais do benefício do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.312, de 2006. RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021, 29/09/2021, 06/10/2021 e 20/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO. 87 - PROJETO DE LEI Nº 3.315/2020 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "dispõe sobre normas gerais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que regulamentam políticas de enfrentamento de emergência de saúde pública que envolva agente infeccioso". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 20/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS. 88 - PROJETO DE LEI Nº 3.663/2020 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 89 - PROJETO DE LEI Nº 4.008/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que "regulamenta ações de telemonitoramento de doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com destaque à hipertensão arterial sistêmica". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 29/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 06/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 20/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 356/2021, DE APENSAÇÃO DESTE AO PL 1998/2020, NA REUNIÃO DO DIA 20/10/2021. 90 - PROJETO DE LEI Nº 5.067/2020 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável. " RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. 91 - PROJETO DE LEI Nº 1.106/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em 18/08/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA), em 18/08/2021. Vista ao Deputado Jorge Solla, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/09/2021, 08/09/2021, 15/09/2021, 29/09/2021 e 06/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e um minuto, a Deputada Carmen Zanotto, no exercício da presidência, encerrou a presente Reunião Deliberativa Extraordinária. E, para constar, eu Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.